Sindicato Têxtil denuncia atropelos à lei no distrito de Castelo Branco

O Sindicato Têxtil da Beira Baixa denunciou hoje a existência de chantagens, pressões, ameaças e atropelos aos direitos legais em sete empresas do setor no distrito de Castelo Branco.

© D.R.

“Temos verificado uma série de atropelos, quer ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), quer aos direitos individuais”, disse hoje a presidente do Sindicato Têxtil, Marisa Tavares, numa conferência de imprensa em frente ao edifício da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Covilhã.

Segundo a dirigente sindical, desde julho deram entrada na ACT “mais de vinte pedidos de intervenção” em sete empresas dos concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Castelo Branco.

De acordo com Marisa Tavares, estão em causa situações como o uso, “indevidamente e ilegalmente”, de câmaras de vigilância, a pressão sobre os trabalhadores “com ameaças constantes por causa da produção”, “processos disciplinares” indevidos e linguagem abusiva, assédio moral para levar o trabalhador à decisão de sair, irregularidades nos vencimentos de acordo com a categoria profissional, injustificação de falta por greve de empregados não sindicalizados, alteração das férias à margem das normas legais e a “compra ilegal de férias”.

Os trabalhadores são “pressionados, chantageados e até ameaçados”, frisou hoje a presidente do Sindicato Têxtil.

“O desinvestimento que tem sido feito na desvalorização da experiência profissional, a pressão, os baixos salários, as chantagens com trocas de turnos e de folgas vai levar o setor ao precipício”, sublinhou Marisa Tavares.

A dirigente sindical criticou a recusa das empresas em aumentarem os salários e o subsídio de alimentação e referiu que “o CCT aplica mínimos e as empresas que têm condições deviam ir além do CCT”.

“Na contratação coletiva, não tiveram vergonha de propor um aumento de 15 cêntimos e, nas empresas do Grupo Paulo de Oliveira, traduziu-se num aumento de 13 cêntimos. Que setor paga 2,50 euros de subsídio de alimentação?”, acrescentou Marisa Tavares.

A presidente do Sindicato Têxtil disse que foram solicitadas à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho reuniões “por causa dos acordos de empresa” propostos.

Se não existirem “respostas positivas por parte das empresas” quando essas reuniões forem marcadas, serão feitos plenários, para os trabalhadores decidirem como reagir e se avançam para a greve, sublinhou Marisa Tavares.

A representante sindical apelou ainda para um “reforço das competências da ACT” que vá além dos meios, acrescentando que o sindicato tem verificado junto dos trabalhadores falta “de credibilidade” em relação à ACT e um sentimento de impunidade por parte dos patrões.

“A ACT precisa ter uma autonomia diferente e ter autoridade para chegar a uma empresa e exigir que as coisas sejam cumpridas de acordo com a lei”, vincou Marisa Tavares.

Últimas do País

O número de estudantes estrangeiros disparou nos últimos anos. Mas, por detrás desse crescimento, Portugal perdeu quase 88 mil alunos e centenas de estabelecimentos numa década.
Suspeito de 48 anos foi encontrado a dar murros e pontapés na porta da residência da ex-companheira, enquanto ameaçava matá-la caso não abrisse. A Polícia de Segurança Pública (PSP) apurou que a vítima já tinha sido agredida horas antes e seria alvo de ameaças de morte constantes.
Burlona apresentou-se como funcionária do departamento de segurança do Millennium e convenceu a vítima a fornecer códigos de segurança e dados associados a três contas bancárias. Quando percebeu o esquema, já tinham sido realizados levantamentos, compras e duas transferências internacionais.
Tribunal de Contas detetou contratos entre a Câmara Municipal de Fornos de Algodres, liderada pelo PS no período em análise, e pessoas ou entidades ligadas a membros da própria Assembleia Municipal. Em causa estão dezenas de adjudicações por ajuste direto para serviços de eletricidade, transportes e gestão de combustíveis. Processo seguiu para o Ministério Público.
GNR intercetou o grupo durante a madrugada, em Tavira, com cerca de 200 jerricans de combustível e um motor de lancha. Horas depois, os 13 arguidos, de nacionalidades espanhola, marroquina e romena, foram libertados e notificados para regressar ao tribunal a 18 de setembro.
Um homem de 22 anos foi detido pela PSP em Beja por suspeitas de tráfico de droga e posse ilegal de arma de fogo, revelou aquela força de segurança.
Ex-governante recebe 5524 euros de reforma e mais 3000 pelas funções de provedor do SUCH, entidade tutelada pelas Finanças e pela Saúde.
Dez pessoas morreram e mais de 1.000 ficaram feridas, 60 das quais com gravidade, entre 18 de agosto e segunda-feira, indicaram hoje as forças de segurança num balanço conjunto sobre a campanha “Taxa Zero ao Volante”.
Os sete homens detidos no sábado, no âmbito de uma operação que levou à apreensão de mais de cinco toneladas de haxixe junto ao rio Guadiana, no Algarve, ficaram em prisão preventiva, revelou esta segunda-feira fonte da GNR.
Dois homens detidos pela suspeita de atearem incêndios florestais em situações distintas no Peso da Régua e em Sabrosa vão aguardar julgamento em prisão preventiva, informou esta terça-feira fonte da Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real.