22 Julho, 2024

A INDIA PORTUGUESA

O chamado “Estado Português da India” era formado pelos restos do antigo império estabelecido no século XVI na península industânica. Após o descobrimento da rota marítima que ligaria a Europa à India, em 1498, os portugueses procuraram tirar partido do comércio com os naturais, de modo a colocarem as especiarias orientais em Portugal, graças ao transporte por mar, com preços muito mais baixos do que os praticados até aí pelos mercadores de Veneza, que os traziam por penosos caminhos terrestres, num longo, perigoso e custoso trajecto.

Mas a República de Veneza sentindo-se prejudicada, aliou-se aos maometanos para expulsar os intrusos de Portugal. Os portugueses inicialmente tinham apenas construído feitorias para negócio e armazenamento das mercadorias a embarcar nas frotas. As hostilidades obrigaram-nas a fortificar-se em terra e a aumentar o seu poderio no mar. Graças a alianças com príncipes nativos e ao valor dos soldados e marinheiros portugueses, os inimigos foram derrotados.

Goa foi tomada em 1510 por Afonso de Albuquerque a um príncipe muçulmano que oprimia os habitantes hindus. Diu foi oferecida a Portugal em recompensa do auxílio prestado a Guzerate em 1535 e depois conservada graças à heróica resistência de dois cercos que ficaram celebres. Damião foi conquistada em 1559. Os três territórios ficaram ligadas a Portugal até ao seculo XX.

Eram bem pequenos os três territórios integrantes do nosso Estado da India. Goa, o maior deles não teria mais de 3,500 kms2. Damão (teria cerca de 550 kms2. O distrito de Diu, formado por ilha e por dois pequenos territórios continentais, Gogola e Simbor, tina apenas 37 kms2. 

Em 1947 veio a independência da União Indiana, hindu, separando-se os territórios de população predominantemente muçulmana para constituir o Paquistão. Sem lugar para os cristãos, como pretendia Portugal.

Mas a União Indiana recusava todas as propostas de negociação feitas por Portugal, exigindo pura e simplesmente a transferência de soberania, que não  podíamos aceitar. Assim à União Indiana só restavam três saídas: 

  1. Desistir das suas pretensões o que não o faria porque a anexação dos territórios portugueses fazia parte do movimento que conduziu à sua independência.
  2. Conquistar a India Portuguesa mediante operações militares – repugnava a conquista militar, porque o primeiro ministro indiano Nehru (pós Patel) tinha criado a imagem de campeão da não violência e de apóstolo da paz mundial.
  3. Anexa-la por meio de operações chamadas de “libertação”. Foi esta a via. Primeiro as autoridades e governadores portugueses foram proibidos de transitar por território indiano. Depois veio a proibição de transito de armas e munições entre os territórios portugueses. A seguir o encerramento da fronteira indiana com os nossos territórios, impedindo a passagem de víveres. Incitava-se à desobediência civil e formavam-se bandos proclamando o seu pacifismo, procurando invadir a índia portuguesa.

Sendo as forças desproporcionais entre Portugal e a India, só restava o recurso ao Direito Internacional. O direito internacional deu razão a Portugal, na mais alta corte de justiça Internacional.

A India não possuía nem possui qualquer título para reclamar a posse de qualquer território que não lhe tenha sido atribuído pelo Parlamento britânico e o Estado Português da India fundado no séc. XVI era muito anterior à India Britânica. Por isso a União Indiana não poderia aduzir título legítimo que fundamentasse as suas pretensões de anexar os territórios portugueses.

Boas razões de Direito, as nossas… mas desde quando, nas relações internacionais entre um forte e um fraco, se viu a força ceder ao direito?

Perdemos todos os territórios em Dezembro de 1961, quando foram tomados por uma operação militar indiana. Portugal só reconheceu oficialmente o controlo indiano em 1975, após a Revolução de 25 de Abril de 1974 e a consequente queda do Estado Novo.

Mais um roubo legitimado pelo 25 de Abril!

Fonte: Livro Branco do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1967

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