TAP: Relatório do inquérito conclui que não há evidências que Finanças sabiam da indemnização

©D.R.

O relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP concluiu não haver evidências de que o Ministério das Finanças tivesse conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, do qual só soube no momento da publicação do comunicado na CMVM.

“A CPI apurou não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, não tendo existido comunicação nem por parte da TAP, nomeadamente do PCA [presidente do Conselho de Administração] ou do CFO [administrador financeiro] enquanto principais interlocutores com esta tutela, nem por via do MIH [Ministério das Infraestruturas e da Habitação], nem pela própria Alexandra Reis”, lê-se no relatório preliminar elaborado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, entregue esta noite à comissão e a que a Lusa teve acesso.

O relatório refere ainda que “o Ministério das Finanças teve conhecimento no momento da publicação no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) do comunicado enviado pela TAP no dia 04 de fevereiro”, enquanto o “Ministério das Infraestruturas e Habitação, teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis”, tendo o então ministro Pedro Nuno Santos atendido à vontade da ex-presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener, de substituir a ex-administradora Alexandra Reis, e, no final o processo, dado “a sua aceitação ao valor acordado entre as partes”.

Últimas de Economia

O Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis prevista para a próxima semana.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 870,5 milhões de euros até outubro, com um aumento de 145,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, segundo a síntese de execução orçamental.
O alojamento turístico teve proveitos de 691,2 milhões de euros em outubro, uma subida homóloga de 7,3%, com as dormidas de não residentes de novo a subir após dois meses em queda, avançou hoje o INE.
A taxa de inflação homóloga abrandou para 2,2% em novembro, 0,1 pontos percentuais abaixo da variação de outubro, segundo a estimativa provisória divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O ‘stock’ de empréstimos para habitação acelerou em outubro pelo 22.º mês consecutivo, com um aumento homólogo de 9,4% para 109.100 milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (CHEGA, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.
O corte das pensões por via do fator de sustentabilidade, aplicado a algumas reformas antecipadas, deverá ser de 17,63% em 2026, aumentando face aos 16,9% deste ano, segundo cálculos da Lusa com base em dados do INE.
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em novembro, após dois meses de subidas, enquanto o indicador de clima económico aumentou, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os gastos do Estado com pensões atingem atualmente 13% do PIB em Portugal, a par de países como a Áustria (14,8%), França (13,8%) e Finlândia (13,7%), indica um relatório da OCDE hoje divulgado.
Os prejuízos das empresas não financeiras do setor empresarial do Estado agravaram-se em 546 milhões de euros em 2024, atingindo 1.312 milhões de euros, com a maioria a apresentar resultados negativos, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP).