26 Maio, 2024

Estados Unidos repõem neutralidade da Internet

O regulador dos Estados Unidos repôs o princípio da neutralidade da Internet, impedindo as operadoras de telecomunicações de bloquear ou reduzir a velocidade de acesso a determinados conteúdos.

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A neutralidade da rede, conceito que protegia a Internet como um serviço público, foi aprovado em 2015, durante a presidência de Barack Obama (2009-2017), mas extinto em 2017 pelo sucessor Donald Trump (2017-2021).

A Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês) aprovou a medida na quinta-feira, por três votos a dois, com os comissários democratas a favor e os republicanos contra.

Na prática, a neutralidade da Internet exige que os fornecedores de serviços de telecomunicações tratem todo o tráfego de forma igual, eliminando qualquer incentivo para favorecer parceiros comerciais ou obstáculos para prejudicar concorrentes.

Por exemplo, as regras proíbem práticas que restringem ou bloqueiam determinadas páginas ou aplicações, ou que só oferecem velocidades mais elevadas de acesso aos serviços ou clientes dispostos a pagar mais.

“No nosso mundo pós-pandemia, sabemos que a banda larga é uma necessidade, não um luxo”, disse, num comunicado divulgado antes da votação, a líder da FCC, Jessica Rosenworcel, nomeada em 2021 pelo Presidente norte-americano, Joe Biden.

O diretor jurídico da organização não-governamental Public Knowledge disse que a decisão da FCC não vai mudar a experiência da maioria dos cibernautas, porque muitos estados já tinham aprovado medidas para garantir a neutralidade de rede.

“Alguns dos piores excessos [dos operadores de Internet] foram controlados pela supervisão estadual”, disse John Bergmayer.

A indústria das telecomunicações opôs-se à reintrodução das regras federais, como tinha feito anteriormente, declarando-as um exemplo de interferência desnecessária do Governo em decisões empresariais.

Com cinco comissários, o objetivo da FCC é promover a competição entre os fornecedores de serviços de Internet, monitorizar fusões entre empresas de telecomunicações e regular as transmissões de rádio, televisão, satélite, cabo e ‘online’, entre outros.

Agência Lusa

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