No total, o gasto com trabalho suplementar representou cerca de 666,2 milhões de euros em 2023, o valor mais elevado desde 2019, ano em que a despesa do Ministério da Saúde com horas extraordinárias de médicos, enfermeiros e outros profissionais foi de cerca de 405 milhões de euros, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) avançados hoje à agência Lusa.
A ACSS adianta à Lusa que “o recurso a trabalho extraordinário e prestações de serviço no Serviço Nacional de Saúde tem acompanhado o aumento de atividade e resposta às necessidades em saúde da população, pretendendo-se um maior equilíbrio na alocação do tempo de trabalho dos profissionais”.
“Após o pico verificado durante a pandemia, em 2023, pelo segundo ano consecutivo, foi possível diminuir o recurso a trabalho extraordinário no SNS, tendo sido realizadas menos 1,5 milhões de horas extra do que no ano anterior”, salienta.
Em janeiro de 2024, primeiro mês de adesão ao regime de dedicação plena, verificou-se uma diminuição de 11% do número de horas extraordinárias dos trabalhadores médicos face ao mesmo mês do ano passado, observa.
Já em fevereiro, mês com mais um dia do que em 2023, registou-se também uma diminuição de 6% no volume de horas extra neste universo.
“A redução do recurso a trabalho extraordinário é um dos efeitos pretendidos com o novo regime de trabalho que valorizou a remuneração dos trabalhadores médicos e permitirá, nos próximos meses, promover uma organização interna das equipas mais eficiente”, sublinha a ACSS.
Segundo os dados provisórios, os médicos do SNS realizaram, em 2023, 6.558.477 horas extraordinárias, menos 8.625 do que no ano anterior, representando uma despesa de cerca de 310,8 milhões de euros, mais 29,9%.
No ano passado, os enfermeiros prestaram 4.922.258 horas extraordinárias, menos 1.019.459 comparativamente a 2022, o que significou um gasto de cerca de 89,7 milhões de euros, menos 13,2%.
Os outros profissionais do SNS fizeram 5.428.161 horas extras, menos 530.004, uma despesa de cerca de 63 milhões de euros, mais 5,8%.
No total, em 2023, os profissionais do SNS realizaram 16.908.896 horas extraordinárias, o que representou um custo de 463.566.306 euros, mais 15,2% face ao ano anterior.
Relativamente aos prestadores de serviços, os dados provisórios de 2023 revelam que fizeram 6.084.172 horas de trabalho suplementar — mais 385.149 face a 2022-, a maioria feita por médicos (4.917.813), enquanto os enfermeiros fizeram 424.988 e os outros profissionais 741.371.
De acordo com os dados da ACSS, o gasto com prestadores de serviços em 2023 representaram 203.062.775 euros, um aumento de 19,4%.
A ACSS explica que o aumento da despesa com horas extra prende-se essencialmente com a aplicação do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que procedeu à majoração da remuneração do trabalho suplementar.
Neste regime, a majoração ocorria a partir da 51.ª hora e o pagamento efetuado em valores fixos de 50, 60 e 70 euros, consoante as horas acumuladas.
Em 2023, o regime foi sendo prorrogado ao longo do ano, tendo sofrido alterações que implicaram a redução de regimes aplicáveis ao trabalho suplementar prestado pelos médicos e a redução do volume de horas a partir do qual o trabalho suplementar é majorado, implicando o aumento de despesas com o trabalho suplementar, adianta a ACSS.
