Sindicato Têxtil denuncia atropelos à lei no distrito de Castelo Branco

O Sindicato Têxtil da Beira Baixa denunciou hoje a existência de chantagens, pressões, ameaças e atropelos aos direitos legais em sete empresas do setor no distrito de Castelo Branco.

© D.R.

“Temos verificado uma série de atropelos, quer ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), quer aos direitos individuais”, disse hoje a presidente do Sindicato Têxtil, Marisa Tavares, numa conferência de imprensa em frente ao edifício da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Covilhã.

Segundo a dirigente sindical, desde julho deram entrada na ACT “mais de vinte pedidos de intervenção” em sete empresas dos concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Castelo Branco.

De acordo com Marisa Tavares, estão em causa situações como o uso, “indevidamente e ilegalmente”, de câmaras de vigilância, a pressão sobre os trabalhadores “com ameaças constantes por causa da produção”, “processos disciplinares” indevidos e linguagem abusiva, assédio moral para levar o trabalhador à decisão de sair, irregularidades nos vencimentos de acordo com a categoria profissional, injustificação de falta por greve de empregados não sindicalizados, alteração das férias à margem das normas legais e a “compra ilegal de férias”.

Os trabalhadores são “pressionados, chantageados e até ameaçados”, frisou hoje a presidente do Sindicato Têxtil.

“O desinvestimento que tem sido feito na desvalorização da experiência profissional, a pressão, os baixos salários, as chantagens com trocas de turnos e de folgas vai levar o setor ao precipício”, sublinhou Marisa Tavares.

A dirigente sindical criticou a recusa das empresas em aumentarem os salários e o subsídio de alimentação e referiu que “o CCT aplica mínimos e as empresas que têm condições deviam ir além do CCT”.

“Na contratação coletiva, não tiveram vergonha de propor um aumento de 15 cêntimos e, nas empresas do Grupo Paulo de Oliveira, traduziu-se num aumento de 13 cêntimos. Que setor paga 2,50 euros de subsídio de alimentação?”, acrescentou Marisa Tavares.

A presidente do Sindicato Têxtil disse que foram solicitadas à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho reuniões “por causa dos acordos de empresa” propostos.

Se não existirem “respostas positivas por parte das empresas” quando essas reuniões forem marcadas, serão feitos plenários, para os trabalhadores decidirem como reagir e se avançam para a greve, sublinhou Marisa Tavares.

A representante sindical apelou ainda para um “reforço das competências da ACT” que vá além dos meios, acrescentando que o sindicato tem verificado junto dos trabalhadores falta “de credibilidade” em relação à ACT e um sentimento de impunidade por parte dos patrões.

“A ACT precisa ter uma autonomia diferente e ter autoridade para chegar a uma empresa e exigir que as coisas sejam cumpridas de acordo com a lei”, vincou Marisa Tavares.

Últimas do País

A Proteção Civil regista até ao momento cinco mortos e 8.160 ocorrências provocadas pela passagem da depressão 'Kristin' por Portugal continental, maioritariamente queda de árvores e de estruturas, sendo as regiões mais afetadas Lisboa, Oeste e Coimbra.
O Governo anunciou hoje que o decreto de situação de calamidade abrange o período entre as 00:00 de quarta-feira até às 23:59 de dia 1 de fevereiro e cerca de 60 municípios, número que pode aumentar.
A PSP identificou um jovem de 24 anos suspeito de esfaquear outro, de 19, na quarta-feira junto de uma escola secundária na cidade de Aveiro, sem precisar se o agressor foi detido ou se está em parte incerta.
O Centro de Saúde da Moita, no distrito de Setúbal, está temporariamente encerrado por falta de energia elétrica na sequência da depressão Kristin, que passou por Portugal continental na madrugada e manhã de quarta-feira.
A passagem da depressão Kristin, na madrugada do dia 27, deixou inoperacionais 774 quilómetros (7%) de linhas de muita alta tensão e derrubou 61 postes, informou hoje a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (REN).
Uma operação da Polícia Judiciária (PJ) no Alentejo levou à apreensão de 82 mil litros de GBL, conhecida como a “droga da violação”, num dos maiores golpes alguma vez desferidos em Portugal contra o tráfico deste tipo de substâncias. O produto estava pronto a ser camuflado como detergente e enviado para mercados ilícitos em vários países.
A zona baixa da cidade de Alcácer do Sal, inundada devido à subida do Rio Sado, na quarta-feira, sem causar danos, acumula em algumas partes mais de um metro de altura de água, revelou fonte da câmara.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) vai fazer um plenário de protesto no aeroporto de Lisboa na Páscoa, anunciou o presidente da organização, que espera que a ação tenha mais impacto do que a realizada hoje.
Durante oito dias, aterrorizou quem passava pelas Avenidas Novas. Encapuzados , armados e violentos, quatro jovens usaram os comboios da Linha de Sintra para chegar ao centro de Lisboa e assaltar vítimas ao entardecer.
Duas pessoas ficaram desalojadas ao início da manhã de hoje na sequência de um incêndio num prédio da freguesia de Ferreiros de Avões, no concelho de Lamego, disse à agência Lusa fonte do Comando Sub-regional do Douro.