De acordo com a publicação, “após uma comunicação de 30 de novembro de 2022 do Ministério dos Negócios Estrangeiros [indiano] e das autoridades portuguesas, segundo a qual uma pessoa passa a ter cidadania [portuguesa] após o registo do nascimento em Portugal”, o gabinete regional de passaportes (RPO, na sigla em inglês) de Goa começou a revogar os passaportes indianos.
A comunicação em causa refere que os passaportes podem ser revogados mediante a invocação da secção 10 da Lei dos Passaportes de 1967, caso seja omitida informação sobre a aquisição de nacionalidade estrangeira no processo de obtenção do passaporte indiano.
Esses titulares, notou o jornal, passam a não ser elegíveis para solicitar passaporte indiano ou o cartão de Cidadão da Índia no Estrangeiro (OCI, Overseas Citizenship of India).
“Se o passaporte for revogado quando o for entregar, também é impossível requerer um OCI. É-se um estrangeiro a viver na Índia e que precisa de estar legalizado aqui”, disse um agente de passaportes português em Goa entrevistado pelo TOI.
No passado, os serviços de passaportes costumavam impor multas a quem viajasse com passaporte indiano após aquisição de passaporte ou documento de identidade portugueses, referiu ainda o texto.
Mas, após uma “decisão judicial declarar que as autoridades de passaportes não tinham poder para impor sanções ao abrigo da lei, o RPO começou a revogar os passaportes”, continuou.
“As pessoas pagaram milhares de rupias em multas. Pagaram por cada viagem efetuada com o passaporte indiano enquanto tinham cidadania estrangeira”, disse o agente português.
Um outro agente ouvido pelo Times of India apelou para que a comunicação, segundo a qual os passaportes estão atualmente a ser revogados, seja tornada pública.
“As autoridades responsáveis pelos passaportes referem-se apenas à Secção 10 (3) da Lei dos Passaportes de 1967. Porque é que não se referiram a ela ao longo de todos estes anos? (…) Como é que o serviço pode, de repente, implementar esta medida? O que os levou a aplicar esta secção da lei agora?”, questionou um agente de viagens em Margão, Goa.
Dos cerca de entre 15 a 20 passaportes entregues para renovação no gabinete de passaportes de Goa, um é revogado, indicou um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, citado pelo TOI.
“A cidadania de um indivíduo não pode ser revogada com base num documento confidencial. A validade desta circular tem de ser testada num tribunal”, analisou, por sua vez, um advogado ouvido pelo mesmo jornal.
“Não se trata de adquirir a cidadania portuguesa, mas de a utilizar. Goa tem um contexto único”, reforçou.
Já o funcionário do ministério referiu que os goeses têm encarado a questão do registo dos nascimentos em Portugal de forma muito ligeira.
Na quarta-feira também o jornal indiano The Goan avançou que os titulares de cartão de identidade ou certidão de nascimento portugueses enfrentam a revogação dos passaportes.
A situação “encurralou vários goeses que registaram o nascimento em Portugal”, referiu o órgão.
Contactada pela Lusa, a cônsul-geral de Portugal em Goa, Isabel de Mendonça Raimundo, disse, por email, estar a par das notícias, encontrando-se a estudar “o seu conteúdo e a clarificar algumas dúvidas, veracidade e dimensão do fenómeno”.
A agência Lusa contactou também via telefone e email o embaixador de Portugal na Índia, João Ribeiro de Almeida, para uma reação, mas não obteve até ao momento qualquer resposta.
