Agência de Migrações quer resolver processos pendentes em ano e meio

O presidente da recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estimou hoje o prazo de ano e meio para resolver os cerca de 350 mil processos pendentes de imigrantes no país.

© Facebook de Luís Goes Pinheiro

“A nossa expectativa é que todos gostaríamos que, no prazo de um ano e meio, a situação das pendências da componente documental ficasse debelada e, portanto, que passássemos a ter a Agência a lidar com aquela que é a sua procura diária e apenas essa”, afirmou aos jornalistas Luís Goes Pinheiro, à chegada ao posto de atendimento da nova agência, que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na gestão administrativa dos casos.

“Nem sempre houve capacidade de responder no tempo que todos gostaríamos, estamos a falar de cerca de quase 350.000 pendências que a Agência enfrenta”, afirmou Goes Pinheiro, admitindo o peso da herança da nova organização.

Até resolver os processos pendentes, “terão de ser tomadas muitas medidas”, que incluem o aumento dos recursos humanos, mas “também essencialmente um verdadeiro choque tecnológico na área documental”.

Os problemas estruturais informáticos do SEF têm sido uma das principais críticas dos sindicatos e das associações de imigrantes e agora cabe à direção da AIMA lançar um concurso para modernizar todo o sistema.

“É absolutamente fundamental que se invista de forma decisiva na renovação do parque tecnológico na transformação digital desta área, de forma a garantir que os recursos humanos que estão hoje e àqueles que se lhes vão somar sejam mais do que suficientes para servir de forma cabal os nossos utentes”, disse.

Mas para já, admitiu Goes Pinheiro, o objetivo é tentar dar resposta ao volume de informação.

“Nesta fase inicial – que se espera que possa durar vários meses porque a procura é de tal forma grande que podemos falar verdadeiramente de uma avalanche documental que a Agência recebe no primeiro dia – será necessário reinventar todos os dias para encontrar soluções para servir da melhor maneira possível”, afirmou o presidente da AIMA.

Hoje, os imigrantes que procuraram o local foram confrontados com a ausência de qualquer alteração dos procedimentos o que motivou queixas, algo que Goes Pinheiro minimizou.

“Esse arranque era o arranque esperado, ou seja, sabemos bem que a criação da nova Agência resultou de um conjunto de transferências competências do antigo SEF para várias entidades, designadamente também aqui para a Agência, que não é apenas o resultado da fusão com a componente administrativa do SEF, mas também com o Alto Comissariado para as Migrações”, explicou.

Agora, a AIMA vai “recompor todos os recursos humanos” que vieram das outras organizações e prevê a contratação de 190 funcionários.

A nova agência herda 347 mil processos e a prioridade será regularizar, até final do ano, casos de reagrupamento familiar e, no primeiro trimestre de 2024, o executivo irá lançar, em conjunto com municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, ações para resolver os processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.

Esse esforço, que irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do cidadão e o aumento de mais 10 postos de atendimento que se vão somar aos 34 existentes.

Últimas do País

Um guarda prisional, de cerca de 40 anos, foi agredido por um visitante no interior do Estabelecimento Prisional de Lisboa, depois de lhe ter ordenado que abandonasse as instalações. O suspeito encontrava-se acompanhado por uma criança e terá desobedecido às indicações do funcionário.
Um jovem de 15 anos, com necessidades educativas especiais, continua sem aulas devido à falta de uma resposta escolar adequada. Depois de várias tentativas para resolver a situação, a mãe decidiu apresentar queixa, levando às autoridades policiais um problema que coloca em causa o acesso do filho à educação.
Uma mulher de 30 anos foi encontrada morta, com ferimentos provocados por arma de fogo, no interior de uma viatura estacionada na berma da Estrada Nacional 360, nas Caldas da Rainha. Ao seu lado estava um homem de 25 anos, apontado como seu namorado, que foi encontrado inconsciente.
O Parlamento pediu os contratos contestados pela entidade reguladora da profissão, mas recebeu uma minuta já alterada. A SÁBADO revela que existiam três contratos assinados com as cláusulas consideradas ilegais.
Ricardo Carrilho acusa Luís Neves de o ter afastado para proteger interesses instalados na SIRESP. Em declarações à Renascença, denuncia contratações suspeitas, negócios com escritórios de advogados e contratos com operadores privados que não cumpririam as suas obrigações.
A proteção de vítimas de violência levanta uma nova controvérsia: o acesso à licença parental remunerada a 100% poderá depender da saída da residência. A condição, noticiada pelo Jornal de Notícias, coloca em discussão a relação entre os apoios sociais e a segurança de quem enfrenta situações de violência.
As autoridades já apreenderam mais de 42 toneladas de cocaína desde o início do ano, um volume que evidencia a dimensão das operações de combate ao tráfico de droga. Os números colocam novamente em destaque a atividade das redes internacionais de narcotráfico e a importância da fiscalização das rotas de circulação de estupefacientes.
André Ventura acusa Luís Neves de “prepotência e incapacidade de lidar com a verdade” e coloca a responsabilidade pela resolução do caso nas mãos de Luís Montenegro. O presidente do CHEGA alerta que, enquanto o primeiro-ministro não intervier, “a infeção deste Governo será cada vez maior”.
Três trabalhadores morreram hoje num acidente laboral num reservatório de água de uma habitação na Quinta do Lago, no concelho de Loulé, distrito de Faro, disseram à Lusa fontes da GNR e da Proteção Civil.
Cerca de 150 dirigentes associativos do setor agroflorestal concentraram-se esta segunda-feira junto à Assembleia da República, em Lisboa, para exigir ao Governo 140 milhões de euros em apoios que permitam enfrentar o aumento dos custos de produção e recuperar a competitividade face a Espanha. A resposta do ministro da Agricultura aponta para 2027, ano em que estarão disponíveis mais de 162 milhões de euros para apoiar o setor.