Privatizações passadas da TAP “foram remendos com parceiros pouco fiáveis”

© Folha Nacional

O ministro das Infraestruturas considerou hoje que as privatizações passadas da TAP, tentadas e uma concretizada, “foram remendos com parceiros pouco fiáveis” com modelos de negócio pouco sustentáveis, sublinhando que o decreto-lei para a próxima abertura de capital permitirá diferentes opções.

“As privatizações passadas e várias tentativas, de facto, no nosso entendimento foram remendos com parceiros pouco fiáveis, com modelos de negócios pouco sustentáveis e, de facto, concordo com o senhor deputado [Bruno Dias, PCP], de que as múltiplas experiências passadas, tentadas e uma em concreto concretizada e depois alterada não são de facto exemplos de processo”, afirmou João Galamba, na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

O ministro acrescentou que o modelo para a próxima abertura de capital não está ainda definido, o que acontecerá na publicação do decreto-lei, que será “suficientemente aberto” para permitir várias opções.

“O senhor primeiro-ministro já disse publicamente que o Estado português deseja manter uma participação na TAP. A preocupação do Governo é e tem sido sempre em toda a nossa atuação, em particular na minha, […] tem sido defender a TAP, defender a sustentabilidade futura da TAP”, sublinhou.

João Galamba reiterou que há um conjunto de interesses públicos que o Governo tem de salvaguardar na privatização, como a manutenção do ‘hub’, a capacidade que a TAP tem de servir as comunidades emigrantes e a relação da companhia aérea com o tecido económico português.

Últimas de Economia

As operações para garantir a execução do Portugal 2030 (PT 2030) e o encerramento do Portugal 2020 (PT 2020) devem ser regularizadas, no máximo, até ao final do exercício orçamental de 2026, foi anunciado.
A taxa de inflação homóloga fixou-se em 2,1% em setembro, mais 0,2 pontos percentuais que em agosto, confirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Tribunal Constitucional rejeitou ser inconstitucional a forma como a lei da concorrência determina as coimas às empresas, de 10% da faturação, num acórdão relativo a um processo em que EDP e Sonae foram condenadas por pacto de não-concorrência.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Gonçalo Rodrigues, considera que não existem condições para fiscalizar a obrigação dos contribuintes declararem as gorjetas, tendo em conta a falta de meios organizacionais e humanos da Autoridade Tributária.
O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do imposto adicional sobre o setor bancário, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O valor de benefícios fiscais atribuídos em 2023 ascendeu a 3.139 milhões de euros, subindo 9% face ao ano anterior, tendo chegado a quase 86 mil empresas e entidades, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O governador do Banco de Portugal alertou para o crescimento da despesa pública corrente, que está a subir "como não aumentava em muitas décadas".
A economia portuguesa vai crescer 1,6% este ano e 2,1% no próximo, de acordo com as previsões do Banco de Portugal divulgadas hoje no Boletim Económico de outubro, que representam uma revisão em baixa face a junho.
Cerca de 1 milhão de pensionistas recebem este mês um bónus de 200 euros, a que se soma um universo semelhante com 150 euros e 381 mil que recebem 100 euros, segundo dados do Ministério do Trabalho.
O Tribunal de Contas (TdC) reiterou hoje os riscos associados às medidas especiais de contratação pública, em que predominam procedimentos não concorrenciais, aconselhando o Governo e o parlamento a reponderarem a “justificação e utilidade” deste regime.