“O futuro das nossas crianças está ameaçado com este Orçamento, as famílias angolanas não vão aguentar este Orçamento, as greves vão se multiplicar, o desespero vai fixar residência em Angola e ninguém vai querer investir aqui”, disse hoje o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição), Liberty Chiyaka.
Na sua declaração política, apresentada hoje na sessão plenária de discussão na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, o político referiu que o Orçamento do próximo ano “é perigoso”.
Porque, sustentou, “não se baseia na realidade e a sua execução, como tem sido prática, não vai obedecer aos princípios da transparência, da boa governação e da responsabilização, como impõe o artigo 104.º da Constituição da República de Angola”.
Para a UNITA, a fiscalização do OGE 2024 pela Assembleia Nacional (parlamento) e pelo Tribunal de Contas “também será obstruída, porque o Estado está capturado e tem um poder que se sobrepõe aos demais poderes”.
O Governo angolano prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8% em 2024, como reflexo do crescimento do setor não petrolífero com uma taxa de 4,6%, e uma inflação na ordem dos 5,3% no mesmo ano.
As projeções da economia angolana para o ano económico 2024 vêm descritas no relatório de fundamentação da proposta do OGE para 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 bilhões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros) e realça que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6%.
“Com este Orçamento, em 2024 a vida das famílias vai piorar, o desemprego vai aumentar, o preço da gasolina poderá voltar a subir, o kwanza vai desvalorizar ainda mais, o preço da comida vai continuar a subir e os que desviam o dinheiro do povo para benefício próprio vão continuar a roubar”, apontou Chiyaka.
Segundo o líder parlamentar da UNITA, as três prioridades do executivo angolano elencadas na proposta do OGE 2024, nomeadamente “fortalecer mais o rendimento das famílias, investir mais nas empresas e na economia e tornar o OGE mais sustentável”, não serão alcançadas “porque os pressupostos não são realistas”.
“O país está falido e o Governo não cumpre a lei”, referiu.
As autoridades angolanas propõem neste OGE o aumento salarial da função pública para 5%, que para a UNITA não será possível concretizar “porque os preços devem subir em 15% em 2024”.
A UNITA criticou também a atual dívida pública do país, considerando que pagar dívidas atrasadas às empresas, “dívidas ocultas, dívidas falsas e dívidas não certificadas não é um investimento”.
“Capitalizar bancos falidos para canalizar fundos públicos do Estado para projetos privados dos governantes não é seguramente um investimento justo e legítimo na economia”, frisou.
O dirigente salientou ainda que quase 60% do OGE 2024 é para o serviço da dívida, mas, assinalou, o Governo “não apresenta à Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita auditoria à dívida pública”.
O político disse ainda que o Orçamento em discussão no parlamento “não é dos angolanos, mas sim da dívida do regime”.
“Este é o Orçamento que permite mais peculato, mais corrupção e menos responsabilização. Este Orçamento é promotor das desigualdades e assimetrias regionais”, referiu.
Considerou mesmo que o OGE para 2024 contempla a” repartição dos recursos de todos entre uns poucos, entre correligionários do partido-Estado, amigos, colaboradores, comentadores e bajuladores do regime” e a maioria, nomeadamente a merenda escolar, a agricultura, a saúde, investigação científica e inovação, recebe “migalhas”.
Defendeu ainda que o Orçamento deve estar ao serviço da prosperidade, da felicidade e da dignidade das pessoas, ao serviço da democracia, da liberdade e da reconciliação “e não ao serviço da repressão, do medo, da coação das liberdades, das prisões de jovens que sonham viver em liberdade”.
O Orçamento “não deve estar mais ao serviço do Estado autocrático, da perseguição de adversários políticos, ativistas, jornalistas e cidadãos dignos. O Orçamento não deve estar ao serviço da promoção do ódio, da exclusão, das desigualdades e da injustiça”, rematou Liberty Chiyaka.
