Farmacêutica julgada por burla qualificada e falsidade informática

© D.R.

Uma sociedade e a farmacêutica que a gere começam a ser julgadas na quarta-feira, em Leiria, pela alegada prática dos crimes de burla qualificada e falsidade informática, em coautoria, segundo o despacho de acusação consultado pela agência Lusa.

Em causa está a introdução num programa informático de duas farmácias do concelho de Porto de Mós, das quais a farmacêutica era diretora técnica, de medicamentos comparticipados que não vendeu, para obter comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), causando um prejuízo ao Estado de cerca de 100 mil euros.

De acordo com o despacho do Ministério Público (MP), “em data não concretamente apurada, mas contemporânea ou anterior a 01 de janeiro de 2012”, a arguida, “conhecedora do funcionamento do programa informático de gestão e faturação SIFARMA2000”, instalado nos estabelecimentos, “decidiu que iria introduzir também nesse programa a identificação de medicamentos comparticipados que não havia vendido como se os mesmos tivessem sido vendidos”.

O objetivo era “obter comparticipação” do SNS “daqueles medicamentos que não vendeu, tendo em vista suprir vendas suspensas e não regularizadas, cuja comparticipação a sociedade arguida não tinha direito”, adiantou a acusação.

O MP explicou que, na execução de um plano previamente gizado, a farmacêutica foi introduzindo no programa a venda de medicamentos que as farmácias não venderam, situação que terá ocorrido entre 2012 e 2016.

Ainda na sequência do plano, a arguida, através da introdução, no programa SIFARMA, de vendas de medicamentos que não correspondiam a qualquer transação, produziu documentos que titulavam, igualmente, vendas inexistentes comparticipadas pelo” SNS, referiu o MP.

Depois, a farmacêutica foi apresentando ao Centro de Conferência de Faturas aqueles documentos produzidos pelo sistema SIFARMA2000, reclamando, desta forma, o pagamento do valor da comparticipação do Estado.

Os funcionários do SNS que recebiam os documentos, “convictos de que os medicamentos haviam sido efetivamente vendidos pelas farmácias”, deram ordem para pagamento, salientou o MP.

A farmacêutica, cuja inscrição na respetiva ordem foi suspensa em setembro de 2014, segundo o MP, “atuou com o objetivo alcançado de suprir, indevidamente, vendas suspensas não regularizadas e de obter faturação suscetível de ser comparticipada pelo SNS em montante superior ao devido, introduzindo, para o efeito, no período indicado, no programa SIFARMA2000, medicamentos não vendidos pela sociedade arguida” através das duas farmácias e, “produzindo, com base e através de tal programa, documentos que titulavam, igualmente, tais vendas inexistentes e comparticipadas pelo SNS”.

A acusação sustentou que agiu, igualmente, “com o intuito de enganar os funcionários do SNS”, fazendo “crer que tinham sido prescritos e vendidos pelas farmácias (…) medicamentos com uma elevada comparticipação a cargo do Estado e, desse modo, obteve, por si e em representação a sociedade arguida, ilegitimamente, o pagamento de tais comparticipações por parte do Estado português no valor global de 101.668,01 euros”.

Por outro lado, o MP assinalou que a mulher, de 67 anos, sabia que, com a sua atuação, “violava, de forma séria e grave, os deveres deontológicos inerentes ao exercício da sua função”, pedindo que seja condenada na pena acessória de proibição do exercício de funções.

A Administração Central do Sistema de Saúde pede que as arguidas sejam condenadas, solidariamente, ao pagamento de 101.668,01 euros.

O julgamento, por um coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria, está previsto iniciar às 09h30.

Últimas do País

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por violação de segredo de Estado que tinha aberto após ter sido apreendida, na Operação Influencer, uma 'pen-drive' com uma lista de agentes dos serviços de informação.
A praia da Nazaré está desde domingo interditada a banhos, pela terceira vez este verão, devido a uma "escorrência" detetada nesse dia, mantendo-se a medida até serem revelados os resultados das análises efetuadas às águas balneares.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Sintra decidiu hoje levar José Castelo Branco a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP) por violência doméstica sobre Betty Grafstein.
As intervenções emergentes e críticas decorrentes dos incêndios rurais deste verão têm o valor de 3,7 milhões de euros, revelou o Ministério do Ambiente e Energia, adiantando existir uma dotação de 15 milhões de euros para ações urgentes.
O número de atendimentos em serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde diminuiu cerca de 4% em duas décadas, entre 2003 e 2023, período em que o número de enfermeiros especialistas triplicou, segundo dados divulgados hoje pelo INE.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia na terça-feira uma operação de sensibilização e fiscalização rodoviária direcionada aos comportamentos associados à condução agressiva, em especial dos utilizadores de veículos de duas rodas a motor.
O Ministério da Saúde revelou hoje que há instituições que tinham assinado contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cuidados continuados que pediram a rescisão, num total que abrange mais de 870 camas.
Um sismo de magnitude 2.8 na escala de Richter, com epicentro cerca de 10 quilómetros a norte de Santa Luzia, na ilha do Pico, foi hoje sentido pelas 13:09, nos Açores, segundo o IPMA.
Um incêndio que deflagrou hoje numa zona de mato em Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, já se encontra dominado, segundo o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Beira Baixa.
O SNS tem mais de 150 mil trabalhadores, mas os bastonários dos médicos e enfermeiros elencam a falta de profissionais como um constrangimento do serviço público que já gasta cerca de 15 mil milhões de euros anualmente.