Consórcio põe providência cautelar contra cancelamento da privatização da Azores Airlines

O consórcio candidato à privatização da Azores Airlines, Newtour/MS Aviation, interpôs uma providência cautelar contra a decisão do Governo Regional de cancelar o concurso, segundo documento a que a Lusa teve acesso.

© Azoresairlines

“A presente providência cautelar tem em vista suspender o ato administrativo consubstanciado na Deliberação de 2 de maio de 2024, emanada pelo Governo Regional, da Região Autónoma dos Açores nos termos da qual aquele órgão determinou – através de um comando ilegalmente dirigido ao Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. –, a anulação do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A”, lê-se no documento entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a que a Lusa teve acesso.

O consórcio alega que o Governo Regional dos Açores não tem competência para emitir ordens, enquanto Estado, nem enquanto acionista, ao Conselho de Administração de uma empresa, ainda que por si detida.

O candidato aponta ainda que o caderno de encargos prevê que um eventual cancelamento do concurso público tem de ser da iniciativa do Conselho de Administração e não do Governo Regional e salienta que “o conselho de administração nunca propôs o cancelamento do concurso”.

O Governo dos Açores anunciou, em 02 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.

No início de abril, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines entregou o relatório final e manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

Também o Conselho de Administração do grupo SATA, liderado por Teresa Gonçalves, que entretanto se demitiu, manifestou “reservas sobre o consórcio NewTour MS Aviation e sobre as limitações do concorrente” no parecer enviado ao Governo Regional.

Numa nota enviada no mesmo dia, o representante do consórcio candidato, Tiago Raiano, disse ter escolhido até então “uma postura de silêncio para não contribuir para o ruído público e para a instabilidade da companhia”.

“Mas em nenhum momento o meu silêncio foi sinónimo de passividade ou conivência. Como empresário, mas sobretudo como açoriano, foi com alguma frustração que recebi a notícia da decisão do Governo. Mas é precisamente por ser empresário e açoriano que não encaro esta decisão como o fim do caminho”, rematou.

Últimas de Economia

O caderno de encargos do concurso público menciona por 17 vezes a estação de Santo Ovídio e tem um programa preliminar para a edificação da estação subterrânea, bem como um apêndice com o mapa da sua localização, num terreno descampado em frente à atual estação de metro de D. João II.
A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou 1.000 milhões de euros em julho, no oitavo aumento consecutivo, para 288.000 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), juntamente com os Vinhos Verdes, do Douro e do Porto, vai intensificar, durante as vindimas nestas regiões, o controlo à autenticidade e qualidade das uvas, foi hoje anunciado.
A Enxabarda, no Fundão, ganhou nova vida há mais de 20 anos, quando começou a converter mato em pomares de cerejeiras. Com a passagem do fogo, as dezenas de hectares de cerejal ardido tornam o futuro mais difícil.
Uma primavera "bastante chuvosa" e um verão com "vagas de calor" provocaram quebras de "20%" na produção de maçã, em Carrazeda de Ansiães, adiantou à Lusa a Associação de Fruticultores e Viticultores do Planalto de Ansiães.
O Douro deu o arranque à "festa" das vindimas e por toda a região a paisagem pinta-se de gente que culmina um ano de trabalho "mais tranquilo" na vinha e em que se perspetiva um aumento de produção.
O Alentejo está "estupefacto" e "em choque" com a medida aprovada pelo Governo para atribuir aos viticultores do Douro 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação, afirmou hoje o presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu levar a julgamento o banco BCI, subsidiário em Moçambique do grupo português Caixa Geral de Depósitos (CGD), num processo por burla agravada contra um empresário moçambicano.
Em 2024, 5,1% dos portugueses em risco de pobreza não tinham acesso a uma refeição que contivesse carne, peixe ou um equivalente vegetariano, a cada dois dias.
A cotação do barril de Brent para entrega em outubro terminou hoje no mercado de futuros de Londres a subir 1,23%, para os 68,05 dólares.