CAP pede ao parlamento que trave “gula fiscal” no imposto sobre o álcool

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apelou hoje para que o parlamento impeça a tributação "excessiva e desproporcional" no Orçamento do Estado para 2024 dos vinhos licorosos e dos vinhos vendidos na restauração, acusando o Governo de "gula fiscal".

© D.R.

“O aumento proposto de 10% no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), é uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo” e “três vezes superior ao valor previsto para a inflação”, sustenta a CAP em comunicado.

Apelando para que os deputados “travem este apetite por mais receita”, a confederação defende que, “se o Governo precisa efetivamente de mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado”, o procure “noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do Vinho do Porto”.

“O mercado de vinhos licorosos portugueses precisa de apoio, não de penalizações”, sustenta, lembrando que estas bebidas são “produtos de excelência, distintivos e únicos no mundo”, e “têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos”.

Adicionalmente, refere, as bebidas cuja tributação o Governo pretende “agravar brutalmente” provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas, como o Douro vinhateiro ou a paisagem de vinha na ilha do Pico, que são Património da Humanidade.

Por outro lado, a CAP nota que na origem destas bebidas estão “produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território”.

“A tributação proposta pelo Governo ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos”, alerta.

Segundo a CAP, também a manutenção da taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração nos 23% está a retirar competitividade ao setor vitivinícola português, devendo esta taxa ser harmonizada para 13%, de forma a contribuir para um aumento do consumo e do conhecimento do vinho nacional por parte dos turistas.

“A nossa produção vinícola deveria orgulhar-nos e deveria ser encarada como um ativo estratégico da nossa economia. Infelizmente, é apenas visto como alimento para saciar o apetite fiscal do Estado”, lamenta a confederação.

Neste contexto, a CAP apela para que o parlamento contribua para “inverter o sentido da proposta do Governo, que caminha em total contraciclo com o que deveria ser a defesa e a promoção da competitividade e visibilidade do setor, até porque apenas um setor vinícola forte é garantia de contributo para o desenvolvimento económico-social das zonas rurais”.

O IABA vai ter um aumento a rondar os 10% no próximo ano, segundo os cálculos da consultora EY com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

No caso das bebidas espirituosas o aumento do imposto será de 9,96%, enquanto nas cervejas rondará os 10% (com ligeiras variações percentuais tendo em conta os vários graus de Plato).

Também nas bebidas açucaradas o aumento da taxa do imposto previsto no OE2024 ascenderá aos 10%.

Esta subida supera as observadas nos últimos anos e contrasta com a ‘cristalização’ observada no período da pandemia.

No início deste mês, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo para não aumentar o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.

A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

Últimas de Economia

Os preços medianos das casas e das rendas mais do que duplicaram em muitos municípios portugueses na última década, com destaque para as zonas litorais do país, segundo uma análise divulgada hoje pelo Banco de Portugal.
Em 195 municípios portugueses, uma pessoa solteira precisa de gastar mais de 35% do rendimento mensal para arrendar um T1 pelos valores máximos previstos no regime de arrendamento acessível. Em Cascais, a renda pode absorver quase 80% do salário médio líquido.
O voto favorável do CHEGA permitiu aprovar uma proposta para isentar de IVA um conjunto de bens alimentares essenciais. A medida passou esta sexta-feira, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.