23 Maio, 2024

CHEGA vs. Partido Socialista: Um Estudo sobre as Ideologias e Economias Partidárias

© Folha Nacional

O Estado é Ineficiente na alocação de recursos. O governo, ao tentar regulamentar e intervir na economia, frequentemente cria mais problemas do que resolve, resultando em desperdício e corrupção.

O Mercado livre, conforme idealizado por Adam Smith, é um termo fundamental da economia clássica que enfatiza a importância da liberdade económica para o funcionamento eficiente dos mercados. Segundo Adam Smith, os mercados funcionam melhor quando os indivíduos são livres para perseguir os seus próprios interesses económicos, argumentando que, quando as pessoas agem de acordo com o seu próprio interesse, em prol de uma maximização de riqueza e eficiência própria, acabam por beneficiar a sociedade como um todo, como se fossem guiadas por uma “mão invisível” que promove o bem comum.

No mercado livre de Smith, o governo tem um papel limitado, restringindo-se principalmente a garantir a segurança e a propriedade privada, além de prover bens públicos que o mercado por si só não consegue fornecer de forma eficaz, como o caso da defesa nacional e infraestruturas básicas. Adicionalmente, Smith reconheceu a necessidade de certas regulações para corrigir distorções de mercado, como monopólios, e para proteger a sociedade contra práticas empresariais desleais.

A ideia de Smith sobre o mercado livre, também inclui a livre concorrência, onde a competição entre empresas leva à inovação, eficiência e uma ampla escolha de bens e serviços para os consumidores, ao mesmo tempo em que mantém os preços baixos. Smith acreditava que, para que o mercado livre funcione adequadamente, era necessário um sistema de livre comércio, sem tarifas ou barreiras comerciais desnecessárias, permitindo que os recursos fluíssem para onde fossem mais produtivos.

O conceito de mercado livre de Adam Smith influenciou profundamente o desenvolvimento do pensamento económico e das políticas económicas modernas, promovendo a ideia de que os mercados, quando deixados relativamente livres de intervenções governamentais, podem incrementar um crescimento económico, inovação e prosperidade de forma mais eficaz do que sistemas econômicos altamente regulados ou controlados pelo Estado.

Imaginemos, momentaneamente, um partido com tal orientação em Portugal na base de uma economia livre ao estilo de Adam Smith na qual, as medidas, a título de exemplo, poderiam induzir sobre: a) a redução de impostos para incentivar o investimento e o consumo; b) a simplificação da burocracia para facilitar a abertura e gestão de empresas; c) a promoção da concorrência, combatendo monopólios e oligopólios para garantir preços justos para os consumidores; d) incentivos ao comércio internacional, reduzindo tarifas e barreiras alfandegárias; e) limitação da intervenção estatal na economia, focando em criar um ambiente propício ao empreendorismo e à inovação.

Pelo partido CHEGA, a economia livre é possível e, portanto, esclarece-se que, o disposto do programa eleitoral do mesmo, não se encontra alinhado com os princípios tradicionais do socialismo que, geralmente, envolvem uma forte intervenção do Estado na economia; a redistribuição da riqueza e a propriedade coletiva ou estatal dos meios de produção. Em contrário, as propostas do partido CHEGA, enfatizam a economia de mercado livre; a redução da carga fiscal e da burocracia; e a promoção do empreendorismo e da concorrência, elementos que são associados a uma orientação liberal, mas também, conservadora no espetro político. Do programa eleitoral do partido CHEGA, as medidas propostas refletem uma combinação de políticas focadas numa redução de carga fiscal, incentivo ao investimento e ao empreendorismo, bem como um esforço para equilibrar o apoio social com a responsabilidade individual. Por sua vez, as mesmas medidas propostas alinham-se com os princípios de uma economia livre idealizado por Adam Smith na promoção de eficiência e liberdade económica, ao mesmo tempo que procuram garantir uma rede de segurança social mínima. Diferentemente do socialismo clássico, as medidas como a redução do IVA, eliminação de impostos para microempresas, e incentivos fiscais para a fixação no interior, visam estimular a atividade económica e a descentralização, enquanto que a obrigação de serviço comunitário para beneficiários de subsídios e a limitação de habitação social a cidadãos nacionais procuram incentivar a contribuição para a sociedade e gerir recursos de forma sustentável.

