23 Junho, 2024

Governo vai apresentar propostas legislativas para combater tráfico humano no desporto

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O Governo considerou hoje “inaceitável, chocante e condenável” a situação de tráfico humano numa academia de futebol denunciada pelo SEF e vai apresentar um conjunto de propostas legislativas para fazer face ao que classificou com um “flagelo”.

“Considero que é inaceitável, chocante e condenável a situação que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos deu a conhecer publicamente, através de uma operação de tráfico de seres humanos numa academia”, disse o secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), à agência Lusa.

João Paulo Correia referiu que o Governo vai tomar “medidas de resposta imediata” e garantiu que “no próximo Conselho Nacional do Desporto, que se realizará no dia 10 de julho, o Governo irá apresentar um conjunto de propostas, algumas delas de caráter legislativo, para que se responda com força e com brevidade a um flagelo que teima em não abandonar o nosso território e mais concretamente o desporto”.

De acordo com fonte do SEF à Lusa, cerca de 40 menores estrangeiros que podem ter sido vítimas de tráfico de seres humanos foram retirados de uma academia de futebol em Riba de Ave, concelho de Famalicão, e colocados em instituições de acolhimento.

Na segunda-feira, o SEF promoveu buscas numa academia de futebol em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, num contexto em que estará em causa o tráfico de seres humanos.

Mário Costa, presidente da mesa da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), foi um dos visados nas buscas do SEF, por ser um dos responsáveis da academia, que já disse não ter praticado “nenhum ilícito criminal”.

O governante condenou “no plano ético” o comportamento de Mário Costa que levou, entretanto, a LPFP a reunir hoje de urgência para avaliar o “impacto” na gestão do organismo das notícias relacionadas com o tema.

No que se refere às propostas a apresentar no Conselho do Desporto, que é o órgão de consulta do Governo para a área do desporto, João Paulo Correia explicou que estas vão incidir em duas áreas.

“Numa primeira área, é preciso criar um radar que detete o surgimento deste tipo de negócios, são negócios que tem que ser previamente autorizados pelas autoridades do desporto e do Estado, depois veremos através de que entidades isso será feito”, explicou.

O SEJD afirmou que “a segunda área tem a ver com a regulação e fiscalização e com os alertas automáticos que têm que ser produzidos para as entidades que ficarão a fiscalizar este tipo de situações”.

“Assim, quando surgir um alerta de que um determinado clube, uma determinada academia albergou um jovem de outra nacionalidade, de menor de idade ou maior de idade, tem que se verificar logo se estão reunidas as condições legais quanto à sua permanência e as condições mínimas económicas e sociais para que o jovem atleta possa estar no nosso país de acordo com os seus direitos elementares”, disse.

Agência Lusa

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