Sindicato Têxtil denuncia atropelos à lei no distrito de Castelo Branco

O Sindicato Têxtil da Beira Baixa denunciou hoje a existência de chantagens, pressões, ameaças e atropelos aos direitos legais em sete empresas do setor no distrito de Castelo Branco.

© D.R.

“Temos verificado uma série de atropelos, quer ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), quer aos direitos individuais”, disse hoje a presidente do Sindicato Têxtil, Marisa Tavares, numa conferência de imprensa em frente ao edifício da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Covilhã.

Segundo a dirigente sindical, desde julho deram entrada na ACT “mais de vinte pedidos de intervenção” em sete empresas dos concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Castelo Branco.

De acordo com Marisa Tavares, estão em causa situações como o uso, “indevidamente e ilegalmente”, de câmaras de vigilância, a pressão sobre os trabalhadores “com ameaças constantes por causa da produção”, “processos disciplinares” indevidos e linguagem abusiva, assédio moral para levar o trabalhador à decisão de sair, irregularidades nos vencimentos de acordo com a categoria profissional, injustificação de falta por greve de empregados não sindicalizados, alteração das férias à margem das normas legais e a “compra ilegal de férias”.

Os trabalhadores são “pressionados, chantageados e até ameaçados”, frisou hoje a presidente do Sindicato Têxtil.

“O desinvestimento que tem sido feito na desvalorização da experiência profissional, a pressão, os baixos salários, as chantagens com trocas de turnos e de folgas vai levar o setor ao precipício”, sublinhou Marisa Tavares.

A dirigente sindical criticou a recusa das empresas em aumentarem os salários e o subsídio de alimentação e referiu que “o CCT aplica mínimos e as empresas que têm condições deviam ir além do CCT”.

“Na contratação coletiva, não tiveram vergonha de propor um aumento de 15 cêntimos e, nas empresas do Grupo Paulo de Oliveira, traduziu-se num aumento de 13 cêntimos. Que setor paga 2,50 euros de subsídio de alimentação?”, acrescentou Marisa Tavares.

A presidente do Sindicato Têxtil disse que foram solicitadas à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho reuniões “por causa dos acordos de empresa” propostos.

Se não existirem “respostas positivas por parte das empresas” quando essas reuniões forem marcadas, serão feitos plenários, para os trabalhadores decidirem como reagir e se avançam para a greve, sublinhou Marisa Tavares.

A representante sindical apelou ainda para um “reforço das competências da ACT” que vá além dos meios, acrescentando que o sindicato tem verificado junto dos trabalhadores falta “de credibilidade” em relação à ACT e um sentimento de impunidade por parte dos patrões.

“A ACT precisa ter uma autonomia diferente e ter autoridade para chegar a uma empresa e exigir que as coisas sejam cumpridas de acordo com a lei”, vincou Marisa Tavares.

Últimas do País

A Câmara Municipal de Santarém estimou em 34 milhões de euros os prejuízos provocados pelo mau tempo no concelho, dos quais cerca de 28 milhões respeitam a intervenções nas encostas, onde foram registados 42 deslizamentos.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de avaliação aos alegados constrangimentos de acesso a cirurgia cardíaca por utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), confirmou hoje à Lusa esta entidade.
Sete arguidos, 26 buscas e quase quatro milhões de euros em fundos europeus sob suspeita. A operação 'Terra Queimada' investiga um alegado esquema de conflitos de interesses e fraude na atribuição de apoios à reflorestação.
Os diretores de três dos principais serviços de cardiologia defenderam hoje o reforço dos centros de referência já existentes nessa área no SNS, alegando que criar novas estruturas fragiliza o modelo em vigor desde 2023.
A Ordem dos Farmacêuticos defendeu hoje a implementação de políticas que reduzam as barreiras económicas ao acesso a medicamentos, após um estudo que revela que os portugueses são os que mais se esforçam para pagá-los.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou na terça-feira a extinção do processo criminal contra Ricardo Salgado na Operação Marquês devido ao diagnóstico de Alzheimer, um pedido da defesa que o tribunal considerou não ter “cobertura legal”.
O Governo publicou esta quarta-feira em "Diário da República" uma portaria que define a necessidade de ligar para a Linha SNS24 antes de aceder a "todas as urgências de obstetrícia e ginecologia" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal continental.
Mais 22 concelhos juntaram-se aos 68 municípios abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo em janeiro nas zonas afetadas pela depressão Kristin, aos quais se aplicarão os mesmos apoios, segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.
Cerca de um terço dos medicamentos autorizados em Portugal não chegaram ao mercado, incluindo fármacos críticos, limitando o acesso dos doentes, revela o Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento divulgado esta quarta-feira, 25 de fevereiro.
Três homens ficaram feridos hoje de madrugada na Rua do Benformoso, em Lisboa, após serem atingidos por uma arma de fogo disparada de um veículo ligeiro, disse à Lusa fonte da PSP.