24 Abril, 2024

Parlamento francês aprova lei de programação militar de 400 mil milhões de euros

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O Parlamento francês adotou hoje em definitivo o projeto-lei de programação militar (LPM) do Governo, que prevê um investimento de mais de 400 mil milhões de euros em sete anos e medidas de modernização das Forças Armadas.

O texto foi aprovado por 313 votos contra 17 no Senado (câmara alta) após ter sido validado quarta-feira na Assembleia Nacional.

Num contexto de diversas tensões internacionais e de guerra na Ucrânia, esta LPM prevê consagrar 413,3 mil milhões de euros aos três ramos das Forças Armadas em sete anos, de 2024 a 2030, incluindo 13,3 mil milhões provenientes de recursos extraorçamentais.

Esta trajetória deverá ser ainda validada anualmente nos orçamentos do Estado e implica um aumento de 40% face à anterior LPM (2019-2025).

“Esta LPM é assinalada por um aumento muito consequente dos valores”, congratulou-se hoje o relator do Senado Christian Cambon (direita), citado pela agência noticiosa AFP.

“A LPM inscreve-se no movimento mundial pelo rearmamento”, lamentou pelo contrário do comunista Pierre Laurent.

Na Assembleia (câmara baixa do Parlamento), o texto foi adotado quarta-feira com os votos do campo presidencial, mas também das oposições de direita, direita radical e socialista.

As oposições, em particular à esquerda, criticam a ausência de medidas paralelas, em particular no combate à inflação, ou sobre os custos previstos para a dissuasão nuclear ou no tema das alterações climáticas. O lugar da França na NATO também marcou os debates.

Ao alegar extrair as lições do conflito na Ucrânia, a LPM prevê 16 mil milhões de euros para munições e cinco mil milhões para a defesa terra-ar, apesar do adiamento de algumas entregas de armamento.

Apesar dos 268 mil milhões de euros previstos para os equipamentos, as Forças Armadas vão receber menos blindados, aviões Rafale ou fragatas, face ao previsto na anterior programação.

Para modernizar o aparelho militar, a lei prevê dez mil milhões para a inovação, seis mil milhões para o espaço, cinco mil milhões para ‘drones’ e quatro mil milhões para as áreas da cibernética e digital.

Em relação aos efetivos, o Governo prevê 275.000 militares e civis a tempo inteiro em 2030 (fora os reservistas), mas “em função da realidade do marcado de trabalho”, poderá sugerir novas medidas na área do recrutamento militar.

Está ainda prevista a criação de uma comissão parlamentar de “avaliação” das exportações de armamento, com o Senado a sugerir uma comissão de “controlo”.

O texto também prevê o reforço da Agência Nacional da Segurança dos Sistemas de Informação (Anssi). Em caso de ameaça para a segurança nacional, poderá designadamente adotar diversas medidas graduais coercivas que podem incluir a recolha de dados na rede de um operador, apesar dos fortes receios da esquerda sobre a proteção de dados.

Agência Lusa

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