Agência de Migrações quer resolver processos pendentes em ano e meio

O presidente da recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estimou hoje o prazo de ano e meio para resolver os cerca de 350 mil processos pendentes de imigrantes no país.

© Facebook de Luís Goes Pinheiro

“A nossa expectativa é que todos gostaríamos que, no prazo de um ano e meio, a situação das pendências da componente documental ficasse debelada e, portanto, que passássemos a ter a Agência a lidar com aquela que é a sua procura diária e apenas essa”, afirmou aos jornalistas Luís Goes Pinheiro, à chegada ao posto de atendimento da nova agência, que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na gestão administrativa dos casos.

“Nem sempre houve capacidade de responder no tempo que todos gostaríamos, estamos a falar de cerca de quase 350.000 pendências que a Agência enfrenta”, afirmou Goes Pinheiro, admitindo o peso da herança da nova organização.

Até resolver os processos pendentes, “terão de ser tomadas muitas medidas”, que incluem o aumento dos recursos humanos, mas “também essencialmente um verdadeiro choque tecnológico na área documental”.

Os problemas estruturais informáticos do SEF têm sido uma das principais críticas dos sindicatos e das associações de imigrantes e agora cabe à direção da AIMA lançar um concurso para modernizar todo o sistema.

“É absolutamente fundamental que se invista de forma decisiva na renovação do parque tecnológico na transformação digital desta área, de forma a garantir que os recursos humanos que estão hoje e àqueles que se lhes vão somar sejam mais do que suficientes para servir de forma cabal os nossos utentes”, disse.

Mas para já, admitiu Goes Pinheiro, o objetivo é tentar dar resposta ao volume de informação.

“Nesta fase inicial – que se espera que possa durar vários meses porque a procura é de tal forma grande que podemos falar verdadeiramente de uma avalanche documental que a Agência recebe no primeiro dia – será necessário reinventar todos os dias para encontrar soluções para servir da melhor maneira possível”, afirmou o presidente da AIMA.

Hoje, os imigrantes que procuraram o local foram confrontados com a ausência de qualquer alteração dos procedimentos o que motivou queixas, algo que Goes Pinheiro minimizou.

“Esse arranque era o arranque esperado, ou seja, sabemos bem que a criação da nova Agência resultou de um conjunto de transferências competências do antigo SEF para várias entidades, designadamente também aqui para a Agência, que não é apenas o resultado da fusão com a componente administrativa do SEF, mas também com o Alto Comissariado para as Migrações”, explicou.

Agora, a AIMA vai “recompor todos os recursos humanos” que vieram das outras organizações e prevê a contratação de 190 funcionários.

A nova agência herda 347 mil processos e a prioridade será regularizar, até final do ano, casos de reagrupamento familiar e, no primeiro trimestre de 2024, o executivo irá lançar, em conjunto com municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, ações para resolver os processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.

Esse esforço, que irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do cidadão e o aumento de mais 10 postos de atendimento que se vão somar aos 34 existentes.

Últimas do País

A ULS Amadora-Sintra abriu um inquérito interno ao caso divulgado pela Polícia Judiciária de um alegado abuso sexual de uma utente no Hospital Fernando Fonseca, envolvendo dois internados, anunciou hoje a instituição.
As infeções respiratórias graves continuam a aumentar em Portugal, sobretudo em idosos e crianças, com aumento de casos de gripe nos cuidados intensivos na semana passada e excesso de mortalidade por todas as causas, revelou hoje o INSA.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 19 pessoas que conduziam com excesso de álcool no sangue, durante o primeiro dia da operação Natal e Ano Novo 2025/2026, que arrancou na quinta-feira e e que já regista um morto.
O bacalhau deverá ficar mais caro já no próximo ano, face à redução de quotas no Mar de Barents e ao contexto internacional, segundo as estimativas da Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB).
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve 84 pessoas no primeiro dia da operação Polícia Sempre Presente – Festas em Segurança 2025-2026, entre elas 15 por condução em estado de embriaguez e 12 por conduzirem sem carta.
Quatro serviços de urgência hospitalares de Ginecologia e Obstetrícia vão estar encerrados no sábado, subindo para cinco no domingo, a maioria na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo dados do Portal do Serviço Nacional de Saúde.
O CHEGA elegeu nas últimas eleições autárquicas 13 presidentes de junta. Se um dos temas da campanha foi a ‘imigração’, a ‘passagem de atestados de residência sem qualquer controlo’ foi o tema e uma das grandes bandeiras dos autarcas do CHEGA.
Felicidade Vital, deputada do CHEGA, acusa o Governo de promover um verdadeiro retrocesso nos direitos das mulheres através do novo pacote laboral. A deputada alerta que o diploma fragiliza vínculos, alarga horários e facilita despedimentos num mercado onde “as mulheres já concentram os salários mais baixos e os contratos mais instáveis”, classificando a reforma como um ataque direto à maternidade, à conciliação entre vida profissional e familiar e à autonomia feminina.
A Linha SNS 24 atendeu desde o início de dezembro cerca de 307 mil chamadas, um aumento de 17% face ao mesmo período do ano passado, e o tempo médio de espera foi de 10 minutos.
A estrutura de missão da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), criada para regularizar processos em atraso, termina no final do ano com um saldo positivo de 62 milhões de euros.