TAP: Deputados da comissão de inquérito discutem e votam hoje relatório final

©facebook.com/tapairportugal

A comissão de inquérito à TAP vai hoje discutir e votar o relatório final, estando em análise, para além do texto preliminar da relatora socialista, as propostas de alteração apresentadas por PS, CHEGA, PCP e BE.

Na quarta-feira à noite foi conhecido que a relatora acolheu total ou parcialmente 48 propostas de alteração ao relatório, de um total de 126, incluindo uma recomendação dos comunistas para uma auditoria urgente da Inspeção Geral das Finanças à companhia aérea.

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP entra hoje na reta final com a discussão e votação do relatório, estando previsto que este seja, depois, apreciado na próxima quarta-feira em plenário da Assembleia da República.

Depois da apresentação, na semana passada, do relatório preliminar pela deputada relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, os partidos tiveram até segunda-feira para entregar as suas propostas de alteração, tendo o Chega, o PCP, o BE e o próprio PS optado por fazê-lo, ultrapassando um total de uma centena de sugestões, enquanto PSD e IL decidiram não apresentar.

Esta tarde, a partir das 15:00, os deputados da comissão de inquérito voltam a reunir-se, estando prevista a apresentação do relatório pela relatora, bem como propostas de alteração pelos grupos parlamentares, seguindo-se o debate e a apreciação das mesmas.

Os deputados irão depois debruçar-se nas votações, incluído a final global, havendo ainda espaço para as declarações de voto, de acordo com a informação adiantada à agência Lusa.

A versão preliminar do relatório foi muito criticada pelos diferentes partidos de oposição e foi apelidada de “farsa”, “frete ao Governo” ou “vergonha democrática”, tendo sido apontadas várias omissões graves.

Uma das principais críticas foi o facto de não ter ficado escrito que houve ingerência política na companhia aérea, assim como a decisão da relatora de deixar de fora o caso que envolve o ministro João Galamba e os acontecimentos da noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas.

Entre as propostas de alteração apresentadas está precisamente uma do BE que quer que a conduta de João Galamba no Ministério das Infraestruturas figure nas conclusões do relatório, ao mesmo tempo que pretendem que fique explícito que os Fundos Airbus “consubstanciam um mecanismo de capitalização da TAP com dinheiro da própria empresa”.

Já o Chega pretende que o relatório conclua que existiu interferência do Governo de António Costa na companhia aérea, e que aconteceu de forma “deliberada e consciente”.

O PCP tem como objetivo que este relatório clarifique o que “verdadeiramente aconteceu” com os Fundos Airbus e que o ex-ministro Pedro Marques conhecia a situação, mas não o comunicou ao restante Governo, assim como considerou que ficou evidente que as sucessivas tentativas de privatização tiveram consequências dramáticas para a TAP.

Anunciado o voto contra e a decisão de não apresentar propostas de alteração, o PSD apresentou 26 conclusões que fará constar da declaração de voto que ficará anexa ao relatório, referindo-se ao “rol de alegados e potenciais crimes” na noite de 26 de abril e que “a responsabilidade futura do pagamento de indemnizações a Christine Widener e Manuel Beja, se alicerçadas no processo formal do despedimento, nomeadamente na escolha da ‘justa causa’, será de Fernando Medina e João Galamba”.

Já o presidente da IL, partido que também não avançou com propostas, defendeu que o documento devia incluir que “houve ingerência política”, “mentira”, “incompetência” e que o Estado não pode “estar com a mão metida em empresas públicas”.

Últimas de Economia

A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.
A inflação deverá atingir os 3,2% em Portugal este ano, abrandando para 3% em 2027 e 2,2% em 2028, segundo as previsões de outono da Comissão Europeia divulgadas hoje.
Os impostos associados ao imobiliário, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), representam mais de 50% das receitas fiscais de seis municípios portugueses. Loulé, Grândola e Cascais estão entre os concelhos onde a tributação sobre casas e terrenos tem maior peso nas contas municipais.
A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.