A portaria que estabelece as novas regras e incentivos que serão atribuídos aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência (CRI-SU) foi publicada na terça-feira em Diário da República, avançando numa primeira fase cinco projetos-piloto nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Santa Maria e São José, em Lisboa, em Coimbra, e São João e Santo António, no Porto.

Em comunicado, a Fnam afirma que o Ministério da Saúde “não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho”, tendo em “detrimento disso” preferido “uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização”.

O sindicato de médicos critica ainda a publicação da legislação “sem ouvir os médicos, no que chama ‘equipas dedicadas de urgências’”.

Para a Fnam, a portaria, “que pretende alterar de forma estrutural a organização dos serviços de urgência, é vazia quer em medidas que melhorem o trabalho em serviço de urgência, quer em matérias que de facto se traduzam em melhor prestação de cuidados aos doentes que aí recorrem”.

Aludindo aos aumentos salariais de pelo menos 60% anunciados pela tutela para as equipas dos projetos-piloto, a Fnam refere que constatou, depois de analisar da portaria, que os valores da massa salarial não são os anunciados à comunicação social.

“À base remuneratória prevista para o regime de dedicação plena, acrescem suplementos remuneratórios dependentes de métricas, algumas inatingíveis e, outras, totalmente alheias ao desempenho dos médicos”, aponta a Fnam, adiantando que “os hospitais escolhidos para os projetos-piloto, são hospitais universitários e de fim de linha, que recebem, naturalmente, doentes fora da área de influência direta da ULS. Inexplicavelmente, esta é uma das métricas a ser avaliada como um indicador de acessibilidade”.

“Estão ainda previstos indicadores economicistas como a percentagem de episódios de urgência que originam internamento, taxa de readmissões ao SU e o gasto médio com meios complementares de diagnóstico e terapêutica por doente sem internamento, entre outros, que não são relevantes na análise da qualidade do serviço de urgência e na verdade pressionam o ato médico à velocidade e à poupança, expondo-o ainda mais ao risco”, sustenta o sindicato.

Por outro lado, acrescenta que a afluência da população aos serviços de urgência depende de fatores externos, como a cobertura de cuidados de saúde primários com capacidade de resposta à doença aguda, ou a capacidade de os serviços hospitalares responderem a situações não programadas nas várias especialidades.