22 Junho, 2024

Moção de censura: Caos na saúde e na habitação levam CHEGA novamente à ação

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André Ventura anunciou, na quarta-feira, no Parlamento que o CHEGA irá apresentar uma moção de censura ao Governo “na próxima semana”.

O partido vai apresentar uma moção de censura ao Governo no início da segunda sessão legislativa.

“Este país socialista vai acabar cedo ou tarde. Da nossa parte, uma moção de censura na próxima semana será o primeiro passo para o fazer”, afirmou numa declaração política na reunião da Comissão Permanente.

O caos na saúde, na habitação, o aumento do custo vida e as trapalhadas do Governo na gestão de TAP serão o leitmotiv desta segunda moção de censura ao Executivo de Costa.

“Os serviços públicos estão cada vez mais degradados. Desde a saúde, à educação, serviços judiciais, transportes, são inúmeras as situações em que os portugueses se veem privados de serviços públicos já de si depauperados. Médicos, enfermeiros, professores, oficiais de justiça, maquinistas, estivadores e tantos outros profissionais têm aderido massivamente às manifestações e em contínuo vamos assistindo à paralisação de um país, de forma sectorial”, referiu Ventura ao Folha Nacional.

Relativamente ao setor da saúde, o presidente do CHEGA destaca que “em 2023 há quem tenha de esperar três anos por uma consulta que se devia realizar em quatro meses”. Segundo os dados disponíveis na área da transparência do Portal do SNS, refere o líder do terceiro maior partido em Portugal, as mais de 11 milhões de consultas realizadas nos primeiros 11 meses de 2022 – que são o valor mais alto dos períodos homólogos desde 2013 – são “sinónimo do enorme atraso na realização destes atos médicos”, o que acarreta consequências graves, e em alguns casos fatais, para saúde dos contribuintes.

Já quanto à habitação, Ventura destaca que “o problema não é nem o alojamento local, nem só as casas devolutas do Estado, que também são muitas – é mesmo a falta de construção. São necessários incentivos fiscais à construção, incentivos públicos à construção e não mais carga fiscal. Medidas como a diminuição do IVA da construção ou de aumento dos incentivos públicos à construção em várias áreas são urgentíssimas.”

Recorde-se que relativamente à habitação, o próprio governador do Banco de Portugal alertou há dias, numa análise ao atual momento da economia, que no final deste ano, “cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido”, recordando que “no final 2021, já eram 36 mil famílias”.

Outro dos principais motivos que leva à apresentação desta moção de censura é o aumento do custo de vida que não para de aumentar em Portugal. Recorde-se que somos o 8.º pior membro da União Europeia com maior risco de pobreza ou exclusão social, o que reflete o agravamento nas condições de vida para 2,3 milhões de portugueses – o equivalente a 22,4% da população portuguesa. A par disso, em 2022 a receita dos impostos e contribuições obrigatórias cobrados pelo Estado aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, pelo que a carga fiscal foi de 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2021 foi de 35,3% no ano anterior (75,6 mil milhões de euros).

Por fim, a questão das ‘trapalhadas’ que têm envolvido o Governo e os seus membros, com o dossier TAP à cabeça, que veio desvendar uma verdadeira teia de influência e promiscuidade entre o Governo, o Partido Socialista e a administração da TAP. Para Ventura, “o PS nunca esteve minimamente interessado em descobrir a verdade, mas sim em ocultar o mais possível as trapalhadas que envolveram os seus governantes”.

Ventura já tinha anunciado a intenção de voltar a censurar o Governo na nova sessão legislativa em 17 de julho, no final de uma audiência com o Presidente da República.

Esta semana, no Parlamento, frisou que, “nesta nova sessão legislativa que agora começa, temos de perder a tentação de fazer fretes ao PS. Falar em descidas de impostos sem nenhuma concretização só ajuda o partido do governo. Da nossa parte somos claros: o PS é a maior afronta à nossa democracia e regime democrático e é contra ele – e por todos os portugueses – que temos de nos levantar e lutar”.

O CHEGA, recorde-se, já apresentou uma moção de censura ao Governo no início da primeira sessão legislativa desta legislatura, que foi rejeitada, em julho do ano passado, com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenções de PSD e Iniciativa Liberal – este último apresentou uma moção de censura seis meses depois que também foi rejeitada pelo Parlamento com votos contra do PS, PCP e Livre e abstenções de PSD, Bloco de Esquerda e PAN e voto favorável do CHEGA.

Há agora a espectativa de ver como irá votar o PSD, não se sabendo ainda se vai continuar a caucionar as políticas socialistas através da sua abstenção ou se é desta que irá mostrar um cartão vermelho a António Costa e ao seu Governo.

Em abril, André Ventura tinha desafiado o presidente do PSD, Luís Montenegro, a apresentar uma moção de censura ao Governo e prometeu que, se isso não acontecesse, o CHEGA tomaria essa iniciativa nos primeiros dias de setembro, no início da nova sessão legislativa, intenção confirmada esta semana pelo Presidente do partido.

*Com agência Lusa

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