Marcelo promulga com críticas novo regime de avaliação do ensino secundário

© Folha Nacional

O Presidente da República promulgou hoje, com críticas, o novo regime de avaliação do ensino secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para conclusão deste nível de escolaridade.

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em 01 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa contesta, em particular, o caso da matemática.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que a redução do número de exames nacionais obrigatórios “permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática”.

“Alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa, para quem esta mudança “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.

O Presidente da República promulgou, ainda assim, este diploma, “considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito após denúncias de alegadas falsas assinaturas na lista de propositura da candidatura autárquica independente em Boticas, que foi rejeitada pelo tribunal e não foi a eleições.
O Ministério Público acaba de colocar um deputado socialista no centro de mais uma tempestade judicial: Rui Santos, ex-presidente da Câmara de Vila Real e atual deputado do PS, foi formalmente acusado de prevaricação e abuso de poder por alegadamente transformar a empresa municipal Vila Real Social numa peça de xadrez político ao serviço das suas ambições pessoais e partidárias.
A garantia é de Patrícia Almeida, mandatária nacional de André Ventura, deputada à Assembleia da República e militante fundadora do CHEGA. Para a dirigente, o recorde histórico de assinaturas “prova a força real do candidato” e mostra que “o país quer mudança e não teme assumir isso”. Patrícia Almeida assegura que Ventura é “o único capaz de defender os portugueses sem hesitações” e promete uma campanha firme, mobilizadora e “determinada a devolver Portugal aos portugueses”.
O oitavo debate das Presidenciais ficou hoje em suspenso. António José Seguro, candidato e antigo líder socialista, anunciou que não poderá marcar presença esta quinta-feira no duelo com João Cotrim Figueiredo, na RTP1, devido a um agravamento do seu estado de saúde.
No último dia do debate orçamental, André Ventura classificou o Orçamento do Estado como um documento “viciado e sem ambição”, acusando o Governo de manter a velha fórmula que, diz, tem destruído o país: mais impostos, mais burocracia e mais peso sobre quem trabalha.
Um despacho silencioso que entregou milhões ao Grupo Pestana e 22 escutas que ficaram na gaveta durante anos: dois episódios que voltam a colocar António Costa no centro de suspeitas políticas e judiciais.
O parlamento aprovou hoje o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, por proposta do CHEGA, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.
André Ventura deixou um recado direto ao país: Portugal deve condenar a Rússia, mas não enviará jovens portugueses para morrer na Ucrânia. O candidato presidencial exige clareza dos líderes políticos e garante que, se for eleito, evitará qualquer participação militar portuguesa no conflito.
O debate presidencial entre André Ventura e António José Seguro foi o mais visto da semana, superando largamente todos os restantes. No extremo oposto, o duelo entre Gouveia e Melo e João Cotrim de Figueiredo ficou no fundo da tabela, com a pior audiência registada.
André Ventura, presidente do CHEGA, marcou as comemorações do 25 de Novembro, defendendo o legado dos militares que travaram a deriva extremista e reafirmando que Portugal deve celebrar quem garantiu a liberdade e não quem tentou destruí-la.