A CCP dá nota negativa à decisão “historicamente inédita da não inclusão do comércio e serviços na lista das secretarias de Estado” apresentadas na quinta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que as aceitou.

Para o presidente da CCP, João Vieira Lopes, a decisão é um “retrocesso” e “um sinal político negativo” para estes setores, pelo que a confederação vai solicitar uma reunião ao ministro da Economia, Pedro Reis.

“Esperamos que esta exclusão na nomenclatura das pastas venha a ser, na prática, compensada pelo reconhecimento efetivo da importância destes setores por parte do Ministério da Economia”, refere.

Por outro lado, João Vieira Lopes realça o papel da Concertação Social para a ação do novo Governo.

“Existem as condições de partida para uma legislatura em que seja reforçado o papel dos parceiros sociais em sede de concertação social, como contributo para a estabilidade indispensável ao país, visando o crescimento económico e o aumento do rendimento das famílias”, disse, citado em comunicado.

A confederação defende um alargamento da discussão no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) “para que seja possível definir um conjunto de matérias-chave com efetivo impacto na competitividade, como a política de remunerações, a fiscalidade e os incentivos ao investimento”.

João Vieira Lopes considera ainda que o Ministério da Economia deve assumir “um papel de interlocutor chave junto das empresas privadas”.

O Presidente da República aceitou na quinta-feira a lista de 41 secretários de Estado proposta pelo primeiro-ministro para o XXIV Governo.

A posse dos secretários de Estado está marcada para hoje, às 18:00, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

O primeiro-ministro e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomaram posse na terça-feira.