
Aguiar-Branco admite projeto do Chega sobre nacionalidade mas com reservas de constitucionalidade
O presidente da Assembleia da República decidiu admitir o projeto do CHEGA sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo.
 
								






 
   
    
   
    
   
    
   
    
   
    
   
    
   
    
   
    
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
      
      
    
     