Governo vai pedir no próximo mês entrega dos 713 milhões de euros do PRR retidos por Bruxelas

O Governo vai pedir no próximo mês a Bruxelas a entrega dos 713 milhões de euros que ficaram retidos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje o ministro da Coesão Territorial.

Site oficial do Governo de Portugal

“Conforme veio recentemente a público, já foram assinados os contratos que faltavam para completar as metas equivalentes ao 3.º e 4.º pedidos de pagamento. Por isso, no próximo mês, pediremos a entrega dos 713 milhões de euros que ficaram retidos em Bruxelas. Podemos agora concentrar-nos em reunir as condições para apresentar o 5.º pedido de pagamento”, afirmou Manuel Castro Almeida.

O governante falava durante o encontro anual do Plano de Recuperação e Resiliência, que hoje decorre em Lisboa, onde também disse que nos próximos meses deverão ser lançadas obras num valor superior a dois mil milhões de euros se o país não quiser perder fundos.

O ministro considerou ser essencial recuperar os atrasos na aplicação do PRR e salientou ainda que, no âmbito do Portugal 2030, o Governo definiu como objetivo “que no final deste ano de 2024 as candidaturas não demorem mais do que 60 dias a serem evidenciadas e que os pagamentos não excedam os 30 dias”.

“Pois bem, estou confiante de que no final deste ano o PRR irá cumprir prazos ainda mais ambiciosos do que os definidos para o Portugal 2030”, afiançou, considerando que, em matéria de prazos, o PRR terá de dar “uma volta de 180 graus”.

Castro Almeida destacou que muitas das metas do PRR terão de ser contratualizadas “imediatamente com os beneficiários finais, sob pena de não serem cumpridas dentro dos prazos”, nomeadamente as que são relativas a escolas, centros de saúde, habitações e residências universitárias.

De acordo com o ministro, serão mais de dois mil milhões de euros de obras de construção civil a lançar nos próximos meses, o que “não é uma tarefa fácil”.

“Se os contratos para estes investimentos não forem assinados no início do verão e se os concursos para as empreitadas não forem lançados nos dias imediatamente a seguir, não conseguiremos que as construções se iniciem no próximo outono. E então não seria possível garantir o cumprimento dos prazos”, afirmou.

Últimas de Economia

No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
Cerca de dois mil clientes da E-Redes estavam sem energia às 12:30 de hoje, devido ao agravamento do tempo, segundo a empresa, que mantém o Estado de Regime Perturbado.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.
A inflação acelerou para 3,8% em outubro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,6% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
As portagens das autoestradas vão aumentar 3,83% em 2027, tendo em conta a taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A receita fiscal do Estado está a crescer a um ritmo superior a 14 milhões de euros por dia. O valor evidencia o crescimento da cobrança fiscal e volta a colocar a carga tributária sobre famílias e empresas no centro da discussão económica.
Portugal é o país da União Europeia onde a compra de casa mais se agravou face ao rendimento das famílias na última década. Entre 2015 e 2025, o indicador que compara os preços da habitação com os rendimentos disparou 60,8%, quase nove vezes mais do que a média europeia de 6,8%, revelam os dados divulgados pelo Eurostat.
O CHEGA apresentou uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que pretende impedir o acesso à habitação pública por pessoas condenadas por crimes graves. A iniciativa coloca em discussão os critérios de atribuição de casas financiadas com dinheiro público e a possibilidade de a existência de condenações criminais influenciar o acesso a estes apoios.
Enquanto milhares de famílias portuguesas enfrentam dificuldades para pagar as contas, suportar os encargos da habitação e fazer face ao aumento do custo de vida, os cinco maiores bancos do país acumulam lucros milionários.