22 Maio, 2024

Processos de políticos arrastam-se em tribunal

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São vários os casos a envolverem políticos e que se arrastam nos tribunais há anos, a maioria sem que os processos tenham fim à vista e transitem finalmente em julgado. André Ventura considera “vergonhosa” a lentidão da justiça, que “tarda em julgar os poderosos”.

Por seu lado, PS e PSD preferem escudar-se na máxima ‘à justiça o que é da justiça’. Em muitos casos, são usados expedientes dilatórios por parte da defesa dos arguidos, o que acaba por eternizar estes processos nos tribunais, acabando por fazer com que a maioria dos crimes de que são acusados não cheguem sequer a julgamento pelo facto de prescreverem.

Atentemos ao caso de José Sócrates. No dia 21 de novembro de 2014, o antigo primeiro-ministro é detido no aeroporto de Lisboa, à chegada de Paris, suspeito de vários crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Enquanto isto, Sócrates passeia-se pela Ericeira, onde vive, e viaja com frequência ao Brasil, onde mantém contactos frequentes com o seu amigo Lula da Silva. Estas viagens ao Brasil levaram mesmo o Tribunal da Relação de Lisboa a agravar as medidas de coação por entender que existe “claro e concreto perigo de fuga” do ex-primeiro-ministro. Já Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates, encontra-se em prisão domiciliária a aguardar julgamento, estando acusado de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal no caso EDP.

Este processo está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), em que os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.

O Ministério Público acusou ainda nesse caso a sua mulher, Alexandra Pinho, de branqueamento e fraude, bem como o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, que vai a julgamento por corrupção ativa e branqueamento.

Outro caso que ainda está nos tribunais é o de Eduardo Cabrita, que pode ser acusado dos crimes de homicídio por negligência e condução perigosa, depois de, a 18 de junho de 2021, o carro em que seguia ter atropelado mortalmente um trabalhador que fazia a manutenção da autoestrada A6.

O ex-ministro Eduardo Cabrita vai responder como arguido na instrução no processo, após o Tribunal da Relação de Évora ter deferido um recurso da Associação dos Cidadãos Auto- -Mobilizados (ACA-M).

Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) deram provimento ao recurso interposto pela ACA- -M, na sequência da rejeição de requerimento de abertura de instrução (RAI) e pretendem que o arguido Eduardo Cabrita seja pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.

O antigo-ministro da Administração Interna deveria ter regressado a tribunal no passado dia 4 de setembro, cujo interrogatório iria ajudar a decidir se o processo seguia para julgamento, mas a sessão foi adiada ‘sine die’ devido à greve dos funcionários judiciais.

Armando Vara é dos poucos casos transitados em julgado, com pena já cumprida, tendo sido condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências. Foi libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir dois anos e nove meses, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021 viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês. Outros políticos como Duarte Lima, Teixeira dos Santos, Isaltino Morais, Valentim Loureiro, Luísa Salgueiro e tantos outros, desde ex-governantes a ex-presidentes da Câmara, inundam os tribunais com processos intermináveis. Em declarações ao Folha Nacional, André Ventura sublinhou que “a prescrição destes crimes, devido aos atrasos da justiça, significa um branqueamento da corrupção”. “O que está em causa é a democracia”, rematou.

*com Lusa

Agência Lusa

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