A Frente Cívica (FC) anunciou hoje que apresentou uma denúncia na Procuradoria Europeia sobre o processo de compra de navios elétricos sem baterias pela empresa pública Transtejo.
A associação justificou a iniciativa com o facto de o negócio envolver fundos europeus e de a instituição, com sede no Luxemburgo, ter “poderes de investigação de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia”.
“Os factos registados pelo Tribunal de Contas configuram potencialmente, não só violações das regras de contratação pública, mas crimes graves de fraude, favorecimento ou corrupção lesivos dos interesses financeiros da União Europeia, dado estarmos perante contratos com uma componente muito relevante de financiamento da UE, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)”, salientou a FC, na denúncia enviada na quarta-feira.
“Apresentamos a presente denúncia, sem prejuízo das diligências que venham a ser tomadas pelo Ministério Público português, ao qual o Tribunal de Contas [TdC] remeteu certidão para eventual investigação judicial”, pode ler-se no texto.
Questões envolvendo os novos navios geraram polémica na passada semana, após o TdC ter anunciado que chumbou a compra pela Transtejo, por ajuste direto, de baterias para nove navios elétricos novos.
O tribunal considerou que foi enganado pela empresa quando aprovou a compra dos catamarãs, remetendo o caso para o Ministério Público.
Em causa a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.
No mesmo dia o conselho de administração da Transtejo/Soflusa, pediu a exoneração, que foi aceite pelo Governo.
A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.
As empresas têm uma administração comum.
