23 Junho, 2024

Aprovada proposta para limitar reintrodução de controlos na área Schengen

A comissão dos Direitos Civis do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma proposta que restringe a reintrodução de controlos alfandegários pelos países da área Schengen de livre circulação, propondo, em alternativa, o reforço da cooperação policial.

© D.R.

De acordo com a proposta aprovada em comissão, os controlos nas fronteiras só devem ser reintroduzidos quando for absolutamente necessário e devem ser justificados, específicos e limitados no tempo, podendo chegar a um período máximo de dois anos.

Em alternativa ao fecho das fronteiras Schengen, os eurodeputados da comissão de Direitos Civis defendem o reforço da cooperação policial entre países.

Por outro lado, a proposta aprovada prevê que os cidadãos da União Europeia, os residentes de longa duração e os asilados devem ficar isentos de quaisquer restrições ligadas a emergências de saúde.

A proposta tem de ser aprovada pelo PE, em sessão plenária, e de ser negociada com os Estados-membros da UE.

O espaço Schengen de livre circulação é composto pelos seguintes países: Áustria, Alemanha, Bélgica, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

Agência Lusa

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