Marcelo promulga com críticas novo regime de avaliação do ensino secundário

© Folha Nacional

O Presidente da República promulgou hoje, com críticas, o novo regime de avaliação do ensino secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para conclusão deste nível de escolaridade.

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em 01 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa contesta, em particular, o caso da matemática.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que a redução do número de exames nacionais obrigatórios “permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática”.

“Alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa, para quem esta mudança “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.

O Presidente da República promulgou, ainda assim, este diploma, “considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”.

Últimas de Política Nacional

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje uma proposta do CHEGA que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações.
Para André Ventura, o “PS e PSD estão mais preocupados em aumentar os salários dos políticos do que subir as pensões dos portugueses”, frisando que se trata de um “Orçamento do bloco central”.
O prazo para a submissão de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) terminou na passada sexta-feira, com o CHEGA a apresentar 620 - o maior número de propostas.
“Num país em que tantos sofrem por salários e pensões miseráveis, os políticos têm de acompanhar o povo.” É desta forma que André Ventura começa por apontar o dedo ao PSD/CDS que está a propor acabar com o corte aos titulares de cargos políticos de 5%, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O presidente do CHEGA defendeu hoje que o Governo está a adotar medidas redundantes e a fazer uma "fuga para a frente" para responder à crise no INEM, considerando que as soluções apresentadas não trazem "nada de novo".
Bárbara Fernandes exigiu também a “suspensão imediata do responsável máximo do Departamento de Urbanismo.”
O CHEGA vai abster-se na votação da proposta do PS para aumentar as pensões em 1,25 pontos percentuais, além da atualização prevista na lei, permitindo a sua aprovação se os partidos da esquerda votarem a favor.
O Governo anunciou que o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2025 ia ser positivo, mas fez mal as contas. Após uma revisão das projeções, o executivo admitiu que o SNS vai, afinal, apresentar um défice no próximo ano, num valor que ultrapassa os 217 milhões de euro
O presidente do CHEGA, André Ventura, desafiou esta terça-feira o primeiro-ministro a apresentar na Assembleia da República uma moção de confiança ao seu Governo, mas afastou a possibilidade de apresentar uma moção de censura.
O presidente dos sociais-democratas da Madeira não vai recuar perante “eleições”, sejam internas ou regionais. O aviso foi feito por Miguel Albuquerque, ao Diário de Notícias (DN), que alertou ainda para o facto de que “quem quiser a liderança do PSD-Madeira terá de a disputar”.