22 Maio, 2024

O Estado português e o desenvolvimento económico

Todos ouvimos dizer que podíamos ser um país desenvolvido ao nível dos nossos parceiros europeus, que o PIB podia duplicar em 10 anos, que o desenvolvimento está ao nosso alcance, etc… Nada disso acontecerá, pelo menos nas próximas gerações.

A explicação é simples: chama-se Estado. O Estado português tem características próprias que a distinguem de todos os outros. Uma delas é a crença na sua capacidade redentora de uma Sociedade Civil atrasada, débil e dependente, por isso, intervém em tudo, tudo controla, tudo manipula.

O Estado é o único bloqueio ao desenvolvimento económico e social do nosso país. A Sociedade Civil sente-se atrofiada e mesmo quando precisa do Estado, não confia nele. Despreza o Estado e odeia a classe política integrada pelos partidos maioritários e seus acólitos que constituem um estado parasitário dentro do Estado. O resultado: a Sociedade Civil não colabora e vegeta no espaço em que o Estado não consegue entrar. Assim se perdem as maiores alavancas do desenvolvimento: criatividade e inovação. Por outro lado, a megalomania estatal portuguesa favorece os mais estúpidos revolucionarismos convencidos que a solução está em aperfeiçoar o Estado através de uma montanha legislativa e de reformas institucionais passando pelo aumento exponencial da função pública e pela criação de mais entidades públicas e congéneres.

No nosso país predomina o jacobinismo. A liberdade política não é tida como o resultado da independência das pessoas, mas como dádiva de um poder legitimado pelo sufrágio. A democracia é compreendida de forma passiva como consentimento eleitoral e não de forma activa como criação social. Consequentemente, logo que um partido chega ao poder julga que está em sua casa e trata os cidadãos como seus alunos. Julga-se uma entidade com direito a ensinar aos cidadãos o que eles devem querer, saber e fazer.

A solução não é adoptar agora um tardio neo-liberalismo de pacotilha que vê o mal apenas no Estado e que o gostaria de ver reduzido à sua ínfima expressão. Esta visão das coisas, que faz algum furor no nosso país, falha o alvo. Numa sociedade complexa, livre e fragmentada as necessidades de organização são crescentes e a maior parte delas não passa sem o exercício de poderes públicos que resultam do Estado e só ele pode prover. A intervenção é indispensável. Resta saber de que intervenção falamos.

O que há então a fazer? A solução passa por uma profunda modificação da cultura política dominante. O Estado tem de libertar a Sociedade Civil de cargas fiscais incomportáveis e tem de aprender com a Sociedade Civil a gerir bem, com ela colaborando, imitá-la em vez de a tolher. O problema português não é apenas o da ineficiência do Estado, é sobretudo o da qualidade das relações entre o Estado e a Sociedade Civil.

Volta e meia o Estado português diz que se vai remodelar. Mas como é que o Estado se remodela a si próprio? Por decreto, evidentemente. Lá virá mais uma revoada de leis e mais uns milhares de funcionários que nada resolverão. Confiar na capacidade de o Estado português se modernizar a si próprio? Nunca. Até a Igreja Católica se remodelou, mas o Estado nunca. Os partidos maioritários são os últimos a querer remodelações. Pois é daquela situação de inércia despesista e de compadrios e para ela que eles vivem.

Os partidos maioritários nunca aceitarão que não há riqueza sem uma Sociedade Civil rica e independente, que não há desenvolvimento sem o recuo do Estado, nem confiança nas instituições. O que é necessário não são mais computadores, mas meios humanos menos partidarizados, melhor pagos e motivados por carreiras baseadas no mérito e não na nomeação partidária e, sobretudo, mais qualidade e não mais quantidade. Numa palavra: serviço ao público e não serviço público.

Fazer reformas por decreto é perder tempo; os revolucionários franceses da Constituinte também quiseram reformar o antigo clero por decreto e saiu-lhes o tiro pela culatra.

Mas é claro que não era nestas verdades óbvias que estavam a pensar uma série de lusos intelectuais de esquerda de vistas curtas que ainda não há muito debitavam uns raciocínios escassos em prol de mais Estado e melhor Estado.

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