Cartão do Cidadão com ‘contactless’ é uma das 18 medidas do novo Simplex

© D.R.

O Simplex que hoje é apresentado tem 18 medidas, uma delas é o novo Cartão do Cidadão que tem a particularidade de ser ‘contactless'(sem contacto), a pesquisa de emprego mais ágil e a desmateriazalização do certificado multiuso.

“Vamos a partir do próximo ano alinhar o Simplex com o ano civil e, portanto, o compromisso de agora é compromisso com as medidas que implementaremos até ao fim deste ano. Estas medidas, acima de tudo mais viradas para o cidadão, são aquelas que trazem valor acrescentado, de simplificação, de eficácia, ao cidadão e às empresas”, disse hoje à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

E “é neste espírito que identificámos 18 medidas, uma delas é seguramente muito paradigmática que é aquela do novo Cartão do Cidadão”, prosseguiu Mário Campolargo.

“E porque é que ela é paradigmática? Em alguns aspetos, que são obviamente de atualização das medidas de segurança”, mas “há um aspeto que me parece particularmente importante, que é o aspeto deste novo cartão ser ‘contactless'”, apontou.

Atualmente, “estamos muito habituados a utilizar os cartões bancários que não necessitam de se meter” numa caixa para lê-los, mas “apenas aproximando do equipamento”, disse o governante.

“É isso que o nosso Cartão do Cidadão vai ter”, garantindo a “segurança contínua, o ‘update’ tecnológico, a atualização tecnológica, e vai abrir um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de uso”, salientou Mário Campolargo.

Agora, avançou, a “identificação pode tornar-se mais simples, basta aproximar o cartão da máquina”, quer numa Loja do Cidadão, quer num hospital.

“É uma medida genérica para toda a população e vai ser progressivamente implementada”, referiu.

Outra das medidas aplica-se a quem procura emprego.

“Vamos agilizar esta procura de emprego, vamos fazer cruzamento mais eficaz entre as ofertas e os pedidos de emprego. E fazemo-lo como? Reconhecendo de uma forma mais exaustiva as competências de quem anda à procura de emprego”, através de sistemas de algoritmos que permitem fazer o cruzamento dessa informação, segundo o governante.

“Isto vai ser oferecido a todos aqueles que estando inscritos no IEFP procuram emprego”, salientou.

Além disso, no caso das pessoas que necessitam de um atestado médico de incapacidade multiuso, vai ter uma utilização “mais intuitiva” e “mais rápida”, sublinhou o secretário de Estado, referindo que este documento passa a “ser reconhecido automaticamente por todos” os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens.

A desmaterialização do certificado multisuo – ANIM resulta na implementação de um processo integrado centrado no cidadão com incapacidade que integre todos os ministérios associados, garantindo que o cidadão não tenha de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra.

Isto reduz as deslocações não relevantes sempre que possível, considerando especialmente a situação de fragilidade em que o utente se encontra, tendo como benefícios ainda a redução de tempo pelos destinatários e diminuição de interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.

Tratam-se de três exemplos que Mário Campolargo classificou de “emblemáticos” neste novo pacote Simplex.

“Complementaremos o trabalho que está a ser feito na área da habitação e do licenciamento industrial e vamos também avançar para outras áreas que nos permitirão de alguma maneira repetir este princípio: olhar para a legislação, torná-la mais simples, diminuir os custos de contexto para tornar Portugal mais atrativo para as empresas que estão cá e para aquelas” que pretendam instalar-se no país, rematou.

Entre outras medidas constam ainda a fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, o OK morada (alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias), e o Seguro Automóvel na Carteira Digital.

Últimas de Economia

Os aeroportos portugueses movimentaram, no ano passado, quase 69,2 milhões de passageiros, um aumento de 4,3% em relação a 2023, tendo as receitas da concessionária ANA atingido perto de 1.300 milhões de euros, segundo dados divulgados pela Vinci.
Portugal recebeu, até ao final de dezembro de 2024, 94,4% do valor programado no Portugal 2020 (PT 2020), registando a quinta maior taxa de pagamentos intermédios entre os países com envelopes financeiros acima de 7.000 milhões de euros.
O Governo anunciou hoje que o Banco de Portugal deu autorização na sexta-feira ao novo Conselho de Administração do Banco Português de Fomento e que "todos os elementos da nova equipa foram dispensados de audiência prévia".
Os anos em que os jovens ficam sem trabalho ou voltam a integrar a declaração anual do imposto como dependentes interrompem a contagem dos 10 anos durante os quais é possível beneficiar do IRS Jovem, esclareceu a AT.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disponibilizou a aplicação que permite aos inquilinos proceder à validação prévia dos seus dados para que o apoio à renda lhes seja atribuído ou o valor recalculado.
O Super Bock Group anunciou hoje um investimento superior a 80 milhões de euros, até 2030, no seu plano de descarbonização, que inclui modernização de infraestruturas e sistemas, restauro ecológico e promoção da biodiversidade, entre outras ações.
Portugal recebeu, até ao final de dezembro de 2024, 94,4% do valor programado no Portugal 2020 (PT 2020), registando a quinta maior taxa de pagamentos intermédios entre os países com envelopes financeiros acima de 7.000 milhões de euros.
A Comissão Europeia aprovou a criação de uma empresa comum entre as firmas portuguesas Via Verde e Ascendi e a alemã Yunex para concessões de autoestradas, anunciou hoje a instituição.
O número de empresas criadas em janeiro atingiu as 4.716, menos 16% em relação ao mesmo período do ano passado, avançou hoje a Informa D&B.
O mercado livre de gás natural registou um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes em dezembro de 2024, um crescimento de 0,4% face a 2023 e que representou quase 72% do total dos contratos.