18 Maio, 2024

Agroalimentar contra disparidades no IVA

A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) criticou a falta de uniformidade no IVA, esperando que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) adeque a política fiscal à competitividade.

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“A FIPA apresenta no início de cada legislatura as suas prioridades estratégicas […]. Apresentámos algumas que entendíamos que poderiam ter avançado em 2023 e outras que achámos que fazia sentido estarem em marcha para o orçamento de 2024. Estamos a falar, nomeadamente, da questão da adequação da política fiscal à competitividade”, afirmou o presidente da federação, Jorge Henriques, em entrevista à Lusa.

Para a indústria agroalimentar, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não tem critérios uniformes, é “absolutamente desconexo” relativamente a muitas categorias e também não é competitivo face a outros países, como Espanha.

Portugal tem assim muitos produtos com a taxa máxima de IVA (23%) “que nunca lá deviam ter estado”, o que é “absolutamente negativo” para o país, considerou, notando que o Governo deveria resolver esta questão no próximo orçamento, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida, batendo-se “por uma tributação equilibrada”.

Jorge Henriques lamentou que nos últimos anos se tenha verificado um incremento nas taxas de IVA aplicadas a vários produtos, o que coloca à indústria alimentar nacional problemas ao nível da competitividade.

A federação pede ainda medidas de apoio ao setor e deduções fiscais para as empresas que façam investimentos em sustentabilidade ambiental.

“Nós temos pugnado por que as tributações autónomas venham a ter uma alteração significativa porque não faz sentido estarmos a colocar tributações em cima tributações […]. A questão da tributação autónoma é algo que nós não conseguimos explicar a nenhum investidor estrangeiro ou a um que já esteja em Portugal ou que queira vir para cá, porque, na realidade, as tributações autónomas são uma verdadeira aberração”, acrescentou.

Segundo a federação, estas questões têm vindo a ser apresentadas aos sucessivos governos, mas não foram resolvidas.

Apesar de saudar o que diz ser pontuais descidas de IVA de alguns produtos, a FIPA referiu que essa é uma atitude parca face às necessidades do setor.

Contudo, as indústrias agroalimentares esperam agora abertura por parte do executivo para acolher estas propostas, tendo em conta que o setor tem vindo a “dar provas da sua capacidade e da sua vontade de fazer mudanças”.

O presidente da FIPA explicou que o setor está a fazer um exigente processo de reformulação, adequando os produtos às necessidades do consumidor, ao mesmo tempo que adota embalagens mais amigas do ambiente.

“Temos sido, desde a primeira hora, os primeiros a estar no pelotão da frente. Portanto, sentimos que se nós respondemos, por antecipação, àquilo que são as necessidades da sociedade atual, o Governo deve também olhar, de uma forma bem direcionada, para aquilo que são as necessidades de transformar este setor”, concluiu.

A proposta do OE2024 tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.

Agência Lusa

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