O DL 56/2023 de 6 de Outubro, vulgo MAIS HABITAÇÃO, não passa de uma hipocrisia política do Ex-governo PS, embora esta cruzada comece com a chamada geringonça em 2015 e com as cedências ao BE e PCP, mas sobre esse assunto falarei no futuro.
Esta lei é construída sob um mentira, ou seja, o AL como sendo o principal responsável pela falta de casas nos centros urbanos !
Ora bem, não nos podemos esquecer que grande parte dos AL`s existentes foram investimentos de privados assentes em imóveis que já não estavam no mercado da habitação, ruínas ou apenas prédios em que os proprietários nem consideravam a sua reabilitação, simplesmente porque não tinham os recursos financeiros necessários para a mesma.
Mais de 55.000 mil famílias investiram as suas poupanças neste sector, incluindo mais 10.000 micro e pequenas empresas familiares além de 45.000 empresários em nome individual.
Traduzindo-se em 40.000 milhões de dormidas em 2023, 45% nas camas disponíveis do Turismo Nacional, mais de 100.000 mil alojamentos espalhados por todo o País.
O AL é essencialmente procurado por famílias, grupos de amigos e pessoas sem recursos para aceder as grandes cadeias hoteleiras.
O AL é responsável por um conjunto de atividades que gravitam em seu torno, representando direta e indiretamente 60,000 postos de trabalho.
Voltando ao início deste artigo de opinião, não perderia esta oportunidade para expor a real razão deste DL, mais uma vez os lobbies a funcionar, neste caso o Hoteleiro.
O problema da habitação resolve-se com a construção em função das necessidades da população, pelo recurso a construções a preços controlados e com a isenção de todas as taxas e taxinhas.
acesso apoios financeiros a todos aqueles que comprovem necessitar, não podemos esquecer,por outro lado, o mercado do arrendamento só voltará a crescer quando os proprietários e senhorios tiverem confiança na legislação, que de uma forma tóxica, vem aumentando os poderes de ocupação totalitária dos seus imóveis pelos seus inquilinos, face a um sistema judicial moroso nas decisões.
Tudo isto não passa de um ataque fortíssimo à propriedade privada ideológico e irresponsável, diria mesmo, mesquinho à riqueza e favorável a uma desigualdade social que cresce de modo desenfreado.
Para terminar, não poderia deixar de falar do CEAL- Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, 15% fixos pela presunção de rendimentos, que deveriam ser aplicados a uma base de tributação variável da prestação do serviço e que viola os princípios constitucionais da tributação pelo rendimento real e da capacidade contributiva, urge a revogação deste DL 56/2023 de 6 de Outubro, por uma nova Lei que sirva os interesses de todos e não só de alguns.
