Inspeção-Geral conclui que acesso à consulta das gémeas luso-brasileiras foi ilegal

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal.

© D.R.

Nas conclusões do relatório da inspeção, hoje divulgadas, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde,

A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Últimas do País

O Tribunal de Leiria condenou hoje um professor do 1.º ciclo a uma pena de um ano e nove meses, suspensa por igual período, por maus-tratos e ofensas à integridade física a dois alunos.
Um dos militares paraquedistas envolvido numa queda durante uma ação de formação na terça-feira, em Tancos, morreu hoje, anunciou o Exército.
Inspetores são suspeitos de fechar os olhos a defeitos em veículos. A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu milhares de euros em dinheiro vivo durante buscas em Bragança.
O Ministério Público arquivou os seis inquéritos que tinha aberto às mortes por alegada falta de socorro durante a greve dos técnicos do INEM, no final de 2024, confirmou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigador explicou que os jovens fazem depender a sua decisão sobretudo dos transportes, do mercado de trabalho e da participação cívica.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve quatro homens suspeitos de pertencerem a grupos criminosos e de terem raptado, extorquido e agredido violentamente duas vítimas, uma em Odivelas e outra em Setúbal.
Um militar da Guarda Nacional Republicana à civil foi baleado e agredido, na noite de quarta-feira, quando confrontou uns suspeitos de furto de vários objetos da sua casa, em Leiria, revelou à agência Lusa fonte daquela força.
As horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual podem valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base, segundo o diploma que vai hoje a Conselho de Ministros.
Portugal esgota hoje os recursos naturais que tinha disponíveis para este ano, dois dias mais tarde do que no ano passado, passando a consumir “a crédito”, indicam dados da organização internacional 'Global Footprint Network'.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve quatro homens suspeitos de pertencerem a grupos criminosos e de terem raptado, extorquido e agredido violentamente duas vítimas, uma em Odivelas e outra em Setúbal.