Quase 84% dos municípios identificam 77 mil famílias em condições indignas

© D.R.

Quase 84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, tendo identificado 77 mil famílias a viverem em condições indignas, atualizou hoje a ministra da Habitação, na Assembleia da República.

Em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Marina Gonçalves apresentou os dados atualizados, até 03 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data.

As soluções habitacionais para essas 26 mil famílias serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.

Na apresentação aos deputados, a ministra referiu que 258 municípios têm atualmente Estratégias Locais de Habitação em execução (84% do total de 308 municípios do país).

O número de casas entregues mantém-se o mesmo em relação a abril, quando a ministra fez o anterior balanço do 1.º Direito no parlamento, mas os fogos em obra ou a entrar em obra aumentaram para 7.500.

Também o número de casas que deverão ser entregues até ao fim de 2023, no âmbito do 1.º Direito, subiu de 1.000 para 1.300 casas, acrescentou a governante.

Na audição, Marina Gonçalves adiantou que são “mais de 10 mil” os candidatos ao concurso de abril, ainda em análise, ao Porta 65, programa antes destinado a apoiar jovens no pagamento da renda, mas que o Governo alargou a outras faixas etárias, desde que em situações de vulnerabilidade (quebra de rendimentos superior a 20% ou famílias monoparentais).

Marina Gonçalves disse também que serão assinados “nas próximas semanas” os primeiros contratos do programa Arrendar para subarrendar, no quadro do qual o Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados – casas devolutas e prontas a habitar – para depois subarrendar essas casas a famílias com taxas de esforço máximas de 35%.

As casas serão arrendadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que garante o pagamento pontual das rendas e, quando o contrato terminar, realiza a entrega das casas nas mesmas condições em que as recebeu.

Últimas do País

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.
Um homem de 76 anos foi detido pela GNR e ficou em prisão preventiva por suspeitas de maus-tratos psicológicos, psíquicos e físicos à mulher, em Estremoz, no distrito de Évora, divulgou o Ministério Público (MP).
Um antigo combatente, de 76 anos, foi obrigado a abandonar a habitação onde residia há mais de dez anos, em Guifões, Matosinhos, depois de a senhoria ter recusado renovar o contrato de arrendamento. O despejo decorreu na presença da polícia, de um agente de execução e de assistentes sociais.
Um cidadão estrangeiro, de 48 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), suspeito de dois crimes de abuso sexual de crianças contra uma menina de apenas 12 anos, no Marco de Canaveses. O pedófilo terá aliciado a vítima com a promessa de lhe oferecer um telemóvel.