20 Abril, 2024

Justiça espanhola dá três horas a operadoras para suspenderem Telegram

O juiz do Tribunal Nacional de Espanha Santiago Pedraz deu três horas às operadoras de telecomunicações para suspenderem a aplicação Telegram em Espanha, prazo que contaria a partir da receção da comunicação judicial, segundo despacho do magistrado hoje divulgado.

© D.R.

 

A ordem decorre de uma denúncia apresentada pelas operadoras Mediaset, Antena 3 e Movistar, que acusavam a aplicação de hospedar sem autorização conteúdos protegidos por direitos de autor.

O magistrado espanhol considerou que não há alternativa que possa impedir a repetição dos factos, pelo que despachou que os operadores de telecomunicações e de acesso à Internet com autorização para operar em Espanha devem proceder à suspensão dos recursos associados ao Telegram, segundo a agência noticiosa EFE.

Esta é uma medida cautelar no âmbito de um procedimento por crime de violação continuada de direitos de propriedade intelectual contra proprietários de diversos canais criados na rede social Telegram.

O juiz considerou a medida “necessária, adequada e proporcional”, com o despacho a recordar que as autoridades das Ilhas Virgens não colaboraram para que o Telegram reportasse determinados dados técnicos que permitiriam a identificação dos titulares das contas utilizadas para a violação dos direitos de propriedade intelectual.

Segundo o magistrado espanhol, o reiterado descumprimento do pedido dirigido às Ilhas Virgens, em julho de 2023, impede a continuação da investigação do caso.

“Esta reiterada prática do crime contra os direitos de propriedade intelectual justifica a adoção das medidas cautelares em causa quando cumpridos os princípios da necessidade, idoneidade e proporcionalidade”, sublinhou o juiz no despacho.

No despacho, o magistrado concorda em prorrogar a investigação por seis meses, até 29 de setembro.

O Telegram é um serviço de mensagens instantâneas baseado na nuvem, atualmente, sediada no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que tem mais de 700 milhões de utilizadores ativos mensais, segundo dados da empresa.

Agência Lusa

Agência Lusa

Folha Nacional

Ficha Técnica

Estatuto Editorial

Contactos

Newsletter

© 2023 Folha Nacional, Todos os Direitos Reservados