Fernando Medina debaixo da mira da justiça

Na passada quarta-feira, a TVI/CNN Portugal dava conta de que a Polícia Judiciária tinha realizado buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015″ pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

Segundo esta estação televisiva, em causa está “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco, Joaquim Morão, com vista à gestão das obras públicas na capital” e “o Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis.” A TVI avança ainda que “os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla.”

As buscas realizaram-se no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nos domicílios e empresas de dois empresários de Castelo Branco, que são suspeitos de angariar fundos para financiar o Partido Socialista.

Este esquema de corrupção ocorreu, aparentemente, entre os anos de 2015 e 2016 na Câmara de Lisboa, quando António Costa saiu e passou a pasta a Fernando Medina na autarquia.

Fernando Medina, segundo confirmado pelo próprio, nomeou por despacho a empresa de Joaquim Morão para consultoria das obras de requalificação no município.

A autarquia convidou ainda mais duas empresas a apresentar propostas, mas a investigação acredita que se tratou de uma simulação, tendo em conta que essas firmas eram propriedade de Realinho, que tinha negócios no norte do país com Morão. Segundo revela a investigação da TVI, “na resposta aos convites da câmara, terão sido inclusive falsificadas assinaturas de António Realinho.”

A investigação acredita, pela prova até aqui reunida, que a contratação de Morão não só aconteceu de forma ilegal como foi uma fachada para esconder o verdadeiro propósito da missão do ex-autarca socialista da beira baixa: angariar nas obras públicas subornos para o chamado saco azul do partido.

Esta é apenas mais uma polémica, e aparentemente um caso que, para além de ser político, é também de polícia, colocando Fernando Medina debaixo da mira da justiça.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o presidente do CHEGA, considerou que “começa a ser uma constante termos notícias de que o ministro das Finanças, o segundo principal governante a seguir a António Costa, está no epicentro de investigações criminais”.

Ventura considerou que “isso, sem dar nenhuma explicação, que é um dever que tem, não fica muito bem ao prestígio da República que Medina disse defender, nomeadamente quando usou esse argumento para afastar a secretária de Estado Alexandra Reis”.

O líder do CHEGA considerou ainda que a “situação de Fernando Medina começa a ficar bastante, bastante periclitante e muito difícil de sustentar” e que o ministro fica numa “posição bastante difícil, e António Costa também”.

André Ventura apontou que cabe à justiça apurar da “responsabilidade criminal que pode impender sobre o ministro”, mas defendeu que “há uma responsabilidade política que parece evidente” e que “tem de ser esclarecida”.

“Foi Fernando Medina que fez a estranha nomeação de alguém que, aparentemente, sendo um cacique do PS de Castelo Branco, iria ter um papel relevante no urbanismo e nas obras em Lisboa sem se conhecer nenhum detalhe curricular relevante, ou profissional ou empresarial, que levasse a essa nomeação”, sustentou.

Em jeito de conclusão, Ventura disse que se o CHEGA não ficar satisfeito com as explicações do ministro e ex-autarca, irá propor a audição de Medina no parlamento.

Últimas de Política Nacional

Cinco deputados sociais-democratas, liderados por Hugo Soares, viajaram até Pequim a convite direto do Partido Comunista Chinês. A deslocação não teve carácter parlamentar e escapou às regras de escrutínio da Assembleia da República.
Saiu do Executivo, passou pelo Parlamento e acaba agora a liderar uma empresa pública com um vencimento superior ao que tinha no Governo. Cristina Vaz Tomé foi escolhida para presidir à Metro de Lisboa e vai ganhar cerca de sete mil euros mensais, com despesas da casa pagas.
O Ministério Público (MP) pediu hoje penas entre os cinco e nove anos de prisão para os ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD), por suspeitas de corrupção no processo Vórtex.
O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o seu partido votará contra o novo pacote laboral no parlamento se o Governo não ceder em matérias como o despedimentos e alterações na área da parentalidade.
A mensagem gerou indignação, o caso abalou o ministério e levou a uma demissão, mas o inquérito interno concluiu que não houve infração disciplinar. Nataniel Araújo sai ilibado e continua como chefe de gabinete da Agricultura.
Os vereadores e deputados municipais do CHEGA têm rejeitado a criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.
Bruxelas paga, Lisboa faz campanha: Ângelo Pereira (PSD) e Ricardo Pais Oliveira (IL) estiveram no terreno eleitoral enquanto recebiam vencimentos do Parlamento Europeu, prática proibida pelas regras comunitárias.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM decidiu hoje suspender os trabalhos durante o período de Natal e Ano Novo e na segunda semana de janeiro, devido às eleições presidenciais.
Num mês em que as presidenciais já se travavam mais nos ecrãs do que nas ruas, André Ventura esmagou a concorrência: foi o candidato que mais apareceu, mais falou e mais minutos ocupou nos principais noticiários nacionais.
O Ministério da Saúde voltou a entregar um contrato milionário sem concurso: 492 mil euros atribuídos diretamente ao ex-ministro social-democrata Rui Medeiros, aumentando a lista de adjudicações diretas que colocam a Saúde no centro da polémica.