CFP alerta para risco no desembolso do PRR se partidos falharem acordos

O Conselho das Finanças Públicas alertou hoje para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.

© D.R.

No relatório divulgado hoje sobre perspetivas económicas e orçamentais, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral apontou entre os riscos internos para as previsões, na sequência da nova composição do parlamento, “a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que “a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR”, penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.

Num cenário de políticas invariantes, a instituição prevê uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% em 2023 para 1,6% em 2024, a que se segue uma recuperação para 1,9% em 2025, 2,1% em 2026, seguida de uma taxa de 2% em 2027 e 2028.

Aponta ainda para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% em 2025, de 0,1% em 2026 e de 0,8% em 2027 e 2028.

Entre os riscos elenca ainda a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo e um novo aumento do preço das matérias-primas energéticas e disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma eventual escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, bem como a manutenção de um ritmo de crescimento da economia chinesa abaixo do esperado.

Últimas de Economia

O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental.
O Tribunal de Contas (TdC) anunciou hoje que concedeu o visto ao contrato do INEM para o transporte aéreo de emergência médica, no âmbito do concurso público que prevê a operação de quatro helicópteros pela empresa Gulf Med.
O valor do Adicional ao IMI totalizou 154,5 milhões de euros em 2024, um aumento de 5,68% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária.
A meia dúzia de ovos ficou mais cara quase 28% desde janeiro, atingindo os 2,06 euros no final de junho, segundo dados da Deco enviados à Lusa.
Os hóspedes e as dormidas no setor do alojamento turístico aumentaram 2,6% e 1,3% em maio, em termos homólogos, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga terá aumentado para 2,4% em junho, mais 0,1 pontos percentuais do que no mês anterior, segundo a estimativa rápida divulgada, esta segunda-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Termina, esta segunda-feira o prazo para o pagamento do IMI por parte dos proprietários de imóveis numa prestação única caso o valor seja inferior a 100 euros ou da primeira prestação se o montante for superior.
A CP - Comboios de Portugal registou lucros pelo terceiro ano consecutivo, mas metade do valor atingido em 2023. Porém, o número de passageiros transportados cresceu 8,7%, segundo dados hoje divulgados.
Cerca de um terço dos trabalhos em Portugal são "antigos", ou seja, são desempenhados há 20 anos ou mais, de acordo com um estudo que será apresentado no Fórum do Banco Central Europeu (BCE), em Sintra.
A atribuição do subsídio de refeição em cartão tem um impacto fiscal positivo de 87 milhões de euros e aumenta o Produto Interno Bruto (PIB) em 1,74 mil milhões de euros, segundo um estudo promovido pela SVoucher.