Deputados pedem que UTAO avalie em 15 dias impacto orçamental das propostas sobre IRS

Os partidos vão pedir à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para que faça, em 15 dias, uma avaliação do impacto orçamental de todas as propostas relativas à redução do IRS, com o PSD a garantir total disponibilidade para negociar.

© D.R.

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovaram, com o voto favorável de todos os partidos à exceção do PCP, um requerimento socialista para requerer a avaliação pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do impacto orçamental das iniciativas legislativas relacionadas com o IRS, incluindo as que baixaram sem votação.

O requerimento solicita à unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras “que a avaliação considere a produção de efeitos das alterações à tabela constante do artigo 68.º do Código do IRS ainda no ano de 2024, remetendo-se as demais para 2025”.

Após um longo debate na COFAP, os partidos acordaram que o prazo para que a avaliação pela UTAO seja “em até 15 dias”.

Por fixar até à próxima semana, a pedido do PSD, ficou o calendário sobre a entrega das propostas de alteração às propostas que desceram à especialidade, com o PS a defender que devessem ficar fechadas até ao dia 31 de maio, de modo a entrarem em vigor em 01 de julho.

O deputado social-democrata Hugo Carneiro sinalizou que o partido irá “fazer uma nova circulação com todas as bancadas para o máximo possível de consenso” e garantiu que a disponibilidade do partido “é total para dialogar” sobre o que foi a proposta base do Governo.

“O consenso que se deve encontrar é uma tabela de IRS, que seja o mais justo para todos os portugueses, nomeadamente para a classe média fustigada pela carga fiscal”, disse, excluindo disponibilidade para negociar sobre as propostas que não incidem sobre o IRS.

Para o PSD, “há propostas apresentadas” pelos partidos que seriam “adequadas para discutir no âmbito do Orçamento do Estado”. “Não estamos nesse âmbito, mas manteremos os nossos contactos”, disse.

Por seu lado, o deputado do PS Carlos Pereira realçou que “os partidos farão o que entenderem sobre o resultado da UTAO”, mas que deve ser uma matéria “clarificada”.

Para os socialistas, é de “natural bom senso” que não se exceda “a margem orçamental do Governo”, manifestando “genuína vontade” de encontrar uma proposta que satisfaça o objetivo de redução do IRS para os rendimentos mais baixos.

“Estamos a falar de muitas propostas em discussão e todas têm a legitimidade de serem discutidas”, salientou.

Em causa estão as propostas aprovadas na generalidade do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do CHEGA e da IL baixassem à especialidade sem votação.

A proposta do Governo prevê uma redução adicional entre 0,25 e 3 pontos percentuais nas taxas que incidem do 1.º ao 8.º escalões de rendimento, com a maior descida (3 pontos percentuais) a incidir sobre o 6.º escalão. No 9.º escalão, a taxa mantém-se sem alterações.

O projeto do PS defende reduções mais acentuadas das taxas do IRS sobre os escalões de rendimento mais baixos (entre 1.000 e 2.500 euros brutos mensais), enquanto o do BE o aumento do valor das deduções específicas (sobre trabalho e pensões) e da dedução dos encargos com imóveis para os 360 euros, bem como a eliminação da norma que impede as pessoas com empréstimo à habitação contraído após 2011 de beneficiarem desta dedução.

Já a do PCP insiste na obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias, como rendas, mais-valias ou juros, para quem está no patamar cimeiro dos escalões, propondo ainda a subida da dedução específica e a sua atualização em função do IAS, a redução das taxas que incidem sobre os dois primeiros escalões e o agravamento das que incidem sobre os escalões de rendimento mais levado. É ainda criado um novo para rendimentos acima de 250 mil euros por ano, com uma taxa de 56%.

O projeto do CHEGA, por seu lado, propõe uma redução mais substancial das taxas do imposto até ao 8.º escalão — deixando apenas inalterada a do 9.º, que corresponde ao escalão de rendimento mais elevado, enquanto o da IL propõe o aumento a dedução específica, a redução das taxas do imposto (considerando apenas dois patamares) e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).

Últimas de Economia

O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O Governo italiano está a estudar alterações às regras de acesso à reforma antecipada, com a possibilidade de saída do mercado de trabalho aos 64 anos em 2027. Em Portugal, o CHEGA defende a redução da idade da reforma, numa altura em que a idade normal de acesso à pensão continuará a subir.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.