MP considera Manuel Serrão “o principal mentor” do esquema de fraude de 39 milhões de euros

O Ministério Público (MP) considera o empresário Manuel Serrão “o principal mentor” do alegado esquema fraudulento que permitiu a obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

© Folha Nacional

Segundo documentos judiciais, a que a agência Lusa teve acesso, o empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda, é o principal suspeito e o “mentor” do alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, e que levou hoje a Polícia Judiciária a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.

Formalmente, João Oliveira e Costa consta como atual presidente da Selectiva Moda, e Manuel Serrão e Paulo Vaz como vogais, mas o MP diz que é Manuel Serrão “o único decisor da gestão diária e financeira da Selectiva Moda, instruindo e dirigindo a atuação das colaboradoras, determinando os pagamentos às entidades fornecedoras, designadamente no âmbito de projetos cofinanciados”.

“Mais se indicia que enquanto principal mentor do esquema de fraude, o suspeito Manuel Serrão é o ‘responsável técnico’ indiciado em sede de candidaturas em todas as operações tituladas da Selectiva Moda, sendo o responsável pela execução das mesmas e pela gestão das relações institucionais estabelecidas entre aquela Associação e os organismos intermédios AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ou autoridades de gestão (Compete)”, diz o MP.

Em 12 dos projetos, a Selectiva Moda apresentou 13.711 documentos de despesa, correspondendo a mais de 71 milhões de euros, tendo as autoridades de gestão considerado elegíveis mais de 67 milhões de euros, aos quais corresponderam mais de 38 milhões em subsídio validado no âmbito do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project – Business Consulting”.

“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP.

Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de catorze projetos, cofinanciados pelo FEDER.

O MP sustenta que os três suspeitos “obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades”, como o jornalista Júlio Magalhães, “mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio”.

No seguimento do alegado esquema fraudulento, os suspeitos “criaram uma estrutura empresarial complexa, composta por um conjunto organizado de pessoas coletivas, todas controladas” por si.

Tais estruturas societárias, algumas formalmente constituídas ou geridas por terceiros, com vista a criar a aparência de entidades autónomas e sem ligação de domínio entre si, eram, acredita a investigação, “utilizadas” pelos três suspeitos “para forjar documentos necessários à justificação da intervenção fictícia dessas entidades”.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.