20 Abril, 2024

Publicação de resultados eleitorais em Diário da República determina que novo parlamento se reúna 3.ª feira

A publicação hoje em Diário da República do mapa oficial com os resultados das eleições legislativas de 10 de março determina que a primeira reunião da Assembleia da República da nova legislatura se realize na próxima terça-feira, dia 26.

© Folha Nacional

 

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

A próxima terça-feira já era a data apontada como provável para o arranque da nova legislatura, tendo até na sexta-feira sido convocada a conferência de líderes para segunda-feira às 15:00, que terá como ponto único a “preparação da XVI legislatura”.

Na primeira sessão, os deputados irão eleger o próximo presidente da Assembleia da República, que sucederá ao socialista Augusto Santos Silva, que falhou a eleição pelo círculo Fora da Europa nas últimas legislativas.

A primeira reunião plenária da XVI legislatura – com nove partidos representados, mais um do que na anterior, o CDS-PP – divide-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde.

Segundo a súmula da última conferência de líderes, divulgada na quinta-feira, os trabalhos da primeira sessão terão início às 10:00 “e, de acordo com a praxe parlamentar, o líder do maior grupo parlamentar convida um deputado para presidir e conduzir os trabalhos”.

Como a essa hora não haverá ainda presidente da AR eleito e o presidente cessante, Augusto Santos Silva, não foi eleito deputado, caberá ao partido mais votado, o PSD, convidar um dos vice-presidentes cessantes que tenha sido reeleito, ou o deputado mais antigo, a dirigir os trabalhos.

A única vice-presidente cessante reeleita foi a deputada socialista Edite Estrela, que na passada legislatura presidiu aos trabalhos do primeiro plenário.

O deputado indicado para presidir e conduzir os trabalhos da primeira sessão convidará, de seguida, dois deputados para secretários da mesa provisória “que podem ser os que desempenharam essa função na legislatura precedente e que tenham sido eleitos, sendo um de cada um dos maiores grupos parlamentares”, PS e PSD.

Após a aprovação da resolução que aprova a comissão eventual de verificação de poderes, os trabalhos serão interrompidos e novamente retomados às 15:00, altura em que será eleito o novo presidente do parlamento.

A conferência de líderes irá decidir na segunda-feira se na primeira sessão se fará apenas a eleição do novo presidente da AR ou também da mesa – composta por quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vice-secretários – e do novo conselho de administração.

Pela primeira vez, após alterações ao regimento introduzidas na última legislatura, os deputados terão que assinar um termo de posse, no qual afirmam solenemente que irão desempenhar fielmente as funções em que ficam investidos e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 10 de março e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresenta o seu Governo em 28 de março e a posse está prevista para 02 de abril.

No novo parlamento, o PSD terá 78 deputados (mais um que na anterior legislatura), o PS também 78 (menos 42), o CHEGA sobe de 12 para 50 parlamentares, a IL mantém os oito deputados e o BE os cinco que já tinha, enquanto o PCP desce de seis para quatro. O Livre cresce de um para quatro e o PAN mantém a sua deputada única.

O CDS-PP regressa ao parlamento com dois deputados, obtidos na coligação pré-eleitoral AD (com PSD e PPM), que, teoricamente, totaliza 80 deputados na Assembleia da República (as coligações desfazem-se após as eleições).

Agência Lusa

Agência Lusa

Folha Nacional

Ficha Técnica

Estatuto Editorial

Contactos

Newsletter

© 2023 Folha Nacional, Todos os Direitos Reservados