Governo dá quatro meses à ANA para apresentar projetos para obras no aeroporto de Lisboa

O Governo dá 120 dias à ANA para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento no aeroporto de Lisboa, cujas obras têm de estar concluídas até 2027, segundo resolução hoje publicada em Diário da República.

© D.R.

A resolução do Conselho de Ministros determina “a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado”, estabelecendo que “no prazo de 120 dias”, a ANA tem de apresentar “ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas os projetos relativos ao cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento 13, 14 e 17”.

Em causa está a “construção de saídas rápidas de pista – pista 03 (atual 02) – Realização da Fase 2 da Saída Rápida H2”, que, de acordo com o contrato de concessão assinado em 2012, devia ter sido executada entre 2018 e 2021, mas tem agora o novo prazo de conclusão até 2026.

Trata-se também da obrigação de construir “entradas múltiplas na pista 21 (atual 20)”, que inicialmente tinha de estar concluída também entre 2018 e 2021, mas foi dado o novo prazo de conclusão entre 2025 e 2027, bem como da “expropriação de armazéns na zona das entradas múltiplas da pista 21 (atual 20)”, que devia ter sido feita também entre 2018 e 2021, e que agora tem como novo prazo de execução entre 2024 e 2025.

Últimas de Economia

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Altice disseram hoje que as rescisões na empresa já abrangeram cerca de 200 pessoas, segundo um comunicado hoje divulgado.
As transferências de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram em 2024 para cerca de 8.000 milhões de euros, segundo dados publicados no Portal das Finanças.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, anunciou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental.
O Tribunal de Contas (TdC) anunciou hoje que concedeu o visto ao contrato do INEM para o transporte aéreo de emergência médica, no âmbito do concurso público que prevê a operação de quatro helicópteros pela empresa Gulf Med.
O valor do Adicional ao IMI totalizou 154,5 milhões de euros em 2024, um aumento de 5,68% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária.
A meia dúzia de ovos ficou mais cara quase 28% desde janeiro, atingindo os 2,06 euros no final de junho, segundo dados da Deco enviados à Lusa.
Os hóspedes e as dormidas no setor do alojamento turístico aumentaram 2,6% e 1,3% em maio, em termos homólogos, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga terá aumentado para 2,4% em junho, mais 0,1 pontos percentuais do que no mês anterior, segundo a estimativa rápida divulgada, esta segunda-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Termina, esta segunda-feira o prazo para o pagamento do IMI por parte dos proprietários de imóveis numa prestação única caso o valor seja inferior a 100 euros ou da primeira prestação se o montante for superior.