Sindicato Têxtil denuncia atropelos à lei no distrito de Castelo Branco

O Sindicato Têxtil da Beira Baixa denunciou hoje a existência de chantagens, pressões, ameaças e atropelos aos direitos legais em sete empresas do setor no distrito de Castelo Branco.

© D.R.

“Temos verificado uma série de atropelos, quer ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), quer aos direitos individuais”, disse hoje a presidente do Sindicato Têxtil, Marisa Tavares, numa conferência de imprensa em frente ao edifício da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Covilhã.

Segundo a dirigente sindical, desde julho deram entrada na ACT “mais de vinte pedidos de intervenção” em sete empresas dos concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Castelo Branco.

De acordo com Marisa Tavares, estão em causa situações como o uso, “indevidamente e ilegalmente”, de câmaras de vigilância, a pressão sobre os trabalhadores “com ameaças constantes por causa da produção”, “processos disciplinares” indevidos e linguagem abusiva, assédio moral para levar o trabalhador à decisão de sair, irregularidades nos vencimentos de acordo com a categoria profissional, injustificação de falta por greve de empregados não sindicalizados, alteração das férias à margem das normas legais e a “compra ilegal de férias”.

Os trabalhadores são “pressionados, chantageados e até ameaçados”, frisou hoje a presidente do Sindicato Têxtil.

“O desinvestimento que tem sido feito na desvalorização da experiência profissional, a pressão, os baixos salários, as chantagens com trocas de turnos e de folgas vai levar o setor ao precipício”, sublinhou Marisa Tavares.

A dirigente sindical criticou a recusa das empresas em aumentarem os salários e o subsídio de alimentação e referiu que “o CCT aplica mínimos e as empresas que têm condições deviam ir além do CCT”.

“Na contratação coletiva, não tiveram vergonha de propor um aumento de 15 cêntimos e, nas empresas do Grupo Paulo de Oliveira, traduziu-se num aumento de 13 cêntimos. Que setor paga 2,50 euros de subsídio de alimentação?”, acrescentou Marisa Tavares.

A presidente do Sindicato Têxtil disse que foram solicitadas à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho reuniões “por causa dos acordos de empresa” propostos.

Se não existirem “respostas positivas por parte das empresas” quando essas reuniões forem marcadas, serão feitos plenários, para os trabalhadores decidirem como reagir e se avançam para a greve, sublinhou Marisa Tavares.

A representante sindical apelou ainda para um “reforço das competências da ACT” que vá além dos meios, acrescentando que o sindicato tem verificado junto dos trabalhadores falta “de credibilidade” em relação à ACT e um sentimento de impunidade por parte dos patrões.

“A ACT precisa ter uma autonomia diferente e ter autoridade para chegar a uma empresa e exigir que as coisas sejam cumpridas de acordo com a lei”, vincou Marisa Tavares.

Últimas do País

O corpo de um homem foi resgatado do interior da viatura encontrada submersa numa linha de água no concelho de Serpa, revelaram as autoridades, tendo a Proteção Civil referido que não estava mais ninguém no veículo.
As autoridades nacionais não indicam o número de feridos das tempestades que afetaram o país na última semana, com o Ministério da Saúde a remeter para a Direção Executiva do SNS, que não disponibilizou ainda os dados.
O número de utentes sem médico de família subiu para 1.563.710 no final de dezembro, segundo o portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde, que mostra também um aumento no número de inscritos nos Cuidados de Saúde Primários.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou 3.326 ocorrências relacionadas com cheias entre 01 de fevereiro e as 12:00 de hoje, indicou o comandante nacional do organismo.
Nove pessoas foram detidas por branqueamento, burla e extorsão, numa operação para desmantelar uma organização que angariava pessoas que cediam as contas bancárias para fraudes a empresas, esquema que resultou num prejuízo superior a 250 mil euros.
Um total de 93 mil clientes das redes eletrónicas continua sem abastecimento de energia elétrica devido aos danos provocados pela depressão Kristin, que afetou Portugal continental há uma semana, na rede de distribuição, informou hoje a empresa.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu hoje recomendações de segurança após os danos causados ​​pela tempestade Kristin, alertando para o risco de exposição ao amianto durante trabalhos de limpeza, remoção de destroços e reparos de edifícios.
Uma bomba ficou hoje ferida após ser atropelada quando se dirigiu para o quartel da corporação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, por um condutor que se colocou em fuga, afirmaram fontes da Proteção Civil e da GNR.
O número de doentes tratados por doença oncológica aumentou 67% em cinco anos, mas um em cada quatro ainda foram operados acima do tempo máximo de resposta em 2024, indicam dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A Proteção civil registou 121 ocorrências, entre as 00h00 e as 07h00 relacionadas com o mau tempo, mantendo-se as autoridades a avaliar e monitorizar o nível das águas em várias regiões, que se mantém estável.