20 Fevereiro, 2024

CHEGA quer cortar impostos na habitação e usar “excedente” para polícias

CHEGA apresentou hoje 25 compromissos para as legislativas de 10 de março, que passam por cortar impostos para habitação própria e permanente e "usar o excedente" do atual Governo para dar mais condições às forças de segurança.

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No arranque de uma iniciativa para apresentar as linhas gerais do programa eleitoral, a coordenadora do documento do CHEGA, Cristina Rodrigues (antiga deputada do PAN), explicou que o texto completo – que terá mais de 200 páginas e 500 propostas – será divulgado na próxima semana, podendo ainda receber os últimos contributos da sessão que se realiza hoje no Centro Cultural de Sacavém (Loures).

No documento de resumo de oito páginas distribuído aos jornalistas, referem-se objetivos genéricos como a “garantia de mais rendimentos às famílias e empresas” ou a “redução de impostos”, mas sem qualquer quantificação.

Foram depois os oradores que detalharam um pouco mais algumas das medidas.

Por exemplo, a vice-presidente do CHEGA e arquiteta Marta Silva – número três nas listas por Lisboa – apresentou as prioridades para a habitação e fixou como compromissos a abolição de IMT e IMI na compra de habitação própria e permanente.

“Não temos de pagar impostos sobre o nosso teto”, defendeu, apontando igualmente como meta a reversão do arrendamento forçado e o regresso vistos ‘gold’.

Já o líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, falou sobre administração interna e reiterou o compromisso do partido de garantir a equiparação do suplemento de missão atribuído à PJ às restantes forças de segurança.

“Se temos excedente orçamental, temos de ajudar estes homens e mulheres. Muitas vezes pergunta-se onde é que o CHEGA vai buscar o dinheiro? Ao excedente orçamental que Medina diz que tem”, afirmou, elegendo também como prioridade dar o estatuto de profissão de desgaste rápido às forças de segurança.

O primeiro compromisso do programa do CHEGA é “limpar o país da corrupção”, onde o partido enuncia objetivos gerais como “acabar com o abuso de poder e a impunidade dos corruptos” ou “conseguir uma classe política mais íntegra, dificultando, entre outras coisas, os esquemas das portas-giratórias”.

Um dos primeiros oradores, o professor universitário Fernando Silva, que participou na elaboração do programa, defendeu que “só possa entrar na vida política através do CHEGA quem tiver as mãos limpas” e pediu que, numa eventual negociação governativa, o partido não deixe cair esta prioridade.

Na área da Defesa, o CHEGA promete aumentar o investimento e “cumprir finalmente” as metas orçamentais decorrentes dos compromissos com a NATO e UE e “dignificar os antigos combatentes, garantindo acesso privilegiado à saúde e habitação digna”.

“Há uma sangria brutal nos três ramos das Forças Armadas. São precisos ordenados substancialmente superiores para os militares e segurança nas carreiras”, defendeu o deputado Pedro Pessanha.

Entre os compromissos do CHEGA está também a rejeição de “qualquer projeto de regionalização” e reforço do municipalismo.

O deputado Bruno Nunes, que falou sobre coesão territorial, defendeu uma revisão da lei eleitoral que permita que o voto de “quem está em Trás-os-Montes valha tanto como o de quem está em Lisboa” e deixou um apelo.

“Deixem jogar o André Ventura e certamente vamos resolver o problema”, disse.

No capítulo do sistema político, o CHEGA inclui como compromissos “promover uma maior justiça na distribuição de mandatos através da reforma eleitoral” e “assegurar uma maior transparência por parte dos partidos políticos no que diz respeito ao seu financiamento e determinar que não gozam de mais benefícios que os restantes cidadãos”.

A alteração do estatuto dos titulares de cargos políticos “de forma a garantir o efetivo combate a fenómenos de corrupção e tráfico de influências” e “atingir a neutralidade ideológica da Constituição” são outros objetivos do partido liderado por André Ventura.

Agência Lusa

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