TAP: Ventura pede a Costa para avaliar continuidade do ministro da Finanças

O presidente do CHEGA pediu hoje ao primeiro-ministro para avaliar se Fernando Medina tem condições para continuar como ministro das Finanças, depois do que considerou a “mentira reiterada” sobre os fundamentos da demissão da anterior presidente-executiva da TAP.

“Pedimos ao senhor primeiro-ministro que pondere muito bem, pela enésima vez, se Fernando Medina tem condições para continuar a ser ministro das Finanças depois da mentira reiterada ao país”, disse André Ventura, no parlamento.

Em causa está o parecer que alegadamente serviu de fundamento para a demissão da presidente-executiva da TAP por justa causa, que Fernando Medina disse hoje não existir, depois de o Governo ter admitido a sua existência, através dos ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

O líder do CHEGA considerou que António Costa deveria “falar ao país sobre o caos que está instalado no seu Governo a propósito do caso TAP”.

“O primeiro-ministro pode fugir deste cenário, mas não vai conseguir fugir por muito tempo porque são os seus ministros mais próximos que estão sistematicamente a mentir e a ser apanhados a mentir neste caso”, argumentou, depois de concluir que o parecer que Fernando Medina disse inicialmente existir “simplesmente não existe”.

Ventura considerou que “o Governo assumiu hoje que mentiu” e que “o ministro das Finanças mentiu ao país e tem por isso de ser responsabilizado”.

Uma “terceira situação grotesca” apontada pelo deputado do CHEGA foi o facto de “o governo assumir um despedimento em público de dois altos gestores do Estado, sem ter nenhuma blindagem jurídica que não o relatório que era para apurar a forma como foi despedida outra pessoa”, ou seja, a demissão e indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis para sair da TAP.

“Como o senhor ministro Fernando Medina sabe muito bem, um relatório de inspeção nunca fundamenta juridicamente um despdimento, pode ser o primeiro passo para que outro documente fundamente e enquadre esse despedimento”, mas tem de existir uma fundamentação para a demissão de um alto cargo no Estado, sustentou.

André Ventura disse ter dado instruções aos advogados que entregaram uma ação popular contra o Estado por causa da TAP que fizessem um aditamento “para exigir a responsabilidade pessoal de Fernando Medina neste caso”

“Se o Estado tiver de pagar uma indemnização” aos anteriores presidente e CEO da TAP, “isso significa que foi altamente negligente, grosseiramente negliegente” e “deve ser financeiramente responsável porque não são os portugueses que têm de pagar”, concluiu.

Últimas de Economia

A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
Cerca de dois mil clientes da E-Redes estavam sem energia às 12:30 de hoje, devido ao agravamento do tempo, segundo a empresa, que mantém o Estado de Regime Perturbado.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.
A inflação acelerou para 3,8% em outubro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,6% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
As portagens das autoestradas vão aumentar 3,83% em 2027, tendo em conta a taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A receita fiscal do Estado está a crescer a um ritmo superior a 14 milhões de euros por dia. O valor evidencia o crescimento da cobrança fiscal e volta a colocar a carga tributária sobre famílias e empresas no centro da discussão económica.