Agência de Migrações quer resolver processos pendentes em ano e meio

O presidente da recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estimou hoje o prazo de ano e meio para resolver os cerca de 350 mil processos pendentes de imigrantes no país.

© Facebook de Luís Goes Pinheiro

“A nossa expectativa é que todos gostaríamos que, no prazo de um ano e meio, a situação das pendências da componente documental ficasse debelada e, portanto, que passássemos a ter a Agência a lidar com aquela que é a sua procura diária e apenas essa”, afirmou aos jornalistas Luís Goes Pinheiro, à chegada ao posto de atendimento da nova agência, que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na gestão administrativa dos casos.

“Nem sempre houve capacidade de responder no tempo que todos gostaríamos, estamos a falar de cerca de quase 350.000 pendências que a Agência enfrenta”, afirmou Goes Pinheiro, admitindo o peso da herança da nova organização.

Até resolver os processos pendentes, “terão de ser tomadas muitas medidas”, que incluem o aumento dos recursos humanos, mas “também essencialmente um verdadeiro choque tecnológico na área documental”.

Os problemas estruturais informáticos do SEF têm sido uma das principais críticas dos sindicatos e das associações de imigrantes e agora cabe à direção da AIMA lançar um concurso para modernizar todo o sistema.

“É absolutamente fundamental que se invista de forma decisiva na renovação do parque tecnológico na transformação digital desta área, de forma a garantir que os recursos humanos que estão hoje e àqueles que se lhes vão somar sejam mais do que suficientes para servir de forma cabal os nossos utentes”, disse.

Mas para já, admitiu Goes Pinheiro, o objetivo é tentar dar resposta ao volume de informação.

“Nesta fase inicial – que se espera que possa durar vários meses porque a procura é de tal forma grande que podemos falar verdadeiramente de uma avalanche documental que a Agência recebe no primeiro dia – será necessário reinventar todos os dias para encontrar soluções para servir da melhor maneira possível”, afirmou o presidente da AIMA.

Hoje, os imigrantes que procuraram o local foram confrontados com a ausência de qualquer alteração dos procedimentos o que motivou queixas, algo que Goes Pinheiro minimizou.

“Esse arranque era o arranque esperado, ou seja, sabemos bem que a criação da nova Agência resultou de um conjunto de transferências competências do antigo SEF para várias entidades, designadamente também aqui para a Agência, que não é apenas o resultado da fusão com a componente administrativa do SEF, mas também com o Alto Comissariado para as Migrações”, explicou.

Agora, a AIMA vai “recompor todos os recursos humanos” que vieram das outras organizações e prevê a contratação de 190 funcionários.

A nova agência herda 347 mil processos e a prioridade será regularizar, até final do ano, casos de reagrupamento familiar e, no primeiro trimestre de 2024, o executivo irá lançar, em conjunto com municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, ações para resolver os processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.

Esse esforço, que irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do cidadão e o aumento de mais 10 postos de atendimento que se vão somar aos 34 existentes.

Últimas do País

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve tem por cobrar 1.234.358 euros relativos a serviços prestados a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal, em 2023 e 2024, revela uma auditoria da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS).
Um homem, de 23 anos, foi detido pela PSP e ficou em prisão preventiva por suspeitas de ter agredido a ex-companheira, de 39, depois de ter forçado a entrada na sua casa, em Beja, foi hoje divulgado.
O Tribunal de Ponte de Lima decretou prisão preventiva para um jovem de 27 anos, suspeito de atear cinco focos de incêndio em Ponte de Lima, "num curto espaço de tempo", revelou hoje a GNR.
O Governo está a preparar uma nova Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas, com medidas nas áreas da educação, habitação, emprego, saúde, associativismo e mediação intercultural, mas continua sem revelar quanto custará o plano aos contribuintes.
O acolhimento de cada refugiado em Portugal pode representar uma despesa pública próxima dos 12 mil euros por ano, considerando os custos com alojamento, alimentação, acompanhamento social e acesso aos cuidados de saúde.
Português de 41 anos fugiu após o homicídio, ocorrido em agosto do ano passado, mas acabou localizado no sul de França. Foi extraditado para Portugal e ficou em prisão preventiva.
A Câmara de Manteigas está a efetuar interrupções programadas no abastecimento de água na zona norte da sede do concelho na sequência da redução do caudal das nascentes que abastecem um dos reservatórios que servem aquela vila.
Operação em Loulé e Albufeira terminou com três detenções, dezenas de buscas e a apreensão de droga, dinheiro, notas falsas e material usado no tráfico. Outros três suspeitos foram constituídos arguidos.
A mulher procurada no Brasil para cumprir pena por tortura e rapto e que foi detida nos Açores ficou "em prisão preventiva a aguardar a tramitação do processo de extradição", disse hoje à Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).
Dois homens foram detidos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, na posse de cocaína proveniente de um país da América Central. A droga tinha um elevado grau de pureza e seria suficiente para abastecer o mercado ilícito com pelo menos 610 mil doses individuais.