CHEGA vai propor redução do número de deputados e de ministros no início da legislatura

A primeira proposta do partido de André Ventura desta legislatura vai ser a redução do número de deputados e de ministérios no Governo, retomando assim uma das suas bandeiras no sentido de racionalizar os recursos do Estado. 

© Folha Nacional

Estas iniciativas constam do programa eleitoral com que o partido se apresentou a estas eleições e são bandeiras antigas do CHEGA, tendo sido apresentadas nas anteriores legislaturas, passando respetivamente por “reduzir o número de Deputados à Assembleia para um número entre 100 e 180 deputados” e “reduzir o número de ministérios para doze, numa ótica de contenção nos gastos públicos e de eficiência no governo e na administração pública que pugne por um uso prudente e eficiente dos recursos do Estado”.

O presidente do CHEGA desafiou o primeiro-ministro indigitado e presidente do PSD, Luís Montenegro, a dar esse sinal na composição do Governo, que seria visto como de aproximação ao seu partido.

“Que reduza o número de ministros e apresente um Governo com, no máximo 12 ministérios, para dar um sinal de que estamos verdadeiramente a fazer uma reforma do sistema político”, disse Ventura, que referiu ainda que os dois partidos têm a maioria necessária para reduzir deputados, ministros e secretários de Estado. “Só não o faremos se não quisermos”, acrescentou.

No passado, a Assembleia da República, presidida por Ferro Rodrigues, recusou a proposta do partido de Ventura que visava a redução do número de deputados no Parlamento, bem como o corte nos salários dos políticos a nível municipal e nacional. Na altura, Ventura dizia que os políticos não deviam ficar de fora dos sacrifícios da restante população, referindo que “é importante que ministros, deputados e autarcas sintam o mesmo que a generalidade do povo português, uma redução significativa dos seus rendimentos pessoais e familiares.”

Esta proposta fez ainda parte da revisão constitucional apresentada pelo CHEGA, podendo ler-se nesse projeto que se pretende “desde a redução do número de deputados à definição rígida de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos públicos, passando pelo limite do número de ministérios possíveis num governo constitucional, são muitas e de ampla latitude as propostas de alteração que apresentamos no âmbito do sistema político português.”

Acrescenta-se ainda na proposta de alteração da lei fundamental que “a alteração da composição da Assembleia da República para um número entre 100 e 180 deputados implicará, naturalmente, uma reforma da legislação eleitoral em vigor que, não sendo desta sede, deve ser debatida na Assembleia da República.” O efeito desta redução não deve provocar a redução, ainda maior, da representatividade dos distritos menos populosos, mas antes impulsionar que acabe o fenómeno dos “votos perdidos”, por exemplo, através da criação de um círculo nacional de compensação.

Na ótica do CHEGA e de André Ventura, um Governo e uma Assembleia da República mais pequenos dão o sinal correto aos cidadãos, sendo que um Governo grande e um parlamento desmesuradamente grande não são sinónimos de boa governação e bom gasto dos dinheiros públicos.

O CHEGA já apresentou também outras propostas no passado que se prendem com a redução do ordenado dos políticos, sendo “um gesto de solidariedade muito concreto da classe política para com os mais pobres”. Aquando desta proposta, o Presidente do CHEGA referia que “num país onde se morre numa lista do SNS à espera de um ato médico, onde os polícias para defender as suas vidas precisam de tirar do seu orçamento familiar para comprar coletes à prova de bala, onde cada vez mais pessoas vivem na rua, onde idosos deixam de comer para poderem comprar medicamentos; não é justo que os políticos não sejam solidários para com estes portugueses”.

Os 50 deputados do CHEGA não conseguem aprovar por si só as propostas que irão apresentar, mas existe uma enorme expectativa quanto às dinâmicas parlamentares que se vão criar em torno destas matérias.

Últimas de Política Nacional

A VII Convenção Nacional, que começa amanhã no Entroncamento, deverá formalizar a reeleição do presidente do partido e escolher os novos órgãos nacionais.
O partido liderado por André Ventura reúne-se durante três dias para debater moções temáticas, eleger os órgãos nacionais e definir as suas prioridades políticas.
O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.