Worldcoin acusa proteção de dados espanhola de “contornar a lei” da UE

A Worldcoin acusou hoje a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), que ordenou a suspensão da atividade da empresa naquele país, de “contornar a lei” da União Europeia e divulgar “afirmações imprecisas e equivocadas” sobre a sua tecnologia.

© D.R.

 

“A autoridade de proteção de dados espanhola (AEPD) está a contornar a lei da UE [União Europeia] com as suas ações recentes, que se limitam a Espanha e não à UE, e a divulgar afirmações imprecisas e equivocadas sobre a nossa tecnologia a nível global”, afirma Jannick Preiwisch, responsável pela Proteção de Dados da empresa, numa declaração enviada à agência Lusa.

Garantindo que os seus “esforços para contactar a AEPD e fornecer uma visão precisa da Worldcoin e do World ID têm ficado sem resposta há meses”, a empresa agradece “a oportunidade de poder ajudar a AEPD a melhor compreender todos os factos relevantes em relação a esta tecnologia essencial e legítima”.

Criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT, a Worldcoin começou há meses, em diversos países e também em Portugal, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros, argumentando que toda a informação recolhida é anónima e que as pessoas mantêm o controlo dos dados registados.

Na declaração hoje enviada, Jannick Preiwisch afirma que “o World ID foi criado para dar às pessoas acesso, privacidade e proteção ‘online’”, garantindo que “é a solução mais segura e que mais preserva a privacidade para afirmar a humanidade na era da IA [inteligência artificial]”.

“Estamos sempre dispostos a colaborar com reguladores, examinar os seus ‘feedbacks’ e responder às suas questões”, sustenta o responsável, revelando que a empresa está “há meses […] em contacto com a autoridade de proteção de dados da Baviera (BayLDA), que é a autoridade supervisora líder nos termos do RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados] para a Fundação Worldcoin e para a Tools for Humanity”.

Na quarta-feira, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) revelou a suspensão, de forma cautelar, da atividade da empresa em Espanha, embora a investigação aberta pela agência ainda não tenha sido concluída, incorrendo a companhia em sanções que podem chegar aos 20 milhões de euros se continuar a recolher dados em Espanha e estando obrigada “a bloquear” toda a informação que obteve até agora no país e que envolve cerca de 400 mil pessoas.

Já a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) portuguesa, questionada pela Lusa, disse estar a investigar, desde o ano passado, por sua própria iniciativa, a Worldcoin, “tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.

Por outro lado, indicou, “a CNPD também está em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União e, portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais”.

A entidade está ainda “a trabalhar no sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a atuação a ter neste caso”.

A CNPD encorajou os cidadãos “a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”, indicou.

Últimas de Economia

O Tribunal de Contas (TdC) julgou improcedente o recurso da Câmara de Idanha-a-Nova sobre a recusa do visto ao contrato para a criação de um cartão de saúde, porque a aprovação não passou pela assembleia municipal.
Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).
A agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões de euros anuais devido à redução da produtividade e ao aumento de custos, com a decisão de Bruxelas proibir o uso de algumas substâncias ativas, revelou um estudo hoje divulgado.
O valor das rendas poderá aumentar 2,24% em 2026, abaixo dos 2,25% estimados no final de agosto, após uma revisão dos dados da inflação publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).