17 Abril, 2024

Ex-PR francês condenado a um ano de prisão em tribunal de recurso

O tribunal de recurso de Paris condenou hoje o ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy a um ano de prisão, incluindo seis meses com pena suspensa, no caso "Bygmalion" – referente aos gastos excessivos durante a sua campanha presidencial em 2012.

@ Facebook de Nicolas Sarkozy

A parte de prisão efetiva da pena imposta a Sarkozy (2007-2012), que foi condenado em primeira instância a um ano de prisão, será ajustada (incluindo a prisão domiciliária com pulseira eletrónica), especificou a presidente do tribunal durante a leitura da sua decisão.

Em setembro de 2021, um tribunal de primeira instância de Paris considerou Sarkozy culpado de ter excedido significativamente o limite legal de despesas e condenou-o a um ano de prisão por financiamento ilegal da campanha eleitoral das presidenciais de 2012, que o político acabou por não vencer.

O tribunal, no entanto, solicitou que esta pena fosse cumprida em regime domiciliário, sob vigilância eletrónica.

Outras treze pessoas também foram condenadas a penas de até três anos e meio de prisão, algumas destas com penas suspensas.

Sarkozy e outras nove pessoas recorreram da decisão judicial e foram julgados novamente entre 08 de novembro e 07 de dezembro.

As investigações revelaram ainda que para esconder as despesas da sua campanha – quase 43 milhões de euros, quando o máximo autorizado é de 22,5 milhões – foi implementado pelo partido político de Sarkozy (Republicanos) um sistema de dupla faturação.

Ao contrário dos seus corréus, o ex-chefe de Estado não é acusado de participação nesse sistema de faturas falsas.

Nicolas Sarkozy, tal como no primeiro julgamento, “contestou vigorosamente qualquer responsabilidade criminal”, denunciando a existência de “fábulas” e “mentiras”.

O advogado do antigo chefe de Estado, Vincent Desry, apelou à sua libertação, garantindo que o antigo chefe de Estado “nunca teve conhecimento de excesso” do limite máximo legal das despesas eleitorais e “nunca incorreu em quaisquer despesas”.

Desry considerou que foi “impossível” ao Ministério Público francês “demonstrar o elemento intencional” nem o “elemento material” do alegado delito.

A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão hoje conhecida, para o Tribunal da Cassação – a mais alta instância do sistema judicial francês, que tem como função verificar a conformidade das decisões dos tribunais com as normas jurídicas, mas não julga novamente a causa.

“Nicolas Sarkozy está totalmente inocente, tomou nota desta decisão e decidiu recorrer para o Tribunal da Cassação. Por conseguinte, mantém a sua luta e a sua posição neste caso”, declarou o seu advogado, Vincent Desry, à imprensa.

Agência Lusa

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