De acordo com um estudo da ERS que teve por base um levantamento junto de todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre junho e agosto de 2023, 39% das consultas hospitalares de psiquiatria excederam os tempos fixados por lei.

O estudo da ERS analisou o acesso aos cuidados de saúde mental e teve como foco as vertentes da acessibilidade geográfica, no território de Portugal continental, a rede de oferta destes serviços, a efetiva realização de serviços no período de 2018 a 2022 e o tempo de espera pelos utentes para atendimento.

Ao nível da acessibilidade geográfica, a ERS estima que a Rede de Referência Hospitalar (RRH) de adultos cubra 74% da população do território de Portugal continental com tempo de transporte até 30 minutos e que a cobertura aumente para os 95% quando se considera um tempo limite de 60 minutos.

Por seu turno, a RRH da infância e da adolescência cobrirá cerca de 71% da população a 30 minutos e 94% a 60 minutos.

A ERS indica ainda que as dotações de recursos humanos afetos a cuidados de saúde mental nos hospitais do SNS cresceram de 2013 para 2022 nos três tipos de profissionais de saúde considerados. O rácio de médicos quase triplicou (mais 196%), o de psicólogos cresceu 71% e o de enfermeiros aumentou 90% em Portugal continental.

Quanto à atividade da rede de hospitais, o volume de consultas de psiquiatria tem crescido “de forma sustentada” desde 2018, a uma taxa média anual de 5%, segundo a ERS, que indica igualmente que o número de consultas de psicologia cresceu todos os anos a nível nacional, a uma taxa média de crescimento anual de 12%.

Em sentido inverso, o número de internamentos em saúde mental caiu em média 2% ao ano entre 2018 e 2022. O número de episódios de urgência de saúde mental manteve-se constante no período analisado.

O Programa Nacional de Saúde Mental aponta no sentido de se privilegiar a prestação de cuidados na comunidade, através da criação de equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta e para a infância e a adolescência. A este nível, o estudo da ERS concluiu pela existência de um total de 66 equipas comunitárias de saúde mental dos hospitais do SNS “efetivamente constituídas e em operação”.

A ERS recorda que a crescente procura de cuidados de saúde mental, agravada após o período da pandemia de covid-19, “tem levado as autoridades nacionais e supranacionais no espaço europeu a reconhecer a necessidade de dedicar especial atenção a esta área” de cuidados e diz que esta tendência “tem justificado um acompanhamento atento” por parte do regulador da evolução do acesso aos cuidados de saúde mental em Portugal.

A Entidade Reguladora da Saúde tinha publicado já este ano um estudo sobre o “Acesso a serviços de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários” (CSP), tendo na altura sublinhado a necessidade de melhorias no acesso a estes cuidados, sobretudo ao nível da prevenção precoce, para “reduzir a prevalência de problemas de saúde mental”, designadamente reforçando os recursos na área da psiquiatria e psicologia nos CSP.

Na altura, a ERS apontou ainda a necessidade de adequar os sistemas informáticos e uniformizar os procedimentos instituídos nas unidades de CSP para garantia de registo, extração e controlo pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de dados sobre os cuidados de saúde mental.

Adicionalmente, sublinhou a necessidade de uma “clara definição de normas e orientações formais” sobre a organização e funcionamento a observar pelas unidades de CSP, assim como da articulação entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares na área da saúde mental.

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a saúde mental consta como um dos investimentos a executar até 2026, estando prevista a conclusão da Reforma da Saúde Mental e concretização da Estratégia para as Demências (88 MEuro).