Numa análise comparativa das propostas eleitorais dos principais partidos políticos em Portugal, é notório o contraste entre as abordagens económicas e sociais, particularmente no que se refere ao Partido Socialista (PS) e ao CHEGA. Enquanto o PS, seguindo uma linha de Socialismo Tradicional, propõe a propriedade estatal dos meios de produção e uma distribuição igualitária da riqueza, o CHEGA, com uma visão diametralmente oposta, enfatiza uma economia de mercado livre. Este último defende a redução de impostos e de burocracia, além de incentivos robustos à iniciativa privada, procurando assim potencializar a autonomia económica e empresarial. No que tange à intervenção estatal, também observamos uma divergência significativa. O Partido Socialista adota uma postura de alta intervenção, o que reflete o seu compromisso com a redistribuição de riqueza e controlo estatal sobre recursos chave. Em contrapartida, o CHEGA advoga por uma intervenção limitada do Estado na economia, promovendo a liberdade económica como um pilar fundamental para o crescimento e a inovação. As políticas sociais de cada partido igualmente revelam as suas filosofias subjacentes. O Partido Socialista mantém o seu foco tradicional na eliminação das desigualdades sociais através de políticas intensivas de redistribuição de riqueza. Por outro lado, o CHEGA propõe medidas de apoio social que não abandonam a eficiência do mercado nem a responsabilidade individual, evidenciando uma clara preferência por uma rede de segurança social que complemente, e não substitua, a dinâmica de mercado. Este contraste entre os partidos reflete não apenas uma escolha entre diferentes políticas económicas, mas também entre distintas visões de sociedade e do papel do Estado. No cerne desta análise está a escolha entre um modelo de bem-estar estatal abrangente, que procura a equidade através da intervenção direta, e um modelo que valoriza a liberdade económica e a iniciativa individual como motores de progresso e bem-estar.

Da ótica de um defensor do mercado livre critica-se uma economia social enfatizada, mais uma vez, pelo partido socialista devido a desequilíbrios no Mercado, isto porque, intervenções governamentais (como subsídios e controlo de preços) distorcem os sinais do mercado essenciais para uma alocação eficiente de recursos pelo que, tais distorções levam a escassez ou superprodução, desencorajando os investimentos privados nos setores mais necessários e eficientes. “Custo Fiscal e Tributação Elevada”, diria ser uma frase que compactua com o PS, uma vez que, para financiar políticas sociais e interventivas, o Estado aumenta a tributação desincentivando a atividade económica, além de que, é factual que, a redistribuição de renda através de impostos progressivos trata-se de uma penalização ao sucesso e ao esforço individual, adicionando que, altos impostos reduzem o investimento privado e o consumo, diminuindo assim o crescimento económico geral.

Embora políticas de bem-estar social, como o aumento de pensões, possam ser associadas, erradamente, a ideologias de esquerda (ou socialistas) que enfatizam a redistribuição de riqueza e a proteção social, tais medidas também podem ser adotadas por partidos de diferentes espectros políticos como parte de uma abordagem de justiça social, reconhecimento do valor dos idosos na sociedade, ou como um mecanismo para garantir um mínimo de qualidade de vida. Portanto, este tipo de medida pode ser integrado em diferentes agendas políticas sem necessariamente caracterizar o partido como socialista. Torna-se importante assinalar que, propor o aumento de pensões aos idosos visa garantir uma vida digna para esta população, refletindo um compromisso com a justiça social e não necessariamente adotando uma postura socialista. O partido CHEGA apoia uma economia de mercado livre, com políticas que promovem a eficiência económica, o empreendorismo, e a redução de carga fiscal e burocrática, alinhando-se mais com princípios liberais e conservadores do que com o socialismo, além de que, é de conhecimento base que medidas específicas de apoio social podem ser integradas numa política económica mais ampla sem definir a orientação ideológica total do partido.

A regulação excessiva leva ao sufoco da inovação e eficiência que são, naturalmente, fomentadas pela concorrência do mercado livre. Um mercado regulado pelo Estado desencoraja a competitividade e a inovação, pois empresas protegidas por regulamentações ou subsídios governamentais podem não sentir a necessidade de inovar ou melhorar os seus serviços e produtos. Isso leva à estagnação tecnológica e à falta de competitividade internacional. Uma economia social leva à dependência dos cidadãos em relação ao Estado, diminuindo o incentivo para o trabalho e a autossuficiência. Este fenómeno pode criar uma cultura de dependência que é difícil de reverter e que pode ser economicamente insustentável a longo prazo.

 

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