Testes de diagnóstico custaram ao Estado mais 153,4 milhões de euros do que deviam

Os preços fixados pelo Governo para os testes de diagnóstico da covid-19 resultaram num aumento da despesa pública estimado em 153,4 milhões de euros entre 2020 e 2021, revelou hoje o Tribunal de Contas (TdC).

©D.R.

 

Num relatório divulgado no seu ‘site’, o TdC conclui que os preços fixados pelo Ministério da Saúde para os testes de diagnóstico da doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), “nem sempre tiveram subjacente a fundamentação técnica apresentada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA, IP)”.

Isto “prejudicou a transparência dos respetivos processos de formação de preços e se traduziu em acrescida despesa pública”, conclui o relatório.

Entre 01 de março de 2020 e 30 de abril de 2022 foram realizados em Portugal Continental 37,9 milhões de testes de diagnóstico da covid-19, dos quais 19,4 milhões de testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) (51,2%) e 18,5 milhões de testes rápidos de antigénio (TRAg) (48,8%).

A larga maioria dos testes (28,1 milhões; 74,1%) foi realizada por prestadores do setor privado.

O TdC considera que a demora “nas atualizações dos preços dos testes e a não adoção dos preços técnicos propostos” ao Ministério da Saúde levaram a aumentos na despesa do SNS “de 97 milhões de euros, no caso dos TAAN, e de 56,4 milhões, no que respeita aos TRAg”.

A “auditoria à testagem e rastreio de contactos no âmbito da resposta à pandemia covid-19 por parte do Ministério da Saúde” visou “avaliar a sua eficiência, eficácia e economia, face aos objetivos definidos, aos recursos utilizados e aos resultados alcançados” e o período considerado abrange as cinco vagas da doença registadas em Portugal.

Segundo a instituição, “os níveis de testagem da população e a notificação dos testes positivos às autoridades de saúde e aos utentes nem sempre se revelaram oportunos, adequados e proporcionais ao risco evidenciado”.

E, apesar da sua intensificação ao longo da pandemia, “não foram suficientemente eficazes para o seu adequado controlo, particularmente no último trimestre de 2020 e nos primeiros meses de 2021”.

O relatório conclui igualmente que “a estratégia de testagem e rastreio de contactos em Portugal foi, de forma geral, clara”, adiantando que em relação ao diagnóstico da doença “foram os laboratórios do setor privado que mais contribuíram para o alargamento da capacidade instalada”.

Quanto à vigilância epidemiológica, esta “foi prejudicada pelas limitações dos sistemas de informação utilizados, obrigando à criação de múltiplas e distintas soluções ‘ad-hoc’ à escala regional e ou local, o que desviou recursos de saúde pública, induziu ineficiências e afetou a qualidade dos dados acerca da atividade desenvolvida”, limitações que “prejudicaram a avaliação do desempenho operacional dos processos de testagem e rastreio de contactos”.

Tendo em conta as conclusões, o relatório recomenda ao ministro da Saúde que assegure “a resiliência do Sistema de Saúde, desenvolvendo a sua preparação e capacidade de resposta a futuras emergências de saúde pública”, e que garanta que “a fixação de preços administrativos e não sujeitos à concorrência tem subjacente uma adequada fundamentação do respetivo valor, obedecendo a critérios de eficiência económica”.

À diretora-geral da Saúde, o TdC aconselha que promova uma análise dos processos de testagem e de rastreio de contactos, para avaliar a “sua adequação, eficiência e eficácia na resposta à covid-19”, bem como “um estudo científico acerca do efetivo impacto das atividades de testagem e rastreio de contactos (…) na quebra de cadeias de transmissão e no controlo da propagação da doença”.

A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo SARS-CoV-2, um tipo de vírus detetado em finais de 2019 na China e que se disseminou rapidamente pelo mundo, assumindo várias variantes e subvariantes, umas mais contagiosas do que outras.

A doença foi classificada como pandemia em 11 de março de 2020 e, em maio de 2023 deixou de ser uma emergência de saúde pública internacional.

Em Portugal, o primeiro caso e o primeiro óbito relacionados com o coronavírus registaram-se em março de 2020 e até hoje, segundo dados da Direção-Geral da Saúde, morreram mais 28 mil pessoas devido à covid-19.

Últimas do País

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) mostrou-se hoje disponível para reforçar o dispositivo especial de emergência pré-hospitalar em todo o país, nomeadamente na Península de Setúbal, área mais fustigada pelo encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia.
O Tribunal da Relação de Coimbra declarou a perda de mandato de Rui Ventura (PSD), presidente da Câmara de Pinhel com funções suspensas, que tinha sido condenado, em primeira instância, por um crime de peculato de uso.
Uma operação conjunta realizada no passado dia 10 de julho, em Casal de Cambra (concelho de Sintra), resultou na deteção de uma creche ilegal onde se encontravam dez crianças, todas com menos de três anos, sem qualquer supervisão e em condições altamente perigosas.
A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) alertou hoje para a falta de ‘kits’ de pesquisa de sangue oculto nas fezes para rastreio do cancro do cólon e reto em várias Unidades Locais de Saúde (ULS).
O ex-motorista do antigo ministro Eduardo Cabrita foi condenado a 14 meses de prisão com pena suspensa pelo atropelamento mortal de um trabalhador na A6. O acidente ocorreu enquanto o arguido seguia numa faixa da autoestrada. A sentença foi proferida após seis semanas de julgamento.
A GNR deteve 13 homens e três mulheres nos concelhos de Aljustrel e Alcácer do Sal por suspeita de crimes de tráfico de droga no âmbito de uma investigação que durava há cerca de dois anos.
A nova unidade hospitalar vai dar apoio ao Hospital Amadora-Sintra, um dos maiores na região de Lisboa e Vale do Tejo, passando a atender os casos não urgentes no serviço de urgência.
Um incêndio agrícola que deflagrou hoje no concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre, está a ser combatido por 105 operacionais apoiados por 24 veículos e sete meios aéreos, disse fonte da Proteção Civil.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) contrariou hoje a Lactogal relativamente à classificação dos resíduos em causa nas descargas no rio Onda e defendeu a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de procedimentos legais exigentes.
A PJ deteve hoje cinco funcionários públicos dos portos de Setúbal e Sines, no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga que já tinha levado à detenção de dois funcionários da Autoridade Tributária (AT) em fevereiro.