19 Junho, 2024

Bruxelas propõe novas receitas de até 36,5 mil ME por ano para orçamento da UE

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A Comissão Europeia propôs hoje três novas fontes de receitas para o orçamento europeu baseadas na reafetação dos lucros de grandes grupos empresariais, no regime do comércio de licenças e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono.

No dia em que o executivo comunitário propõe uma revisão do orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, 2024-2027, avança também com uma proposta sobre a “próxima geração de recursos próprios”, através dos quais estima que o bloco comunitário possa contar com pelo menos 24,5 mil milhões de euros por ano a partir de 2024 e 36,5 mil milhões a partir de 2028.

“Uma vez em vigor, este cabaz de novos recursos próprios assegurará um financiamento adequado do orçamento a longo prazo”, salienta a instituição.

Em causa está, desde logo, uma nova fonte de receita baseada nos lucros residuais das multinacionais, que serão reafetados aos Estados-membros da UE ao abrigo do acordo alcançado na OCDE e no G20 sobre os direitos de tributação, o chamado pilar um, de empresas com um volume de negócios global superior a 20 mil milhões de euros e uma rendibilidade superior a 10%.

Previsto está então um novo recurso próprio da UE ligado ao setor empresarial e de cariz temporário, que “não se trata de um imposto sobre as empresas, nem de um aumento dos custos de conformidade das empresas”.

Esta será, antes, uma contribuição nacional paga pelos Estados-membros com base no excedente bruto de exploração (calculado em 0,5%) das sociedades financeiras e não financeiras, para assim “ajudar a equilibrar o cabaz de recursos próprios e a diversificar ainda mais as fontes de receitas do orçamento da UE”, acrescenta Bruxelas.

A partir de 2024, esta nova fonte de receita pode gerar cerca de 16 mil milhões de euros (a preços de 2018) por ano para o orçamento comunitário.

Acrescem duas fontes de receita anteriormente acordadas e agora adaptadas. Uma delas diz respeito ao regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), criado para promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa através de limites impostos ao volume destes gases, no âmbito do qual as empresas (de setores como centrais elétricas e indústrias, aviação, transporte marítimo e rodoviário e indústrias) podem receber ou comprar licenças.

Lembrando o aumento do preço do carbono para cerca de 80 euros por tonelada de dióxido de carbono (CO2) em 2022, face a 55 euros em 2021, Bruxelas aponta que as receitas dos Estados-membros ao abrigo deste regime duplicaram no espaço de dois anos, pelo que propõe uma mobilização maior para os recursos próprios da UE (de 30% em vez de 25% inicialmente propostos) para gerar sete mil milhões de euros por ano a partir de 2024 e 19 mil milhões de euros por ano a partir de 2028.

Além disso, a Comissão Europeia propõe um “ajuste técnico” ao mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, previsto no pacote de medidas para a transição ecológica Objetivo 55, visando assim gerar receitas de cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano a partir de 2028 para o orçamento da UE.

A proposta de hoje será agora discutida pelos Estados-membros, com Bruxelas a apelar a “rapidez” nas discussões.

O orçamento da UE é atualmente financiado por quatro recursos próprios (direitos aduaneiros, IVA, resíduos de embalagens e contribuições dos países).

A introdução de novas fontes de receitas é uma ambição de longa data e permitirá reduzir o peso do Rendimento Nacional Bruto (sendo que cada país contribui de acordo com a sua quota) para as contas comunitárias.

Agência Lusa

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