Estas posições de André Ventura foram transmitidas momentos antes de iniciar uma visita às instalações da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, depois de interrogado pelos jornalistas sobre a decisão do Ministério Público do Porto de abrir um inquérito a Luís Montenegro sobre eventuais ilegalidades administrativas e benefícios fiscais atribuídos à casa que construiu em Espinho.
Ao contrário do que afirmou Luís Montenegro hoje, ao fim da manhã, em conferência de imprensa, o líder do CHEGA acredita que o presidente do PSD ainda terá de voltar, em breve, a falar sobre esse caso e entende que ainda faltam explicações cabais em relação ao processo de construção dessa moradia em Espinho.
André Ventura assinalou mesmo que a reação de Luís Montenegro ao caso que o atinge esteve em linha com a atitude pública protagonizada pelo ex-secretário de Estado socialista Lacerda Sales no caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento no Hospital de Santa Maria em Lisboa.
“Quando Luís Montenegro diz que tem documentos e há um jornalista que lhe pede para disponibilizar esses elementos e ele diz que só os disponibiliza em sede de inquérito, isto não é muito diferente do que disse Lacerda Sales no caso das gémeas. Ora, isso não ajuda à democracia”, criticou o presidente do CHEGA.
André Ventura observou que Luís Montenegro, tal como ele próprio e Pedro Nuno Santos, estão a candidatar-se às funções de primeiro-ministro, razão pela qual tem de dar “uma explicação cabal sobre um caso que não está bem explicado”.
“Não está em causa o direito à presunção de inocência de Luís Montenegro, mas quando há um caso que envolve património de políticos, há um dever acrescido de dar explicações. Ora, quando se diz que a partir de hoje não se fala mais do assunto e que só dá os elementos à justiça, sabendo que a justiça, pelos tempos próprios do processo, não vai atuar nos próximos dias ou semanas, é permitir que tudo isso contamine a campanha eleitoral”, reforçou o presidente do CHEGA.
Questionado sobre se este caso afeta a constituição de uma alternativa de direita na sequência das eleições legislativas de 10 de março, André Ventura respondeu: “Sim e não”.
“Sim, se houver carência de explicações ao momento em que for preciso formar essa alternativa e as suspeitas se avolumarem. Então, nós estaremos fora disso. No entanto, embora Luís Montenegro tenha dito que não falará mais sobre o caso, penso que vai haver um momento em que será necessário dar uma explicação cabal sobre algumas coisas, umas de natureza fiscal, outras de natureza administrativa”, advogou.
Interrogado se o Ministério Público está a interferir na atividade política, mais concretamente na campanha eleitoral para as legislativas de 10 de março, André Ventura recusou essa tese e contrapôs que é preciso deixar que a justiça funcione.
“Espero que o PSD não caia nesse erro, porque isso foi o que o PS fez no processo Casa Pia e na Operação Influencer. Se o PSD alinhar no mesmo discurso do PS de ataque à justiça, há uma coisa que garanto: Estamos fora”, advertiu.
Questionado sobre o mandato da atual procuradora Geral da República, Lucília Gago, o presidente do CHEGA começou por dizer que não lhe cabe fazer essa avaliação, mas depois declarou: “A senhora procuradora Geral da República não está ainda em fim de mandato, estas investigações são muito difíceis e só poderão ser cabalmente avaliadas quando chegarem a fases mais avançadas”.
“Eu esperaria pelo fim do mandato da senhora procuradora Geral da República, esperaria que este e outros processos se desenvolvam para então se analisar se tinham ou não consistência. Estar agora a lançar suspeitas sobre quem investiga é o pior serviço que prestamos à democracia e é passarmos a ideia de que os políticos têm de estar acima da lei, protegidos”, acrescentou.
O inquérito sobre a habitação de Luís Montenegro é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, não tem arguidos constituídos e, entre outros aspetos, está em causa uma alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida.
Ainda na sexta-feira à noite, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o presidente do PSD considerou que o inquérito do Ministério Público sobre os benefícios fiscais na construção da sua casa em Espinho configuram uma “excelente oportunidade” para encerrar o assunto, assegurando não ter tido qualquer tratamento de favor.
Hoje, em conferência de imprensa, no Porto, o líder do PSD garantiu que não se sente “minimamente condicionado” e que convive bem com os inquéritos abertos pelo Ministério Público.
“Não me sinto mesmo minimamente condicionado, convivo bem com o escrutínio de que sou alvo através destes inquéritos e tenho a plena confiança e convicção de que serão precisamente estes inquéritos que irão demonstrar que tudo está dentro da regularidade”, afirmou Luís Montenegro.
O presidente do PSD afirmou ainda estar confiante na Justiça e adiantou que não falará mais deste caso até que haja “um desfecho na Justiça”. Perante os jornalistas, afirmou que está disponível para colaborar com a investigação e entregar toda a documentação referente à sua moradia em Espinho.
