Marcelo promulga com críticas novo regime de avaliação do ensino secundário

© Folha Nacional

O Presidente da República promulgou hoje, com críticas, o novo regime de avaliação do ensino secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para conclusão deste nível de escolaridade.

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em 01 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa contesta, em particular, o caso da matemática.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que a redução do número de exames nacionais obrigatórios “permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática”.

“Alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa, para quem esta mudança “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.

O Presidente da República promulgou, ainda assim, este diploma, “considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público (MP) pediu hoje penas entre os cinco e nove anos de prisão para os ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD), por suspeitas de corrupção no processo Vórtex.
O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o seu partido votará contra o novo pacote laboral no parlamento se o Governo não ceder em matérias como o despedimentos e alterações na área da parentalidade.
A mensagem gerou indignação, o caso abalou o ministério e levou a uma demissão, mas o inquérito interno concluiu que não houve infração disciplinar. Nataniel Araújo sai ilibado e continua como chefe de gabinete da Agricultura.
Os vereadores e deputados municipais do CHEGA têm rejeitado a criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.
Bruxelas paga, Lisboa faz campanha: Ângelo Pereira (PSD) e Ricardo Pais Oliveira (IL) estiveram no terreno eleitoral enquanto recebiam vencimentos do Parlamento Europeu, prática proibida pelas regras comunitárias.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM decidiu hoje suspender os trabalhos durante o período de Natal e Ano Novo e na segunda semana de janeiro, devido às eleições presidenciais.
Num mês em que as presidenciais já se travavam mais nos ecrãs do que nas ruas, André Ventura esmagou a concorrência: foi o candidato que mais apareceu, mais falou e mais minutos ocupou nos principais noticiários nacionais.
O Ministério da Saúde voltou a entregar um contrato milionário sem concurso: 492 mil euros atribuídos diretamente ao ex-ministro social-democrata Rui Medeiros, aumentando a lista de adjudicações diretas que colocam a Saúde no centro da polémica.
A nova sondagem Aximage para o Diário de Notícias atira André Ventura para a liderança com 19,1% das intenções de voto. Luís Marques Mendes surge logo atrás com 18,2%, mas o maior tremor de terra vem do lado do almirante Gouveia e Melo, que cai a pique.
André Ventura surge destacado num inquérito online realizado pela Intrapolls, uma página dedicada à recolha e análise de inquéritos políticos, no contexto das eleições presidenciais marcadas para 18 de janeiro.