Governo vai pedir no próximo mês entrega dos 713 milhões de euros do PRR retidos por Bruxelas

O Governo vai pedir no próximo mês a Bruxelas a entrega dos 713 milhões de euros que ficaram retidos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje o ministro da Coesão Territorial.

Site oficial do Governo de Portugal

“Conforme veio recentemente a público, já foram assinados os contratos que faltavam para completar as metas equivalentes ao 3.º e 4.º pedidos de pagamento. Por isso, no próximo mês, pediremos a entrega dos 713 milhões de euros que ficaram retidos em Bruxelas. Podemos agora concentrar-nos em reunir as condições para apresentar o 5.º pedido de pagamento”, afirmou Manuel Castro Almeida.

O governante falava durante o encontro anual do Plano de Recuperação e Resiliência, que hoje decorre em Lisboa, onde também disse que nos próximos meses deverão ser lançadas obras num valor superior a dois mil milhões de euros se o país não quiser perder fundos.

O ministro considerou ser essencial recuperar os atrasos na aplicação do PRR e salientou ainda que, no âmbito do Portugal 2030, o Governo definiu como objetivo “que no final deste ano de 2024 as candidaturas não demorem mais do que 60 dias a serem evidenciadas e que os pagamentos não excedam os 30 dias”.

“Pois bem, estou confiante de que no final deste ano o PRR irá cumprir prazos ainda mais ambiciosos do que os definidos para o Portugal 2030”, afiançou, considerando que, em matéria de prazos, o PRR terá de dar “uma volta de 180 graus”.

Castro Almeida destacou que muitas das metas do PRR terão de ser contratualizadas “imediatamente com os beneficiários finais, sob pena de não serem cumpridas dentro dos prazos”, nomeadamente as que são relativas a escolas, centros de saúde, habitações e residências universitárias.

De acordo com o ministro, serão mais de dois mil milhões de euros de obras de construção civil a lançar nos próximos meses, o que “não é uma tarefa fácil”.

“Se os contratos para estes investimentos não forem assinados no início do verão e se os concursos para as empreitadas não forem lançados nos dias imediatamente a seguir, não conseguiremos que as construções se iniciem no próximo outono. E então não seria possível garantir o cumprimento dos prazos”, afirmou.

Últimas de Economia

As exportações de bens caíram 5,2% e as importações recuaram 3% em outubro, em termos homólogos, sendo esta a primeira queda das importações desde junho de 2024, divulgou hoje o INE.
O número de trabalhadores efetivamente despedidos em processos de despedimentos coletivos aumentou 16,4% até outubro face ao período homólogo, totalizando os 5.774, superando o total de todo o ano passado, segundo os dados divulgados pela DGERT.
Os custos de construção de habitação nova aumentaram 4,5% em outubro face ao mesmo mês do ano passado, com a mão-de-obra a subir 8,3% e os materiais 1,3%, de acordo com dados hoje divulgados pelo INE.
Os consumidores em Portugal contrataram em outubro 855 milhões de euros em crédito ao consumo, numa subida homóloga acumulada de 11,3%, enquanto o número de novos contratos subiu 4%, para 157.367, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis prevista para a próxima semana.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 870,5 milhões de euros até outubro, com um aumento de 145,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, segundo a síntese de execução orçamental.
O alojamento turístico teve proveitos de 691,2 milhões de euros em outubro, uma subida homóloga de 7,3%, com as dormidas de não residentes de novo a subir após dois meses em queda, avançou hoje o INE.
A taxa de inflação homóloga abrandou para 2,2% em novembro, 0,1 pontos percentuais abaixo da variação de outubro, segundo a estimativa provisória divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O ‘stock’ de empréstimos para habitação acelerou em outubro pelo 22.º mês consecutivo, com um aumento homólogo de 9,4% para 109.100 milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (CHEGA, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.