Estes aumentos devem-se não só ao aumento da dotação financeira para o funcionamento de cada gabinete ministerial, mas também devido à existência de mais um ministério – o da Habitação – e de mais dois secretários de Estado.
Segundo os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, trabalham nos gabinetes do Governo 1178 pessoas, sendo que 60% dos 69 milhões de euros diz respeito a despesas com pessoal e o remanescente a outras despesas de funcionamento, como viagens, telecomunicações, refeições e combustíveis.
Costa tem histórico de Governos grandes e despesistas, sendo que para os membros do Governo não há aperto de cinto. Recorde-se que em 2020 o seu Governo gastou 73,2 milhões de euros com membros dos gabinetes, tendo sido o Governo mais caro de sempre.
Este aumento dos custos com o Governo surge a par de mais um aumento brutal de impostos, com subidas do Imposto Único de Circulação (IUC) que pode chegar a 400% e a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Enquanto isso, os portugueses veem os seus rendimentos serem engolidos pela inflação, tendo perdido o equivalente a meio salário no ano passado devido ao aumento de preços.
O CHEGA tem apresentado propostas para pôr fim aos privilégios dos políticos e tem combatido, desde o seu início, todo o tipo de benefícios imorais que os partidos políticos e os titulares de cargos públicos usufruem, em clara contradição com as condições a que estão sujeitos os restantes portugueses. Desde o fim das pensões vitalícias ao fim da isenção de IMI dos partidos políticos, o CHEGA tem sido mesmo o único partido a querer pôr efetivamente fim aos privilégios dos políticos.
“A legislação em vigor que permite acumular pensões vitalícias com outras pensões é uma das mais flagrantes injustiças”, defendeu o presidente do CHEGA no debate que decorreu há poucos dias no parlamento em torno da proposta, apresentada em maio do ano passado, que visa “o fim da acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos”.
André Ventura apontou também que “todos os anos o Estado gasta quase nove milhões de euros com estas pensões vitalícias”, o que classificou como “uma vergonha”.
De acordo com a iniciativa do partido, o perverso sistema de atribuição de subvenções vitalícias a cargos políticos administrativos e judiciais colide de frente com o princípio da igualdade, consagrado no art. 13° da CRP, e também com o princípio ético-social da equidade, ao definir um privilégio injustificado para um conjunto limitado de titulares.
Segundo o projeto de lei, “há ainda o problema essencial da acumulação eventual de pensões por parte dos titulares de cargos públicos”. O que a legislação em vigor permite é que, por exemplo, o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República possam acumular pensões de que os beneficiários sejam titulares.
A iniciativa legislativa do CHEGA relativa a esta matéria refere ainda que “esta possibilidade contraria não só o espírito das várias alterações legislativas que foram sendo feitas nos últimos anos, como é estruturalmente injusta, comparando com o sistema contributivo e de pensões da maior parte dos portugueses delas beneficiários.”
Acrescenta também que “a possibilidade de acumulação perpetua a lógica de privilégios injustificados e benefícios de natureza económica sobre os titulares ou ex-titulares de cargos públicos e políticos, lógica que deve ser afastada definitivamente do sistema jurídico-constitucional português!”
E refere, por fim, que “estamos perante direitos e privilégios cujos efeitos se continuam a produzir, a ter impacto político-social e também, mensalmente, no erário público. Mesmo do ponto de vista estritamente jurídico, não se trata, por isso, de situações nascidas, consolidadas e esgotadas no passado, antes com uma raiz normativa-axiológica de efeitos contínuos” e que se trata “de um universo de situações profundamente injustas que devem ser corrigidas, sendo esse, naturalmente, um dever do legislador para com os seus eleitores e para com o povo português.”
Já relativamente às diversas isenções fiscais como o IMI e IRC a que os partidos políticos estão sujeitos, André Ventura defende que a proposta do partido “é que os partidos só deixem de pagar IMI quando todos os portugueses deixarem. Até lá, têm de fazer o mesmo sacrifício”. Tal como o IRC – “os partidos devem pagá-lo até todas as empresas terem as mesmas condições”.
De acordo com a proposta apresentada pelo partido relativamente a esta matéria, “nos últimos anos os portugueses têm visto aumentar consecutivamente o peso da máquina fiscal nas suas vidas, aumento este que se torna já verdadeiramente insustentável no dia-a-dia dos cidadãos, independentemente da rubrica a que queiramos dar atenção”. Refere ainda que, “para se ter uma ideia, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal sobre os portugueses atingiu novo recorde em 2021, subindo para 35,8% do PIB, aumentando assim 7,1% em termos nominais”.
O partido argumenta ainda que “se quisermos aludir ao peso de alguns impostos em concreto, poderemos verificar que a exemplo o IVA subiu 13,4%, o ISP 7,7%, o IMT 37,1%, o imposto de selo 10,4% e o imposto municipal sobre imóveis 2,1%. Ou seja, olhe lá para onde olhar um português, a única coisa que vê como certa é o aumento generalizado dos impostos”. Por outro lado, afirma o partido de André Ventura que “a par desta realidade, verifica-se que o esforço que por determinados motivos se apresenta como exigível aos portugueses nesta matéria não é correspondido por vários sectores do Estado e, muito em particular, pelos partidos políticos que continuam a acumular desnecessariamente isenções fiscais, sobretudo pelo momento que atravessamos da forma acima explanada”.
O CHEGA denuncia também a flagrante injustiça relativamente ao IMI, afirmando que é o “imposto que onera qualquer cidadão que seja proprietário de um imóvel, independentemente do valor que o Município da área a que diga respeito exija”
E aponta depois baterias aos partidos políticos que “aglomeram milhões e milhões de euros em património imobiliário, património esse, isento da respetiva tributação em sede de IMI. Só em 2017, o PSD declarou 5,9 milhões de euros em ativos fixos tangíveis, rubrica que com a reavaliação em 2018 aumentou para 26,3 milhões de euros que na verdade passou então a representar mais de metade do valor patrimonial declarado por todos os partidos políticos portugueses”.
“Por sua vez, em 2019, o PCP apresentava-se como o mais rico partido político português, sendo detentor de mais de três milhões de euros no banco, valor este indicado de acordo com as contas anuais dos partidos políticos que foram entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Mas não era o único com avultadas quantias ’em caixa’, seguindo-se o PSD, com 2,24 milhões de euros e o BE com 1,55 milhões de euros”.
Por fim, “considera que não existe justificação para a manutenção de determinados benefícios que os partidos políticos usufruem, propondo por isso a sua revogação”.
