Sindicato Têxtil denuncia atropelos à lei no distrito de Castelo Branco

O Sindicato Têxtil da Beira Baixa denunciou hoje a existência de chantagens, pressões, ameaças e atropelos aos direitos legais em sete empresas do setor no distrito de Castelo Branco.

© D.R.

“Temos verificado uma série de atropelos, quer ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), quer aos direitos individuais”, disse hoje a presidente do Sindicato Têxtil, Marisa Tavares, numa conferência de imprensa em frente ao edifício da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Covilhã.

Segundo a dirigente sindical, desde julho deram entrada na ACT “mais de vinte pedidos de intervenção” em sete empresas dos concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Castelo Branco.

De acordo com Marisa Tavares, estão em causa situações como o uso, “indevidamente e ilegalmente”, de câmaras de vigilância, a pressão sobre os trabalhadores “com ameaças constantes por causa da produção”, “processos disciplinares” indevidos e linguagem abusiva, assédio moral para levar o trabalhador à decisão de sair, irregularidades nos vencimentos de acordo com a categoria profissional, injustificação de falta por greve de empregados não sindicalizados, alteração das férias à margem das normas legais e a “compra ilegal de férias”.

Os trabalhadores são “pressionados, chantageados e até ameaçados”, frisou hoje a presidente do Sindicato Têxtil.

“O desinvestimento que tem sido feito na desvalorização da experiência profissional, a pressão, os baixos salários, as chantagens com trocas de turnos e de folgas vai levar o setor ao precipício”, sublinhou Marisa Tavares.

A dirigente sindical criticou a recusa das empresas em aumentarem os salários e o subsídio de alimentação e referiu que “o CCT aplica mínimos e as empresas que têm condições deviam ir além do CCT”.

“Na contratação coletiva, não tiveram vergonha de propor um aumento de 15 cêntimos e, nas empresas do Grupo Paulo de Oliveira, traduziu-se num aumento de 13 cêntimos. Que setor paga 2,50 euros de subsídio de alimentação?”, acrescentou Marisa Tavares.

A presidente do Sindicato Têxtil disse que foram solicitadas à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho reuniões “por causa dos acordos de empresa” propostos.

Se não existirem “respostas positivas por parte das empresas” quando essas reuniões forem marcadas, serão feitos plenários, para os trabalhadores decidirem como reagir e se avançam para a greve, sublinhou Marisa Tavares.

A representante sindical apelou ainda para um “reforço das competências da ACT” que vá além dos meios, acrescentando que o sindicato tem verificado junto dos trabalhadores falta “de credibilidade” em relação à ACT e um sentimento de impunidade por parte dos patrões.

“A ACT precisa ter uma autonomia diferente e ter autoridade para chegar a uma empresa e exigir que as coisas sejam cumpridas de acordo com a lei”, vincou Marisa Tavares.

Últimas do País

O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje o homem acusado de matar à pancada uma mulher e a ter deixado seminua numa valeta a 16 anos de prisão e ao pagamento de 150 mil euros de indemnização.
Momentos de terror viveram-se esta quarta-feira na Escola Básica da Trafaria, em Almada, depois de vários homens alegadamente armados com caçadeiras e facas terem entrado no recinto escolar e efetuado disparos para o ar. Alunos foram fechados nas salas e houve cenas de choro, vómitos e pânico generalizado.
A PSP deteve nos últimos dias no Aeroporto de Lisboa 14 pessoas através do controlo fronteiriço por posse de documentos falsos, auxílio à imigração ilegal e um mandado de detenção europeu por tráfico de droga, foi hoje divulgado.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) concorda com a redução do número mínimo de provas de ingresso para acesso ao ensino superior, mas avisa que eventuais alterações devem ser divulgadas "quanto antes" para que os alunos possam preparar-se.
O INEM redefiniu o modelo de formação, concentrando na Escola Nacional de Bombeiros a dos tripulantes e ambulância, e as escolas médicas deixam de estar envolvidas, o que desagrada aos técnicos de emergência pré-hospitalar.
O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um homem na pena única de sete anos de prisão por dois crimes de furto, um dos quais tentado, cinco crimes de falsificação de documento e um crime de burla qualificada.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) alertaram hoje para mensagens de telemóvel e 'sites' fraudulentos a solicitar pagamentos indevidos, salientando que os serviços do SNS 24 são gratuitos para todos os cidadãos.
Quase 2.800 utentes estavam internados nos hospitais públicos, a meio de janeiro, à espera de resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional der Saúde (DE-SNS).
O Governo entregou no parlamento uma proposta de lei que determina a aplicação de multas até 10.200 euros a quem atrase processos judiciais, noticia hoje o jornal Público.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê chuva, neve, vento e agitação marítima nos próximos dias devido à passagem da depressão Ingrid por Portugal continental.