“Nós fomos o primeiro partido a anunciar a moção de censura, obviamente que apenas uma moção se passar é suficiente para derrubar o Governo. Contudo, na nossa opinião, não faz sentido não avançarmos com o documento que está em fase de conclusão”, afirmou Miguel Castro à agência Lusa.
O líder regional do CHEGA — partido que tem quatro dos 47 lugares da Assembleia Legislativa da Madeira — deixou um desafio ao JPP (ocupa cinco lugares) “a apresentar uma moção também pois o seu estatuto de grupo [parlamentar] dá-lhe esse direito”.
Para o CHEGA, “é fundamental que toda a oposição tenha maturidade política, independentemente dos ideais e orientações políticas de cada partido, que há que ser coerente com as posições que já todos tomaram publicamente”.
Miguel Castro adiantou que o CHEGA “não tem qualquer problema em votar a favor das outras moções de censura, desde que nos seus conteúdos não haja algo que vá contra aquilo que o partido defende”.
“Primeiro estão os interesses da Região Autónoma da Madeira e dos madeirenses. As cores partidárias devem ser secundarizadas” neste tipo de situações, acrescentou.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.
O presidente do Governo Regional afirmou publicamente que não se demite, admitindo o levantamento da imunidade que goza como elemento do Conselho de Estado.
Na sequência desta situação, o Partido-Animais-Natureza (PAN), que celebrou um acordo de incidência parlamentar com o PSD/CDS para assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), considerou que Albuquerque não tem mais condições para chefiar o executivo madeirense e defendeu a sua substituição, sem pretender a queda do Governo Regional.
Depois deste anúncio do PAN, o grupo parlamentar do PS/Madeira — a maior bancada na ALM (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) — entregou uma moção de censura ao Governo Regional, considerando que todo o executivo está sob suspeita.
