14 Julho, 2024

CHEGA quer apreciação do decreto-lei de licenciamentos do urbanismo

O presidente do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei de licenciamentos do urbanismo, "pela gravidade" que o mesmo encerra, apesar de faltarem seis dias para a dissolução do parlamento .

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André Ventura disse hoje em Ponta Delgada, nos Açores, que pelas notícias tornadas públicas na segunda-feira, o decreto-lei 10/2024 de 08 de janeiro, conhecido como o “Simplex” de licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, “foi alvo de um jogo de interesses obscuros na sua preparação”.

“Se o ex-ministro João Galamba teve ou não mão criminosa na sua organização, é uma questão que a Justiça apurará, mas parece hoje claro, na conjugação das notícias que vieram a público e da ação do Presidente da República sobre este diploma, que houve um jogo de interesses ilícito, obscuro, e tendente a favorecer pessoas ou entidades específicas e não o país em geral”, declarou em conferência de imprensa realizada na sede do CHEGA/Açores.

André Ventura não especificou como pretende fazer o agendamento da apreciação parlamentar, tendo em conta a proximidade da dissolução do parlamento, que deverá ser decretada na segunda-feira.

O líder do CHEGA apelou ao Presidente da República “para que deixe claro se pediu ou não ao Governo que afastasse algumas das normas constantes deste diploma considerado suspeito pelo Ministério Público no seu desenvolvimento, como se o objetivo fosse favorecer interesses particulares”.

“Pediu ou não o senhor Presidente da República ao Governo que retirasse algumas partes deste diploma? Se sim, quais partes e com que fundamento o fez? Se sim, em que medida o Governo acedeu a este pedido e que motivos apresentou para aceder ao mesmo. Era importante que o senhor Presidente da República falasse sobre isto”, afirmou.

Na sua opinião, “se houve mão criminosa na realização, na produção, na discussão deste decreto, ela deve ser tornada pública e os diversos partidos devem ter a oportunidade de fazer sobre ela e discutir sobre ela o que entenderem”.

“Por isto e pela gravidade que este diploma encerra, face aos desenvolvimentos políticos do país, o CHEGA pedirá hoje a apreciação parlamentar deste decreto”, anunciou Ventura.

O responsável indicou que o CHEGA tem quarta-feira um debate agendado e pedirá “o consenso de todos os partidos” para que ocorra a apreciação do decreto-lei.

“É importante que a Operação Influencer não contamine o debate político, mas é também importante que os políticos não se deixem ludibriar por legislação feita, considerada criminosa, e que possa ser, no futuro, alvo de condenações, envergonhando-nos a todos que fizemos parte dela, que a aplicamos, ou que a deixámos prosseguir”, rematou.

Ventura também referiu que o Governo socialista “aguarda os últimos meses de funcionamento para colocar em vigor, estranha e de forma suspeita, diplomas que estavam já adormecidos, fazendo nomeações que não deveria fazer e lançando concursos que não deveriam acontecer”.

Deu o exemplo do concurso do TGV e apelou ao Governo que cesse o seu lançamento.

Ao Presidente da República pediu que “possa também travar os ímpetos do Governo nestes últimos dias”.

Questionado pelos jornalistas sobre a situação no Grupo Global Media, André Ventura mostrou-se preocupado e desejou que “haja transparência” e que todos os envolvidos “possam ter uma palavra a dizer sobre o que se passa”.

Agência Lusa

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